Documentos da Justiça Federal, elaborados com base nos dados das investigações da polícia, apontam que a “folha complementar” usada para distribuir benesses aos apadrinhados políticos do governo dinista custava para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) mais de R$ 300 mil. De acordo com as apurações feitas pela PF, os pagamentos efetuados entre os dias 12 de junho de 2015 e 11 de julho do mesmo ano eram repassados por meio das contas dos hospitais Tarquínio Lopes Filho e Presidente Vargas, além da Unidade Mista do Maiobão.

Segundo o documento, as planilhas com os pagamentos “complementares” foram repassadas para o secretário titular da SES, Carlos Lula. Ele pediu informações acerca dos repasses. Em agosto do mesmo ano, ainda de acordo com as apurações, foram destinados R$ 381 mil como custos a mais.

A descoberta destes repasses ocorreu durante investigações da PF que iniciaram no ano de 2015. De acordo com a polícia, no total, foram desviados cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Do Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Maranhão trancou mais uma ação penal aberta contra a ex-governadora do estado Roseana Sarney. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal da corte entenderam não haver “justa causa” para a instauração da ação penal no processo conhecido como “caso Sefaz”, sobre desvio de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes.

Para o TJ, o Ministério Público não apresentou provas da participação de Roseana nos fatos descritos na denúncia. A acusação dizia que Roseana era o “suporte político” de um esquema de mudança nos sistemas da Secretaria de Fazenda do Maranhão para criar um “filtro” às compensações fiscais do estado, criando precatórios inexistentes para pagar empresas ligadas à construtora Camargo Corrêa. O rombo seria de mais de R$ 400 milhões.

Mas, para os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, o MP não apresentou “mínimo lastro probatório” sobre o que alega sobre Roseana. A participação dela no esquema seria a nomeação de um secretário da Fazenda e de 26 funcionários comissionados. Só que, segundo o TJ, não foram apresentadas provas de que a nomeação se destinou a dar “suporte político” ao esquema. Com isso, concordaram com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do estado, que se manifestou pelo conhecimento do Habeas Corpus e pelo trancamento da ação.

A ex-governadora é defendida pelos advogados Luís Henrique Machado e Ana Graziela Santana Neiva Costa. Com o trancamento dessa ação, não pendem mais acusações contra Roseana Sarney. Portanto, ela não está mais enquadrada em nenhuma causa de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Roseana também era acusada de fraudes em contratos no setor de saúde. No trancamento dessa ação, o juiz acusou o MP maranhense de aderir à “moda” de acusar chefes do Executivo pelo fato de estarem no cargo, sem provar que eles efetivamente tenham participado dos crimes de que são acusados.

Considerado um dos nomes da nova política do Estado, o deputado estadual licenciado Alexandre Almeida (PTN) começa a ter o seu nome ventilado para o Senado Federal. A articulação é feita por lideranças do Leste Maranhense e capitaneada inicialmente pelo deputado federal Waldir Maranhão, o ex-deputado Zé Genésio, além de Paulo Marinho e o vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior.

Em encontro destas lideranças no último domingo (12), a indicação de Alexandre para a corrida ao Congresso no ano que vem agradou a todos. “Um jovem que tem muita experiência na vida pública”, frisou Paulo Marinho.

Para Waldir Maranhão, Alexandre representa o orgulho “das lideranças jovens e políticas do estado”.

Seria um representante e tanto para o Estado…