O procurador regional eleitoral impugnou, na terça-feira (14), o pedido de registro de candidatura do deputado estadual Hemetério Weba (PP).

Na sua contestação, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) anexou uma série de certidões e decisões judiciais comprovando que o parlamentar está inelegível. Uma condenação pelo TCU também integra a lista de impedimentos (baixe aqui a íntegra da ação de impugnação).

Weba está com os direitos políticos suspensos, de acordo com o que o confirmou, no início deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (saiba mais).

Ele foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2006, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por não prestar contas à Câmara Municipal.

Após uma série de recursos, o caso só foi definitivamente decidido em 2018, com a condenação do parlamentar.

No TCU, sua condenação ocorreu em virtude do não cumprimento dos termos de um convênio com o Ministério do meio Ambiente, também quando ele era prefeito. No caso, a Prefeitura recebeu R$ 135 mil do governo federal – deveria investir mais R$ 15 mil -, para instalar um aterro sanitário que nunca funcionou.