De BBC Brasil

Antes mesmo do fim do julgamento, a Executiva Nacional petista divulgou na noite de ontem uma nota criticando a decisão do TSE e dizendo que o partido vai “apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”.

Com o líder das intenções de voto afastado da disputa, o PT e sua coligação têm um prazo de 11 dias – até o dia 12 de setembro – para fazer a substituição dos candidatos presidenciais da chapa. A expectativa é a de que Lula seja substituído pelo hoje candidato a vice, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). O posto de vice ficará com a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PC do B).

Nesta segunda-feira, Fernando Haddad irá a Curitiba (PR) conversar com Lula na carceragem da Polícia Federal. Segundo pessoas próximas ao ex-prefeito, ainda não há definição de quando será feito o anúncio oficial da candidatura de Haddad e o registro dele como candidato no TSE – mas é muito provável que isto só ocorra depois do encontro de Lula e Haddad.

Neste sábado, no 1º dia da propaganda eleitoral da disputa presidencial, o ex-prefeito foi ocupou a maior parte dos 2 minutos e 32 segundos do bloco do PT. Lula apareceu numa fala gravada, defendendo o legado de seu governo na área da educação – o ex-presidente ocupou a fatia de 25% do programa eleitoral permitida para depoimentos de apoiadores.

O primeiro programa do PT neste sábado começou com uma tela azul e dizeres brancos. “Atenção: a ONU já decidiu que Lula poderia ser candidato e ser eleito presidente do Brasil. Mesmo assim, a vontade do povo sofreu mais um duro golpe com a cassação da candidatura de Lula pelo TSE. A coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ entrará com todos os recursos para garantir o direito de Lula ser candidato”, diz o letreiro. Haddad é o primeiro a falar no programa – ele aparece descrevendo o acampamento de manifestantes pró-Lula em Curitiba.

Ao todo, o nome de Lula é dito 15 vezes ao longo do filmete – muitas delas pelo próprio Haddad.

Lula ainda pode recorrer? Onde e como?

Em relação à decisão do TSE, a defesa do ex-presidente tem duas opções. Pode apresentar os chamados embargos de declaração à própria corte eleitoral, ou pode ingressar com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz o advogado especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, do escritório Boaventura Turbay Advogados.

“Os embargos de declaração visam só esclarecer pontos obscuros da decisão. Não terá efeito modificativo (de mudar a decisão do tribunal sobre a inelegibilidade”, Karina Kufa, advogada especialista em direito eleitoral e professora do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo.

“Depois, pode-se também entrar com um recurso extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal. Este recurso não tem prazo para ser julgado, porém. E se não tiver uma decisão diferente (do STF), no sentido de deferir (permitir) o registro até 17 de setembro, ele terá que substituir a candidatura. Ou correrá o risco de nem sequer ir às urnas”, diz a advogada.

Como fica a situação de Fernando Haddad?

Na mesma sessão em que negou o registro da candidatura de Lula, os ministros do TSE aceitaram o registro da candidatura de Haddad como vice na chapa de Lula, e o da coligação criada em torno do petista. Fazem parte do grupo o PT, o PC do B e o Pros.

No entanto, quando o PT decidir oficializar Haddad como candidato, terá de apresentar um novo pedido de registro do petista, desta vez como titular da chapa presidencial. Um segundo pedido terá de ser feito para que Manuela D’Ávila (PC do B) se torne a candidata a vice-presidente.