O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, negou neste mês, um pedido dos advogados do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que fosse arquivado um processo aberto no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decorrente da Operação Pegadores, por meio da qual a Polícia Federal desbaratou esquema de corrupção na Saúde do Maranhão.

O magistrado concedeu ao titular da SES, contudo, acesso à íntegra dos autos do processo n. 00209.100328/2017-45/CGU/MA.

A investigação da CGU foi aberta a pedido da própria Polícia Federal, diante dos indícios de fraude encontrados na licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes (saiba mais).

Para a defesa de Lula, “a instauração do referido procedimento administrativo, ainda que decorrente de determinação policial, configuraria ato ilegal, visto que a CGU, órgão de controle interno no âmbito federal, não seria competente para a fiscalização de processo administrativo que envolveu recursos oriundos, exclusivamente, do tesouro estadual, situação comprovada por documentos fornecidos pelo Fundo Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”.

O argumento é praticamente o mesmo que levou o secretário a pedir dois habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos negados liminarmente e dos quais depois ele desistiu formalmente (reveja).