O deputado estadual Adriano Sarney (PV) celebrou, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a publicação da Portaria Interministerial nº 75/2017 no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece o período anual de defeso para pesca do camarão em grande parte da costa Norte/Nordeste brasileira (leia aqui a portaria).

A medida foi assinada pelos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Marcos Lima (Indústria e Comércio). Além da preservação das espécies de camarão marinho, a medida vai, consequentemente, beneficiar os pescadores com o pagamento do seguro defeso.

“Esta é uma grande vitória, principalmente para o Maranhão, que terá cinco meses de seguro defeso para a pesca do camarão em áreas de estuário, reentrâncias e igarapés. Esta é uma luta minha e também do ministro Sarney Filho, bem como da Superintendência de Pesca e de todos as lideranças do setor, das colônias de pescadores, associações, sindicatos e confederações de pesca, enfim, é uma luta de todos que integram esse importante setor da economia do Estado”, declarou Adriano.

A portaria estabelece o período anual de defeso para a pesca do camarão no litoral brasileiro desde a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa até a divisa dos estados do Piauí e Ceará, no período de 1º de janeiro a 30 de abril. No caso do Maranhão, o defeso será mais longo, de 1º de janeiro a 31 de maio, em função das áreas de estuários, reentrâncias e igarapés (áreas de criadouros naturais).

Por duas horas no programa Nossa Voz da Rádio Difusora AM (680), ancorado pelo jornalista Robert Lobato e participação de Kim Lopes e Ricardo Santos, o ex-secretário e ex-deputado Ricardo Murad falou sobre temas polêmicos da política, desde o cenário nacional e local, como a reforma da previdência, o hospital do servidor no Maranhão e sua opinião sobre a Operação Pegadores da Polícia Federal.

Ricardo Murad também comentou sobre os projetos da ponte que liga São Luís à Baixada Maranhense e o Porto do Itaqui como base para o desenvolvimento econômico do Maranhão, apresentados durante lançamento da sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. Outros pontos abordados na entrevista foram nas áreas da segurança, educação, cultura e infraestrutura. Criticou o caos que se instalou nos hospitais públicos e falou sobre suas experiências como secretário de estado da saúde e gerente metropolitano. A sua visão de governo tem foco em resultados como ressaltou durante toda a entrevista.

“O Flávio Dino está no último ano de mandato e não mudou nenhuma vírgula no ranking, o Maranhão era último, penúltimo, continua último e penúltimo. Tem alguma coisa errada nos governos do Maranhão. E não adianta culpar os outros. Por que o Flávio Dino não mudou e o Maranhão continua na mesma? Eu quando entrei na saúde não permiti política dentro dos hospitais e nem nas UPA’s. Mas eu consegui fazer um trabalho que mudou a realidade da saúde. Se você entrava antes numa unidade de saúde e entrou depois que assumir você vê uma coisa decente, de qualidade e de resultados, que dava satisfação ao povo. Como é que um governador passa 4 anos com todo poder que tem e não consegue mudar a realidade numa educação, porque nós temos o pior ensino. Tem alguma coisa errada no Maranhão e no meu ponto de vista é porque tudo vai pra política, tudo. Se você quer administrar a educação, a política entra. ‘Ah eu quero nomear o diretor’. ‘Ah eu quero isso’. O delegado a mesma coisa. O diretor do hospital a mesma coisa. Enquanto estiver neste modelo, o Maranhão não terá resultado de gestão. E no meu governo eu penso diferente completamente de tudo que já passou”, destacou em trecho da entrevista.

Após articulação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – que manteve entendimentos com o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB) e com o líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), na manhã de ontem (reveja) -, os deputados aprovaram hoje (21) o projeto de lei que garante reajuste de 5% aos servidores do Judiciário maranhense.

A matéria, agora, vai a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

O projeto foi aprovado no último dia de sessões ordinárias da AL, após muita polêmica, principalmente por conta de um mal estar criado por representantes do sindicato dos servidores, que acabaram partindo para o ataque contra parlamentares no início da semana, quando a matéria entraria em pauta.

Após mais dois dias de articulação – e com a entrada direta do presidente do TJ no debate -, a Assembleia acabou autorizando o reajuste.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou uma série de incoerências no Projeto de Lei nº 259/2017, que trata do orçamento do governo Flávio Dino (PCdoB) para 2018. O parlamentar votou contra o projeto, que entrou na pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20).

O parlamentar afirmou que muitos projetos ficarão com orçamento minguado, como o de revitalização do Centro de São Luís, que irá receber apenas R$ 10 mil. Outro destaque é a destinação de somente R$ 1 mil para um projeto de integração das bacias dos Rios Parnaíba e Itapecuru e revitalização do Rio Itapecuru. Há também o caso da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SECTUR), que tem previsão de tão somente R$ 520 mil para apoio a manifestações artísticas e culturais. A Defensoria Pública do Estado (DPE) contará com apenas R$ 100 mil para a construção de novas unidades no interior.

Por outro lado, o orçamento do governo vai privilegiar alguns setores menos relevantes, como é o caso da área de comunicação, que contará com aproximadamente R$ 62 milhões em 2018. Destaque ainda para a Secretaria de Transparência e Controle, que terá um orçamento generoso de R$ 24 milhões.

“Por esses e outros pontos analisados, posso afirmar que esta é uma peça orçamentária discrepante com a realidade, uma peça malfeita, injusta e desigual, que mostra a insensibilidade do governo com projetos importantes para o nosso povo e o nosso Estado”, declarou o deputado.

Foi divulgada nesta quinta-feira (21), uma pesquisa realizada em Pinheiro entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2017, que entrevistou 800 pessoas em 800 domicílios visitados localizados na zona urbana e também na zona rural do município. O Instituto Dados & Dados foi responsável pelo estudo que aponta Dr Leonardo Sá como favorito na disputa de deputado estadual.

Comparando vários cenários com diversos pretensos nomes para a disputa eleitoral de 2018, nota-se que um dos nomes que mais se destaca é o do médico Leonardo Sá, disparado com 51% das intenções de votos como pré-candidato a deputado estadual se as eleições fossem hoje.

A principal pergunta feita aos entrevistados em relação a candidatos a deputados estadual: Entre estes candidatos, em qual deles você votaria para Deputado Estadual? 408 pessoas responderam que votariam no candidato Dr. Leonardo Sá levando-o a 51% das intenções de votos.

Outra pergunta que citava o nome do médico indagava: Você votaria em um Deputado Federal e um Governador indicado pelo Dr. Leonardo Sá? 269 responderam sim e 308 responderam talvez.

Os números só mostram a boa avaliação do trabalho desenvolvido de Leonardo Sá na cidade de Pinheiro.

Centenas de profissionais da saúde pública, que atuam em UPA’s e hospitais estaduais do Maranhão, não receberam a segunda parcela do 13º salário. O assunto foi denunciado pela deputada Andrea Murad nas redes sociais.

Sobre a terceirizada Biosaúde, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão informou através dos canais oficiais que conversou com a empresa e disse que “o atraso se deu em virtude do não repasse pelo Estado”.

“Governo Flávio Dino descumpre a lei e deixa funcionários da saúde sem a segunda parcela do 13º salário. Por lei, o valor deveria ser pago até hoje. Como previsto, os profissionais da saúde que trabalham, por exemplo, na UPA da VILA LUIZÃO não receberam 1 centavo sequer. O mesmo está acontecendo com funcionários de outras unidades que tenho conversado. Um total desrespeito com os trabalhadores que estão prestes a passarem as festas de fim de ano sem um dos direitos básicos trabalhistas”, escreveu Andrea Murad.

Outra reclamação dos funcionários terceirizados da saúde, repercutido pela deputada Andrea, é referente ao FGTS.

“E as ilegalidades não param por aqui, funcionários estão descobrindo que apesar do FGTS ser descontado do salário, a empresa não está efetuando o depósito do benefício, causando assim mais uma grave infração. Como esperado, a quarteirização na saúde pública do Maranhão está provocando uma piora na gestão da rede pelo desvirtuamento dos objetivos da EMSERH, empresa pública criada pelo ex-secretário Ricardo para dar qualidade no atendimento, economia de escala e garantia para os profissionais da saúde. Contra essa ilegalidade, estarei pedindo providências imediatas ao Ministério Público para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, finalizou a parlamentar.

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Ninguém entendeu a postura do suplente de deputado Rafael Leitoa (PDT), ontem (20), durante a votação do Orçamento do Estado para 2018.

Ao discutir o projeto, o deputado Eduardo Braide (PMN) propôs uma emenda de R$ 1,8 milhão, valor a ser retirado da Comunicação e destinado para a construção de uma Unidade de Segurança Cidadão em Timon, cidade onde Leitoa conseguiu a maioria dos seus votos em 2014.

Ocorre que pedetista votou contra a cidade e pela rejeição da emenda.

Ou seja: ajudou a manter R$ 1,8 milhão na Comunicação, quando poderia ter votado para que o recurso chegasse a Timon.

A postura do parlamentar foi duramente criticada por Braide.

“Tivemos a oportunidade de destinar R$ 1,8 milhão para construir a Unidade de Segurança Comunitária, no município de Timon. Vários dos deputados que hoje rondam o município de Timon agora tiveram a oportunidade de remanejar R$ 1,8 milhão da propaganda do Governo do Estado, muitas delas sendo feitas de forma enganosa ao povo do Maranhão, para entregar, na realidade, uma Unidade de Segurança Cidadã. Cabe-me, por dever de ofício, registrar os votos favoráveis do deputado Alexandre Almeida e do deputado Edilázio Júnior, que fazem política diretamente no Município de Timon, além de vários outros deputados aqui, mas lamentar o voto daqueles que se dizem defender a cidade de Timon e que votaram contra a construção da Unidade de Segurança Comunitária para o município de Timon”, destacou Braide.

Uma decepção…

O impasse sobre a votação do projeto de lei que, se aprovado, garantirá reajuste de 5% aos servidores do Judiciário maranhense pode ter sido resolvido nesta quarta-feira (20).

Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, esteve na Assembleia Legislativa, onde foi recebido pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente em exercício da Casa.

Além da harmonia entre os Poderes, o projeto de lei do reajuste também acabou sendo pauta do encontro.

Foi uma tentativa do atual presidente do TJ de minimizar os efeitos de um mal estar criado por representantes dos servidores, que acabaram partindo para o ataque contra deputados no início da semana, quando o projeto entraria em pauta.

O diálogo pode ter surtido efeito, principalmente porque nesta quinta-feira (21) ainda existe a possibilidade de o projeto de lei ser pautado.

Vale aguardar…

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, recebeu em seu gabinete, na manhã de terça-feira (19), o reitor do IFMA, Roberto Brandão, e sua comitiva. Na ocasião, foram iniciados os primeiros detalhes para a implantação do campus do IFMA no município.

Acompanhado de secretários e assessores, o prefeito Hilton Gonçalo apresentou ao reitor possíveis locais para instalação do campus, além de mostrar  algumas áreas de produção local, como os campos naturais, projetos de piscicultura e produção de aves.

O prefeito Hilton Gonçalo, garantiu: “Hoje iniciamos o cumprimento da proposta de governo N °1 que é a implantação de um campus universitário no município. Ao longo de minha jornada política vi o grande exemplo do ex-governador Jackson Lago, um gestor que sempre priorizou a educação, sigo hoje na mesma linha administrativa e por isso, não medirei esforços para iniciarmos a construção do campus do IFMA em nosso município.”

O secretário de Educação de Santa Rita, professor Paullo Márcio destacou a parceria desenvolvida com o IFMA ao longo do ano. “Ao longo do ano de 2017 nós enquanto representantes do município na esfera educacional, estreitamos fortes laços com o IFMA, essa parceria tem garantido bons frutos para a cidade. Hoje a etapa inicial da implantação do campus do IFMA em Santa Rita, é vista por nós da SEMED como a coroação e a continuação de uma importante parceria”

Após a visita o reitor destacou, “estou impressionado com a diversidade produtiva de Santa Rita, tenho certeza que após a implantação de um campus do IFMA no município, essa produção deve melhorar ainda mais, pois contará com uma mão de obra mais especializada”, Roberto Brandão.

A professora, Simone Andrade Santos, diretora do Centro de Referência de Tecnologia, enfatizou:  “Vejo que o município de Santa Rita hoje reúne todas as condições favoráveis para implantação de um campus avançado, acredito que essa parceria entre o IFMA e a prefeitura dará certo.”

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), recebeu na manhã de hoje (20) uma comissão de servidores do Judiciário estadual maranhense e representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus). A reunião aconteceu na sala das Comissões e tratou do reajuste de 5% pleiteado pela categoria.

Na oportunidade, o deputado ressaltou a importância da abertura do diálogo. “É importante que nós possamos abrir esse diálogo, que é a base da resolução de qualquer conflito. Tenho admiração e respeito pelos servidores do judiciário, que são sujeitos essenciais para o bom funcionamento da nossa Justiça”, disse o parlamentar.

Cafeteira recebeu o pleito dos servidores e explicou que o reajuste será aprovado e entrará em pauta assim que se chegue a um consenso de diálogo entre Tribunal, Assembleia e Governo.

“Desde ontem estamos em conversa com o Tribunal e a secretária de Planejamento, Cinthya Mota, e o secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Estivemos conversando sobre a viabilidade orçamentária da proposta. Inclusive, como um dos desdobramentos da nossa conversa, hoje, o presidente do TJ, desembargador José Joaquim, já esteve na Assembleia também tratando desse reajuste, que será aprovado”, destacou.

O reajuste dos servidores provavelmente entrará em pauta para votação na última sessão deste ano, amanhã (21).