A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio das comissões de Política Criminal e Penitenciária e de Segurança Pública promove o I Congresso Estadual de Direito Penal, Política Criminal e Segurança Pública, com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA). O evento será realizado nos dias 04 e 05 de abril de 2017, no Hotel Luzeiro. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site da OAB-MA (www.oabma.org.br/esa).
A atividade é direcionada para advogados, bacharéis em Direito, acadêmicos, professores universitários, profissionais do sistema prisional e todas as áreas que trabalham e desenvolvem pesquisas no ramo do Direito Penal, além de movimentos sociais e a sociedade civil em geral. Para advogados e estagiários adimplentes com a OAB/MA, as inscrições são gratuitas. Para estudantes e outros profissionais será cobrado o valor de R$ 30,00 e R$ 60,00, respectivamente.
Com o tema geral: “Política Criminal e Segurança Pública em Debate: das ideias à concretização”, o congresso visa a difusão de referenciais teóricos seguros, os quais sejam capazes de conduzir a uma reflexão do público acerca das políticas penitenciárias, adoção de novas práticas e correção de antigos vícios encontrados no sistema prisional, no âmbito da segurança pública estadual.
Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, presidente da Comissão de Política Criminal da OAB/MA, idealizadora do projeto, vê a iniciativa de forma a “ofertar apoio técnico especializado, visando à capacitação continuada dos advogados e servidores que oficiam no sistema penitenciário, através de parcerias com órgãos estatais e com a iniciativa privada”.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, Bruno Carvalho, “o momento é mais que oportuno, pois, proporcionará a troca de experiências com profissionais experientes que atuam no sistema penal, criminal e segurança pública, oportunizando que boas práticas sejam assimiladas, além de repassar experiências positivas de como o sistema tem atuado aqui no Maranhão”, enfatizou.
O congresso, em sua programação, terá renomados juristas como Aline Lobato, doutora e mestre em psicologia; Monica Azzariti, mestre em linguística Forense e Instrutora do BOPE; Rodrigo Bello, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal e Legislações Penais Extravagantes; Ivan Júnior, advogado, especialista e mestrando em Ciências Criminais, professor da Escola de Magistrados, da Escola Superior de Advocacia da Bahia e Centro de Estudos Jurídicos José Aras; Leonardo Faria, Neuropsicologia e Perícia Psicológica, mestrando em Ciências Criminológicas Forense, especialista em Neuropsicologia, Criminologia e Psicologia Jurídica e Nazareno Thé, advogado, especialista em ciências criminais, professor titular da Academia de Polícia Civil da Paraíba, professor da UESPI e professor convidado da ESA-PI.
Participação de renomados maranhenses
O I Congresso Estadual de Direito Penal, Política Criminal e Segurança Pública traz também a participação de renomados juristas que atuam no Maranhão. A palestra de abertura, no dia 04 de abril, será ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, que também coordena o Núcleo de Monitoramento do Sistema Carcerário no Maranhão. Ele vai abordar o tema “Aspectos Jurídicos da Execução Penal no Contexto Atual”.
No dia 05 de abril, o juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais, tem participação garantida no congresso. Ele participa do tema central “Medidas Cautelares Alternativas à prisão da atitude” e falará especificamente sobre o uso da “Tornozeleira Eletrônica”.