O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, conseguiu ontem (12) uma liminar levando para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) todo o processo da Operação Pegadores – que investiga desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão.

A decisão é do desembargador federal Ney Bello (baixe aqui a íntegra).

O pedido do titular da pasta, protocolado em forma de reclamação, foi feito sob a alegação de que ele tem sido alvo de investigação “por via reflexa”. Ou seja: mesmo não estando formalmente indiciado, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação (ou omissão) no esquema.

Como é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, Lula pediu que o caso subisse do 1º para o 2º grau, retirando todo o processo da juíza original, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

A despachar sobre o pedido, Ney Bello reconheceu que diversas provas indicam que o secretário está, de alguma forma, sendo investigado, o que levaria ao TRF-1 a competência para julgar o caso.

“Diversas são as provas a indicar a existência de investigação por parte da Policia Federal
de Secretário de Estado – sem que o feito tramite neste Tribunal. O parecer Ministerial, a decisão do juízo da 1a Vara Federal bem como o Relatório da Representação Policial citam diversas vezes Carlos Eduardo de Oliveira Lula e tratam de ações e omissões que lhe dizem respeito”, destaca  desembargador na decisão.

Para ele, as apurações policiais “não apenas bordejam” Carlos Lula. “Observo que o simples fato de autoridade com prerrogativa de função não ser indiciada – e nem poderia – não implica necessariamente que não seja alvo da investigação. Também observo que a materialidade é que deve se sobrepor à formalidade e é facilmente perceptível que as investigações não apenas bordejam o Secretário de Estado como – seguindo a linha investigativa claramente adotada pela Polícia Federal – o incluem, ainda que indiciariamente”, completou.

Ao conceder a liminar, o magistrado conclui que “o que não é minimamente razoável é a Autoridade Policial investigar quem tenha prerrogativa de foro sem que o processo tramite no Tribunal devido”.

Com os autos agora no TRF-1, deve haver novo sorteio para definição do relator entre os seis desembargadores federais criminais: Olindo Menezes, C6andido Ribeiro, Mário César Ribeiro, Néviton Guedes, Mônica Sifuentes, ou o próprio Ney Bello.

Caberá a um deles decidir se autoriza a continuação das investigações contra Lula – nesse caso, o processo segue no TRF-1-, ou se as arquiva, retornando-se os autos ao juízo de 1º grau.

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Op. Pegadores: nova superintendente da PF reage a críticas do governo

De O Estado

(Foto: Paulo Soares/O Estado)

A nova superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegada Cassandra Parazi, rebateu ontem – ao tomar posse oficialmente no cargo – as críticas do governador Flávio Dino (PCdoB) e de aliados do Palácio dos Leões à Operação Pegadores, que revelou desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Após a deflagração da ação policial, o próprio chefe do Executivo e setores do comunismo local atribuíram as investigações a perseguição política.

Segundo Parazi, a reação dos governistas não tem razão de ser. “Infelizmente o governo acredita que nós fizemos uma perseguição política. Não é isso o que fazemos. A Polícia Federal tem como função precípua investigar fatos”, disse ela, em entrevista a O Estado após a solenidade de posse.

De acordo com a nova comandante da PF no estado, o fato de apuração ter atingido membros da gestão comunista tem relação apenas com as ações praticadas por cada um dos acusados.

“Nós chegamos a pessoas e a determinadas funções de governo, posições de destaque, por conta dos fatos em que as pessoas estão envolvidas. Nós apuramos fatos, se as pessoas praticaram crimes, infelizmente elas vão responder pelos fatos”, completou.

Competência

Cassandra Parazi também comentou o fato de que o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu a incompetência dos federais para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão. Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, a PGE alega que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União (saiba mais).

A O Estado, a superintendente declarou que quem demandou a investigação por parte da PF foi o Ministério Público Federal (MPF) e acrescentou que a alegação do Executivo sobre a competência para investigar o caso será decidida pela Justiça Federal.

“Na verdade nós fomos demandados pelo Ministério Público Federal a apurar esses fatos. No curso das investigações, o Governo do Estado tem destacado que não há desvio de recursos federais, mas isso certamente vai ser decidido pela Justiça, pelo Tribunal [Regional Federal],

Em evento realizado no Viva da Maiobinha na noite de segunda-feira (11) foi lançado na comunidade o projeto Caminhão da Juventude.

O Caminhão da Juventude é uma ação pioneira no Maranhão, que funciona como escola itinerante profissionalizante gratuita, promovendo a inclusão digital e capacitando jovens da cidade para o mercado de trabalho em diversas áreas.

A exemplo do que aconteceu nas regiões das Vilas e Sede, cerca de 240 jovens da Maiobinha serão capacitados gratuitamente através de cursos profissionalizantes de Web Design, Edição de Imagens, Fotografia Digital, Impressão 3D, Informática Básica, além de outros dois cursos específicos oferecidos pelo Senac, voltados à Práticas Administrativas e Excelência em Vendas.

O prefeito Luis Fernando destacou a importância de poder ofertar cursos dessa grandeza à população da comunidade, na perspectiva de fomentar a autonomia e emancipação dos ribamarenses, além de reforçar o programa como uma política prioritária da gestão. “O Caminhão da Juventude está dentro das políticas públicas que o nosso governo está desenvolvendo no sentido de capacitar e preparar os jovens de cada bairro para que ele chegue preparado tecnicamente para disputar o mercado de trabalho”, destacou.

Para o secretário Antônio Filho, a ação da gestão é muito importante porque amplia as oportunidades aos jovens e à população em geral de uma melhor qualificação para acesso ao emprego. “A atual gestão do prefeito Luis Fernando tem o foco no treinamento e desenvolvimento da capacidade intelectual dos jovens, por isso ações como esta, visam a questão social, integram, orientam e capacitam cada vez mais a população”, disse Antonio.

“O curso está sendo muito bom. A prefeitura fez um excelente negócio aqui para nós. Nosso objetivo é ganhar mais conhecimento profissional”, comentou o aluno do curso de excelência em vendas, Romilson Mendonça, 18.

Estiveram presentes no evento, o vice-prefeito Eudes Sampaio, os vereadores Cristiano Pinheiro, Paulo Alencar, Nonato Lima, além de secretários municipais e a comunidade em geral.

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu hoje (12), por unanimidade, embargos de declaração protocolados pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) e reviu decisão pelo recebimento de denúncia contra o pedetista por crime de violações à lei de licitações e peculato.

O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

A denúncia havia sido recebida em março deste ano (reveja) mas agora, diante do julgamento dos embargos, está suspensa porque os ministros do STF reconheceram que houve contradições no acórdão. Na prática, Weverton deixa de ser réu no Supremo.

Com essa vitória, Weverton anuncia que após a publicação da decisão, pretende apresentar outro embargo de declaração – este com efeito infringente – para anular de uma vez por todas a aceitação da denúncia.

Do blog do Djalma Rodrigues

Cinco candidatos – Berilo Macedo, Paulo Rogério, Eufrázio Bezerra, Rogério Carlos e Walter Sousa – à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) fugiram ao debate técnico programado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH).

Na tarde de segunda-feira 11 de dezembro compareceram ao local apenas os concorrentes Vilson Silva e Rita de Cássia Cunha. Os dois, por intermédio de assessores, lamentaram a ausência dos concorrentes e consideraram deselegante o comportamento dos companheiros de pleito.

“Perderam a oportunidade de mostrar que conhecem o sistema e estão preparados para administrá-lo, com métodos e práticas renovadoras”, observou a candidata por intermédio do porta-voz. “É pena que tenhamos perdido a oportunidade de falar a muitos colegas sobre nossos planos e de como podemos resgatar o Conselho”, complementou o candidato Vilson Silva.

Repúdio

O Coordenador Nacional do FONASC-CBH, João Clímaco Soares de Mendonça Filho, e a chefe do Escritório em São Luís, engenheira civil Theresa Cristina, lamentaram a “indisponibilidade dos ausentes, que deixaram de participar de um momento ímpar da Engenharia do Maranhão”.

Os dois repudiaram o gesto e os argumentos apresentados pelos faltosos, considerando que estes foram “ofensivos e grosseiros à nossa iniciativa”. Entenderam que a ausência foi justificada por explicações “insustentáveis e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito” e o cenário de transparência “que a nação brasileira constrói a cada dia”.

Um policial civil sacou uma arma durante uma discussão de trânsito com uma mulher, em São Luís.

Segundo o relato de Ceci Anne Cunha, via Facebook (veja mais), o agente lhe empurrou e tomou-lhe um celular.

“Acabei de sofrer um constrangimento…. Policial civil me empurrou, apontou uma pistola na minha direção e ainda por cima tomou meu celular. Olha aí esse vídeo… Ele todo tempo com arma em punho.. Disse que ia me prender…”, escreveu ela.

No vídeo acima é possível ver o policial alegando suposto desacato.

“Me desacata de novo, pra ti ver”, diz ele.

Outro lado

Abaixo, a versão do investigador de polícia Vinícius Júnior. Na área de comentários do Blog do Gilberto Léda ele se apresentou como o policial das imagens acima.

Como cidadão e como agente do Estado, tentei intervir numa situação de modo a desobstruir uma via pública importante, interditada por um acidente de trânsito envolvendo um veículo de passeio e um caminhão. O motorista do carro menor, infelizmente se recusou a colaborar e seus dois filhos, ou seja, o rapaz que gravou o vídeo e a advogada, Ceci Anne, que me desacatou, me chamando de”Palhaco”, agiram de forma grosseira, desrespeitosa e desacatadora em relação a minha pessoa, policial civil, que, apesar de armado, estava sozinho e, portanto, em menor número.
Tive que, por isso, sacar minha arma em determinado momento e, assim, fazer valer a lei, que naquele momento me era favorável.

Lamento e repudio o uso indevido da minha imagem e a divulgação precipitada e irresponsável de uma versão sem no mínimo se buscar o “outro lado da história”, a versão da outra parte.

Reforço que foi feita a apresentação da advogada na Delegacia de Polícia Civil com atribuição na área em que aconteceu o fato, o celular foi devidamente apreendido e apresentado à autoridade policial (não foi “tomado”, como diz o cidadão no vídeo) e todas as medidas legais e cabíveis foram tomadas no sentido da confecção do competente TCO, que será apreciado pelo poder judiciário, que analisará o caso.

O movimento municipalista maranhense está em festa. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) irá inaugurar, na sexta-feira (15), a Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, a nova sede da instituição que representa as cidades e os prefeitos do estado.

A nova sede da entidade era uma reivindicação antiga dos gestores públicos municipais e torna-se realidade em menos de um ano da gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

A inauguração, também é importante frisar, faz parte da programação festiva em homenagem aos 32 anos de criação da FAMEM.

O nome dado trata-se de uma justa homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, o moderno prédio fica situado na Avenida dos Holandeses, nº 06, quadra 08, no bairro Calhau, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís.

Todo o espaço é climatizado, além de possuir área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos da Federação, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS- MA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME –MA).

Na nova sede da FAMEM, o prefeito e prefeita associados irão dispor, além de acompanhamento técnico gratuito, de ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista, que está sendo totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Programação

A cerimônia de inauguração terá início às 19h e contará com as presenças de diversas lideranças políticas, dentre elas o governador Flávio Dino.

Também serão feitas homenagens aos ex-presidentes da FAMEM; ex-prefeitos; e outras pessoas ligadas ao movimento municipalista no Maranhão.

O ex-deputado Ricardo Murad fez uma crítica direta ao governador Flávio Dino (PCdoB), hoje (12), ao lançar sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão pelo PRP.

Numa espécie de pré-programa de governo, ele disse que, se eleito, na sua gestão “o mérito irá substituir a çamaradagem’, e a competência, a ineficiência”.

A menção a “camaradagem” remete, é claro, aos alugueis camaradas e a todo tipo de favorecimento de aliados comunistas na administração Dino.

Itaqui

O embrião do plano de governo de Murad foca nas potencialidades do Porto do Itaqui – com um projeto de transporte intermodal -, para favorecer o escoamento da produção local, atraindo mais investimentos externos.

Secretarias

O ex-deputado também apresentou uma alternativa de reforma administrativa, reduzindo a máquina estadual a 10 pastas – com várias subsecretarias e secretarias regionais.

Ele defendeu, por exemplo, a criação da Secretaria de Direitos Sociais, que reuniria em uma única pasta Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, dentre outras áreas.

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou hoje (12), por maioria, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT) pelo fim da reeleição para cargos na Mesa Diretora da Casa.

O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno e, curiosamente, havia um acordo para sua aprovação em definitivo.

Mas o pedetista acabou tomando uma rasteira e a matéria não passou.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, pesou para a quebra do acordo a intensa movimentação recente de Macedo na busca por sua viabilização como candidato a presidente da Assembleia.

Muitos parlamentares consideraram indigna a postura do colega, enquanto o atual presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT) segue em casa, recuperando-se de complicações por conta de um câncer.

Os produtores de algodão do sul do Maranhão encontraram uma forma de garantir o escoamento da produção deste ano e evitar prejuízos: cansados de esperar pelo governo Flávio Dino (PCdoB), decidiram pagar do próprio bolso pela recuperação de um trecho do chamado Anel da Soja.

A iniciativa é da Associação Maranhense dos Produtores de Algodão (Amapa).

O serviço durou quatro meses e custou R$ 25 mil por quilômetro recuperado.

Veja abaixo na reportagem do Hora 1, da TV Globo.