Op. Pegadores: TRF-1 arquiva uma das investigações contra Carlos Lula

O desembargador federal Néviton Guedes, relator da Operação Pegadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), julgou procedente uma reclamação do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, e determinou o arquivamento de um inquérito da Polícia Federal que apurava participação do auxiliar governamental em desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES), no âmbito da Operação Pegadores.

O caso foi revelado pela PF em novembro do ano passado, após a descoberta de que havia uma “folha extra” no orçamento da Saúde estadual que era paga, de acordo com os investigadores, com recursos de três hospitais (reveja).

No despacho pelo arquivamento da investigação, o magistrado atendeu a um parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinando pela inexistência de conduta criminosa por parte do secretário nesse caso. O MPF já havia sustentado, também, que Lula sequer era investigado nesse caso, tendo sido apenas mencionado em relatório da PF.

“Este Relator, já na decisão que encaminhava os autos, antecipara a compreensão de inexistência de inquérito contra o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, à consideração de inexistência de qualquer conduta que pudesse ser considerada ato ilícito ou muito menos criminoso. […] De fato, considerada investigação policial, as menções feitas ao secretário estadual Carlos Eduardo de Oliveira Lula durante os diálogos dos investigados […] dão a entender que o secretário nada sabia da atividade criminosa e procurava entender do que se tratava”, destacou Guedes.

Desmembramento

O caso  do secretário Carlos Lula na Operação Pegadores tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) depois de ele mesmo conseguir uma liminar, do desembargador federal Ney Bello (baixe aqui a íntegra), retirando da Justiça Federal no Maranhão todo o processo da investigação policial que apura desvios de R$ 18 milhões.

O pedido do titular da SES, protocolado na ocasião em forma de reclamação, foi feito sob a alegação de que ele vinha sendo alvo de investigação “por via reflexa”. Ou seja: mesmo não estando formalmente indiciado, a Polícia Federal apurava sua suposta participação (ou omissão) no esquema.

Como é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, Lula pediu que o caso subisse do 1º para o 2º grau.

Posteriormente, as investigações foram desmembradas, ficando em Brasília apenas as do secretário, agora arquivada.

Apuração da CGU segue

A vitória de Carlos Lula no TRF-1 não encerra as apurações envolvendo seu nome na Operação Sermão aos Peixes.

No mês passado, o juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, negou um pedido dos advogados do secretário para que fosse arquivado um processo aberto no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decorrente da Operação Pegadores (reveja).

A investigação da CGU foi aberta a pedido da própria Polícia Federal, diante dos indícios de fraude encontrados na licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes (saiba mais).

Para a defesa de Lula, “a instauração do referido procedimento administrativo, ainda que decorrente de determinação policial, configuraria ato ilegal, visto que a CGU, órgão de controle interno no âmbito federal, não seria competente para a fiscalização de processo administrativo que envolveu recursos oriundos, exclusivamente, do tesouro estadual, situação comprovada por documentos fornecidos pelo Fundo Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”.

O argumento é praticamente o mesmo que levou o secretário a pedir dois habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos negados liminarmente e dos quais depois ele desistiu formalmente (reveja).


2 thoughts on “Op. Pegadores: TRF-1 arquiva uma das investigações contra Carlos Lula

  1. Esse é o Lula do Maranhão, cópia fiel do que está preso no Paraná. Mudando de assunto, Flávio Dinossauro não vai defender o pedido de Lula junto com os sem terra que estão em Brasília? Ele não é o homem que entende de direito mais que todo mundo?

  2. Vc veste a camisa dos sarneys, tá certo, são preferências individuais, da para notas pela manchete do texto, se fosse sobre um Sarney ou Murad seria outra bem diferente.

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