O Blog do Gilberto Léda publica, agora, a íntegra da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que culminou com a declaração de inelegibilidade, por oito anos, do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB), além do prefeito e do vice de Coroatá, Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB).
No caso destes, a juíza Anelise Reginato, da 8ª Vara Eleitoral, determinou, ainda, a cassação dos mandatos.
A denúncia versava, basicamente, sobre o uso eleitoreiro de obras do programa “Mais Asfalto”, de forma a beneficiar a candidatura petista na cidade.
Para todos os condenados ainda cabem recursos ao TRE-MA e ao TSE.
Baixe aqui a íntegra da representação.
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Discurso de Márcio Jerry em Coroatá comprometeu Flávio Dino
Qual o prazo para recorrer numa ação dessa natureza?
não sei. os leitores juristas poderiam nos ajudar
Tu és um cínico juntamente com essa oligarquia DESGRAÇADA!!
obg pelo elogio
[…]
Quero só ver como ele irá se sair dessa. Flávio Dino não tem nada de se reclamar da judicialização da eleição de 2016 em Coroatá. Como “jurista” sabia do perigo que corria, foi muito afoito, facilitou demais. Um problemão pra ser resolvido. A sentença da magistrada está muito bem fundamentada nas provas carreadas na intervenção da coligação adversária do seu correligionário, Luís da Amovelar, e na lei. Corre sérios riscos de não conseguir sequer reformar essa sentença aqui mesmo no TRE-MA. Podendo perder inclusive nas três instâncias. Agora Inês é morta. Só não vale dizer que tudo foi Sarney que hipnotizou todo mundo e mandou eles cometerem todos esses abusos flagrados na campanha de 2016 em Coroatá.
Enquanto não tomei conhecimento dessa petição não me manifestei. Posso, porém, fazê-lo agora afirmando que é uma peça jurídica “sem pé, nem cabeça”, ou no jargão judicial “teratológica”. Deveria ter sido indeferida liminarmente, não o sendo, ao contrário, sendo julgada “procedente”, mostra que a Juíza que sentenciou, no mínimo, desconhece Direito Eleitoral, não sabendo diferenciá-lo do Direito Administrativo.