A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão (saiba mais). Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no SEBRAE – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Procon/MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.
A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país.
Contudo, o juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do Maranhão, considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. “A audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor maranhense”, garantiu o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
Vale destacar que, somente em 2016, a CEMAR teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.
Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA por irregularidades nos serviços da CEMAR.
Por decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer para as contar de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.
Passou em um monte de concurso pra ser assessor do menino que gosta de aparecer?
obg pela preocupação… mas trabalho hj exatamente com o que sempre sonhei
DUARTE JR como sempre querendo quebrar e destruir empresas. O PROCON não tem poder para impedir nada, a ANEEL é quem estabelece os reajustes. Isso é só uma maneira deste maluco continuar na mídia.
um fato. Os heróis também nem sempre usam capa… mas às vezes usam terno e gravata
Esse Duarte Junior, gosta de mídia.
Gilberto, não sei se você conhece como funciona o processo de reajuste tarifário, esse percentual não é definido pela Companhia e Sim pela Aneel, ela faz uma avaliação a cada 4 anos e de acordo com os investimentos feitos pela companhia ele reajusta a tarifa como uma forma de reembolso desses valores.
Que participação tiveram os órgãos citados na matéria? A decisão da JF não foi decorrente de uma ação popular ajuizada por um advogado? Vamos dar a Cesar o que é de Cesar.
a aludida ação é citada no meu texto. pelo que entendi, os órgão de defesa do consumidor estavam no local para acompanhar a audiência, caso ela ocorresse
Gilberto mais um adendo a Aneel não está aprovando um aumento de 21% e sim de 18%.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 23, a abertura de audiência pública para a 4ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), controlada pela Equatorial Energia.
Os cálculos do órgão apontam para um aumento médio de 18,75% nas contas de luz, sendo de 17,82% para as unidades ligadas na alta tensão e de 18,97% para os consumidores de baixa tensão.”