O Governo do Maranhão inaugura hoje (10) o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) de São Luís.
A unidade, localizada no Jardim Eldorado, ganhou notoriedade depois de revelado que o imóvel onde funcionará é mais um caso de “aluguel camarada” do governo Flávio Dino (PCdoB).
O HTO funcionará nas instalações pertencentes à antiga Clínica Eldorado, que tem como um de suas sócias Janaína Araújo de Carvalho, juíza que coordena a Central de Inquéritos de São Luís.
A magistrada é, ainda, irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – saiba mais.
Propostas
Ao se defender das acusações de favorecimento a familiares de uma assessora, o secretário Carlos Lula afirmou, ainda em agosto, que antes de assinar contrato com a Clínica Eldorado, houve análise de outras propostas.
Pois bem: desde então o Blog do Gilberto Léda tenta obter da SES, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), apenas uma lista com os nomes das empresas (ou pessoas físicas) que porventura tenham apresentado propostas para aluguel de outros imóveis para o mesmo fim.
O pedido já foi negado duas vezes. E duas vezes recorremos.
Aguardamos resposta ao segundo deles…
Esses “comunistas” ímprobos só estão fazendo esta inauguração hoje porque a TV Globo denunciou tudo em nível nacional de mais este caso de “aluguel camarada” do governo de Flávio Dino. Se não fosse isso, até hoje o governo estaria pagando o aluguel superfaturado na surdina do prédio da antiga Clínica Eldorado sem sequer usar.
Por falar em aluguel superfaturado, só isso já torna nula essa contratação, posto que a Lei 8666/1993 em seu art. 24, inciso X, só autoriza a contratação de locação de imóveis por dispensa de licitação se o valor locatício for compatível com o Preço de Mercado; segundo avaliação prévia feita por um profissional habilitado e devidamente reconhecido como tal por entidade competente de avaliação de imóveis. Neste particular todos os aluguéis ditos “camaradas” estão nulos de pleno direito.
Eis aí a razão de eles não te entregarem, Gilberto, até agora, as documentações requeridas, uma vez que estão montando tudo só agora. Indícios de fraude, portanto.
Sabe-se que recentemente o governo de Flávio Dino estava tentando firmar com a CEF/MA (após o estouro dos “aluguéis camaradas”) um convênio/contrato para a mesma fazer de forma extemporânea os Laudos de Avaliação desses indigitados aluguéis? Na tentativa de dar eficácia ao disposto no art. 24, X da Lei n.º 8.666/93, bem assim atender à Jurisprudência atual do TCU e a Doutrina. Que recomendam, para efeito de avaliação da compatibilidade do preço exigido na locação com o preço de mercado, a utilização, como parâmetros, de laudos emitidos pela CEF à época da efetiva locação do imóvel.
Desse modo, não acreditamos que a CEF/MA, uma instituição séria, irá se prestar a esse papel vergonhoso, convalidando aluguéis superfaturados do Governo do Estado, e ainda com datas retroativas!! O que configura indiscutivelmente uma fraude.
Alô deputados da oposição, TCU, CGU e MPF/MA! Vamos acompanhar tudo isso de perto.
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Esse Desgoverno tem vários motivos pra esconder seus desvios de conduta e fraudes, eles não vão nunca liberar esses documentos!
Chora não Damião kkk
Gente que ri da falta de transparência de um governo. Tenho pena desses, pq amanhã não será mais o aliado a sonegar informações à imprensa. Aí ficará como bebê chorão
Gilberto Leda,
Já está na hora de vc requerer mediante um Mandado de Segurança ou Ação Popular o inteiro teor do processo de dispensa do aluguel camarada da Clínica Eldorado, bem da reforma (tanto do inteiro teor da licitação como da execução contratual e seus pagamentos). Pois administrativamente eles vão continuar sonegando e/ou entregando de forma incompleta a documentação.
Este é o verdadeiro governo Republicano de Flávio Dino! Afff!!!