De O Estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) enviou explicações na última sexta-feira, 4, ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito da nomeação de 36 capelães para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Penitenciário. O prazo para o comunista se manifestar era até dia 6, domingo.

O procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, estabeleceu até o último domingo para Flávio Dino se manifestar a respeito das nomeações de capelães no sistema de segurança do estado.

A equipe de O Estado pediu, oficialmente, acesso ao documento com o posicionamento do governador Flávio Dino, no entanto, o procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, por meio de sua assessoria, informou que as respostas somente serão disponibilizadas após análises da PRE.

O ofício com o pedido de esclarecimentos foi emitido no bojo do Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado pelo procurador, que apura denúncia formulada pelo Partido Republicano Progressista (PRP) a respeito da nomeação de capelães na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e no sistema penitenciário do estado, sem a realização de concurso público, em troca de apoio político-religioso para as eleições de outubro deste ano.

De acordo com a denúncia do PRP, em vídeo, Flávio Dino confirma o aumento dos cargos de capelães para a PM e Corpo de Bombeiros e ainda 10 novas vagas que seriam criadas para a Polícia Civil.

O problema, segundo denunciou o PRP, pelo menos sete capelães são filiados a partidos políticos. A articulação, de acordo com o partido, envolve lideranças católicas e evangélicas, sobretudo da igreja Assembleia de Deus.

O caso, que ganhou repercussão nacional e foi tema de reportagem em jornal como o Estado de São Paulo.

De acordo com o PRP, é elevado o número de nomeações feitas pelo governador Flávio Dino num curto espaço de tempo. A acusação do partido é de que há abuso de poder religioso com a “captura de diversos líderes” para a participação da empreitada político-religiosa eleitoral.

Ao todo, 50 o Sistema de Segurança Pública do Maranhão possui 50 capelães. Destes, 36 cargos foram criados sem concurso público pelo comunista. Alguns oficiais recebem mais de R$ 20 mil mensais. Os dados ainda não constam as nomeações das 10 vagas para a polícia civil autorizadas pela Assembleia Legislativa em março deste ano.

A representação do PRP aponta, além do abuso de poder político, inconstitucionalidade e ilegalidade dos atos. A legenda entende que as nomeações dos capelães com salários de até R$ 20 mil configura uma relação política eleitoral com membros de igrejas.

Um dos casos citados é o do coronel Misael Mendes da Rocha. Ele ingressou na Polícia Militar em 2009 como major. Em 2015, primeiro ano do mandato comunista, foi promovido a tenente-coronel. No ano passado, alcançou a patente de coronel capelão, com salário de R$ 21.438,00. Misael é filiado ao PTB.

O caso chamou a atenção da Procuradoria Regional Eleitoral. Após o governador Flávio Dino repassar as informações, a procuradoria poderá optar pelo oferecimento de denúncia à Justiça Eleitoral, ou arquivamento.

Posição

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter posicionamento. Em nota, o governo disse que obedece a legislação prevista na Constituição Federal e que aumentou o número de capelães na PM em somente seis, média de outros governo. No entanto, a lei que prevê a figura de capelão foi aprovada em 2009 do então governador Jackson Lago. Esta lei provou a criação de 14 vagas. Que nos anos anteriores não foram aumentadas. As modificações ocorreram após 2015.