O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) apresentou hoje (4) um Projeto de Resolução Legislativa para alterar as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia.

Segundo a proposta, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

Os demais vice-presidente vão “subindo” na estrutura, realizando-se eleição apenas para o último. O mesmo se aplica no caso de vacância de cargos de secretários.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, o projeto já conta com 26 assinaturas de apoio e deve caminhar para um consenso. O atual presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), foi consultado sobre o assunto, e concordou com a medida.

O pedetista entende, assim como os defensores da proposta, que essa é uma forma de pacificar a Assembleia no atual momento, em que ele está enfermo. Assim, evitam-se discussões sobre sucessão enquanto ele ainda se recupera de um câncer.

Reeleição

Também já tramita na casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), prevendo o fim da reeleição para cargos na Mesa Diretora.

Nesse caso, a recondução para os mesmos cargos só estaria vedada na mesma legislatura.

O deputado federal Sarney Filho (PV) e o senador Edison Lobão (PMDB) lideram a pesquisa Vox Populi para o Senado.

Na soma dos votos estimulados, o primeiro tem 28% e o segundo, 24%.

Eles estão tecnicamente empatados com os deputados federais Eliziane Gama (24%) e Zé Reinaldo (22%).

Waldir Maranhão (PP), tem 18%, contra 16% de Weverton Rocha (PDT) e uma surpresa: o surgimento do nome do ex-secretário de Esportes Márcio Jardim (PT) com expressivos 9%,

Pesquisa Vox Populi de intenções de voto para o Governo do Maranhão, divulgada na tarde de hoje (4), aponta novo empate técnico entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

No cenário estimulado, Flávio tem 37%, contra 35% de Roseana.

Eduardo Braide (PMN) aparece em terceiro, com 7%, seguido por Roberto Rocha (5%), Maura Jorge (3%) e Ricardo Murad (2%).

A margem de erro da consulta é de 3 pontos percentuais. Foram ouvidos 1.007 eleitores.

O agiotagem Glaucio Alencar, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, está cada vez mais perto de conseguir liberdade.

Em prisão domiciliar depois de conseguir habeas corpus no caso de agiotagem e fraude a licitações, ele ainda tinha prisão preventiva decretada no caso da morte do jornalista de O Estado.

Mas hoje (14), o desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu novo habeas corpus ao acusado que, agora, em relação ao Caso Décio, terá apenas que cumprir ordem de recolhimento domiciliar noturno e durante fins de semana e feriados.

Gláucio Alencar é defendido pelo advogado Aldenor Rebouças.

Assim, por ora, ele segue tendo que cumprir a prisão domiciliar. Pelo menos até que consiga nova decisão para abrandar ainda mais sua situação em relação ao processo da agiotagem.

Baixe aqui a decisão.

O desembargador Ney Bello Filho, relator da Operação Pegadores na Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou hoje (4), em contato com o Blog do Gilberto Léda, que tenha proferido qualquer despacho no processo barrando investigação da Polícia Federal contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O boato sobre o indeferimento de um pedido dos federais começou a circular na manhã desta segunda-feira.

De acordo com o magistrado, até o momento do contato com o blog – às 15h25 de Brasília (14h25 no horário local) -, ele não havia recebido “nem por via eletrônica, e muito menos por via física, qualquer pedido, nem de investigação e muito menos de trancamento de investigação de qualquer Secretário de Estado do Maranhão”.

Segundo ele, a “informação” é fake news.

“Se vier a receber qualquer pedido de investigação ou de trancamento de alguma investigação que outro colega já o tenha autorizado, fique certo de que tratarei do caso com toda isenção, correção e competência que tem caracterizado a minha vida profissional nestes 25 anos de trabalho jurídico!”, ponderou.

Segue a farra de convênios do governo Flávio Dino (PCdoB). Mas só para os aliados amigos do peito.

A Prefeitura Municipal de Açailândia, por exemplo – comandada pelo comunista Juscelino Oliveira – vai receber R$ 1,4 milhão para a conclusão do matadouro municipal.

Já em Matões, onde quem governa é Ferdinando Coutinho (PSB) – irmão do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT) e aliado da família de Rubens Pereiria (PDT) – a pavimentação de vias urbanas será custeada com R$ 2,2 milhões do tesouro estadual.

Antes disso, Dino já havia garantido R$ 5 milhões para prefeituras comandada pelo deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), depois de PR declarar que apoiará a reeleição do governador (relembre).

O deputado federal José Reinaldo Tavares (quase-DEM) já é tratado como uma das prioridades do seu futuro novo partido para as eleições de 2018.

E quem diz isso não é qualquer filiado.

O nome do ex-governador foi pauta de uma reunião específica, na noite da última sexta-feira (1º), para se tratar das alianças do campo governista nas eleições de 2018.

No Palácio dos Leões o governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu para um jantar nada menos que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, também presidente nacional do DEM.

E ele foi claro: a oficialização do apoio dos democratas ao projeto do comunista passa pelo apoio do PCdoB, também, à candidatura de Zé Reinaldo ao Senado (saiba mais).

Que, assim, avança a passos largos para ser o segundo nome da chapa de senadores de Dino.

De O Estado

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu há duas semanas a incompetência da Polícia Federal para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.

Segundo a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18 milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção de hospitais estaduais.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão.

Alega a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o governo.

O argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso, Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros do Executivo.

Segundo a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão, que, segundo a PF, foi “viciado”.

“Para a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.

Ameaça

O expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal (MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.

“Caso alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes, pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada pela Constituição”, diz o documento.

Apesar disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à investigação e garantir a apuração dos desvios.

“A definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa”, avisa.

_________________Leia mais
Pegadores: Ana do Gás e diretora de UPA devem se explicar à PF

A definição da chapa de senadores do governador Flávio Dino (PCdoB) – com Weverton Rocha (PDT) e Zé Reinaldo (quase no DEM) (saiba mais aqui) – abriu um novo flanco de articulações na base aliada.

Agora, há uma disputa pela vaga de vice-governador.

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), já disse que o PSB quer a vaga.

Veja:

Ocorre que o homem forte do governo, Márcio Jerry (PCdoB), deu na semana passada a senha de que os comunistas devem reeditar a composição Flávio Dino/Carlos Brandão (reveja).

Uma solução possível, nesse caso, seria a filiação de Brandão ao PSB.

Mas Brandão acredita que o PSB vai com Flávio Dino?

Cerca de vinte e seis comunidades integrantes do projeto Voluntariado Municipal, desenvolvido pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) receberam na tarde da última sexta-feira (01) certificação e premiação em razão de diversas práticas que geram a cidadania e participação social.

Para o prefeito ribamarense, Luis Fernando Silva, que esteve acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, concluir o primeiro ano de gestão com a certificação e premiação das comunidades, é sobretudo, despertar em cada cidadão a prática solidária de com um gesto simples poder colaborar para melhorar as realidades de cada localidade.

“O Voluntariado também é uma ação de reconstrução, afinal retomamos o projeto no início do ano e já estamos certificando mais de três mil pessoas em razão das mais variadas práticas de cidadania geradas ao longo deste primeiro ano de gestão”, disse o prefeito parabenizando todos os componentes do projeto.

Voluntária desde o início do projeto, dona Lucimar Arruda, além de parabenizar a iniciativa, falou também do impacto social que o projeto vem causando de forma positiva nas comunidades.

“O projeto chega para ampliar a participação da população, que deixa de ficar só assistindo e coloca a mão na massa também. Estamos estimulando nossas comunidades para a criação de práticas que levem a cidadania, que melhore a qualidade de vida e claro que dessa forma acompanhamos a gestão pública”, completou a voluntária.

Criado em 2005, quando da primeira gestão do prefeito Luis Fernando, o projeto trouxe inovações para 2017 e lançou desafios para as comunidades que passaram a ser observadas por uma comissão julgadora que avaliou todas as boas práticas desenvolvidas. De acordo com a secretária Sônia Meneses (SEMAS), os melhores grupos foram elencados como primeiro, segundo e terceiro lugar, resultando na premiação apontada pelas próprias comunidades.

“Não foi fácil porque todos se empenharam muito, porém chegamos as definições e hoje cada uma das três melhores práticas recebem os prêmios indicados por eles conforme regulamento do projeto”, explicou a secretária agradecendo ainda a participação e empenho das comunidades.