Do Atual 7
(Foto: Biné Morais/O Estado)
O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, determinou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que afaste do cargo, imediatamente, o secretario estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.
A decisão, proferida no final do mês passado, atendeu a medida liminar impetrada pela empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda – EPP, que teve um contrato rescindido unilateralmente por Portela, por meio de portaria baixada recentemente.
O magistrado determinou também a suspensão imediata dos efeitos da portaria e restabeleceu a regular execução do contrato firmado entre a Supritech e a SSP-MA, até o prazo final de sua vigência, que se encerra somente no dia 17 de julho próximo.
Durante o tempo em que estiver afastado, caso venha praticar ato específico que possa prejudicar a empresa, o secretário de Segurança deverá pagar multa processual de R$ 100 mil, por dia. O Governo do Maranhão também será multado, em R$ 1 milhão por dia, caso aceite esses possíveis atos de Jefferson Portela.
Uma multa de R$ 2 mil foi ainda aplicada ao secretário, por “ato atentatório a dignidade da Justiça”.
Por decisão do juiz, cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, para que decida se deve abrir ou não investigação contra o titular da SSP-MA por suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Portela deve permanecer afastado no cargo até que a decisão judicial seja cumprida e comprovada nos autos.
Veja a decisão no Atual 7
“contrato reincidido unilateralmente por Portela”
“reincindido” ???????
Atual 7… vou corrigir aqui e alertá-lo…obg
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Esse secretário é muito ruim mesmo, se a empresa deixou de cumprir os serviços ou fornecimento de material é só cumprir o que está disposto no contrato que juiz nenhum vai criar problema, mas se foi perseguição com a intenção de favorecer outra, aí o bicho pega.
Essa supritech é péssima, não paga os funcionários e nem abastece os suprimentos de limpeza das instituições que presta serviço.
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