Desde o início da polêmica envolvendo o “aluguel camarada” da Clínica Eldorado, onde atualmente funciona o Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO) do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem sustentado que não houve qualquer favorecimento aos donos do imóvel – pelo qual se pagou mais de um ano de aluguel antes da sua efetiva ocupação (reveja)
Mesmo quando se descobriu que a clínica pertence à irmã e à mãe de uma funcionária da própria SES (saiba mais), o governo seguiu alegando que a contratação obedeceu aos trâmites legais. E mais: informou que a escolha do imóvel foi precedida de pesquisa, que apontou ser aquele o melhor para o fim a que se destinaria.
Pois bem, depois de muito insistir (saiba como), o Blog do Gilberto Léda conseguiu aceso à íntegra do processo administrativo que culminou com o aluguel da unidade.
E o que ele revela, na verdade, é que a Clínica Eldorado foi escolhida “a dedo” para servir como HTO.
O processo inicia-se no dia 16 de junho de 2016. Nesta data, a secretária adjunta de Assistência à Saúde, Larissa Cavalcanti Moraes, encaminha uma correspondência interna “urgente” ao gabinete do secretário Carlos Lula, informando da necessidade premente de abertura de uma unidade exclusiva de Traumatologia e Ortopedia na capital.
Segundo ela, a demanda pelos serviços estava tornando inviável seu atendimento no Hospital Geral – que atualmente atende os pacientes com Câncer.
A solução?
“Faz-se necessária a locação de um imóvel para desempenho das atividades de saúde, qual seja a prestação do serviço de ortopedia”, assevera a adjunta, que, adiante, aponta qual a melhor solução:
“A Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde visando identificar um estabelecimento para atender as necessidades dos serviços de ortopedia, e em local apropriado e estrutura adequada, constatou que a Clínica Materno Infantil Eldorado Ltda., atende a necessidade para desempenho das atividades médicas de ortopedia, bem como dispõe de espaço adequado para satisfação das necessidades almejadas”.
É assim que “nasce” o caso do “aluguel camarada” da Clínica Eldorado.
Esse documento está nas folhas 1 e 2 do processo. Ali, o imóvel dos parentes de uma funcionária da SES já estava escolhido como sede do HTO.
Está tudo no papel. E, como diz um amigo, especialista em direito administrativo: “papel não chora”.
Gilberto,
Atente-se à concordância nos trechos “atende os paciente com Câncer” e “o imóvel dos parente de uma funcionária”. Em ambos usaste o artigo no plural e o substantivo no singular.
Abraços!
obg
e muita saudades msm kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Gilberto,
O papel aceita tudo, mas os órgãos de controle externo e a Justiça não deveriam aceitar! A verdade é que fizeram uma justificativa fraca, quiçá feita às pressas, no afogadilho, e não se sabe quando!? Tentaram colocar como se fosse um “locação sob medida”(“built to suit”), o que não é bem assim e a lei não permite.
Sem dúvida a maior ilegalidade da contratação de mais este “aluguel camarada” do governo de Flávio Dino é o preço superfaturado de locação! Que torna nula a contratação por dispensa de licitação, pois esta é a condição “sine qua non” do art. 24, X da Lei 8.666/93. Ou seja, só poderiam contratar o aluguel do imóvel da Clínica Eldorado por dispensa de licitação, se o seu valor locatício fosse previamente avaliado em valores de mercado, o que não existiu, visto que R$ 90.000,00 mensais por aquela clínica, nenhum avaliador idôneo no Brasil se arriscaria a mensurar essa bolaça superestimada por aquele prédio. Quero conhecer o corajoso que fez isso?
É bom, Gilberto Leda, o teu blog divulgar o nome do profissional avaliador com sua qualificação e com o seu respectivo Laudo de Avaliação de todos os “aluguéis camaradas” do governo de Dino.