Definido relator de recurso de Flávio Dino contra declaração de inelegibilidade

O juiz eleitoral Júlio César Praseres foi sorteado como relator, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), de um recurso do governador Flávio Dino (PCdoB) contra sua declaração de inelegibilidade proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, de Coroatá.

Além dele, figuram na mesma ação – e também já foram condenados em 1º grau -, o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), o prefeito e o vice-prefeito de Coroatá, respectivamente Luis Filho (PT) e Domingos Alberto.

Todos foram declarados inelegíveis por oito anos acusados de abuso de poder na eleição de 2016, quando o petista, apoiado pelo Governo do Estado, venceu a disputa. No caso do prefeito e do vice, a decisão determina, ainda, a cassação dos mandatos.

O caso chega ao TRE-MA depois de a juíza do caso rejeitar embargos protocolados em agosto pelas defesas do governador e dos seus aliados. No dia 5 de outubro, ele decidiu manter sua decisão inicial (relembre).

“Nenhuma das condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil [que versa sobre decisão judicial não fundamentada], se faz presente nesse processo, devendo-se reiterar que os principais fundamentos da procedência da sentença são as declarações prestadas pelos representados Flávio Dino e Márcio Jerry”, destacou a magistrada ao julgar ops embargos.

Reginato também rejeitou avaliar o embargo de que teria produzido prova nos autos ao incluir na sua sentença informações sobre um vídeo novo, sem que as defesas dos acusados tenham se manifestado. Para ela, o tema não é assunto para embargos, mas para recurso a instância superior.

“Quando alega que este juízo produziu prova nos autos, […][a defesa] está, também, demonstrando inconformismo com a decisão, constituindo esse ponto […] matéria de recurso específico e não de embargos de declaração”, completou.

A juíza acrescentou, no entanto, que o vídeo citado “não fundamentou a sentença […], apenas ratificou, reforçou os fatos que foram utilizados como principais fundamentos de procedência da sentença”.

Prosseguimento

A magistrada pôde apreciar os recursos dos quatro condenados depois de o juiz eleitoral Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), indeferir pedidos do governador e do seu principal auxiliar para que fosse conferido efeito suspensivo a duas arguições de suspeição protocoladas contra ela (saiba mais).

O representante da Justiça Eleitoral determinou – mesmo enquanto tramita o pedido de suspeição – o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que eles foram declarados inelegíveis, e que está em fase de recurso.

Enquanto o caso tramita, as inelegibilidades declaradas ainda não produzem efeitos, dependendo do julgamento dos demais recursos.

Condenação

Anelise Reginato declarou inelegíveis em agosto Flávio Dino, Márcio Jerry, Luis Filho e Domingos Aberto, todos acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para beneficiar o atual prefeito da cidade na eleição de 2016. Como recorreram da sentença, a decisão não produz efeitos imediatos, dependendo desse julgamento pelo TRE-MA.

Dino e Jerry protocolaram embargos de declaração contra a decisão e, depois disso, arguiram a suspeição da magistrada. Ela negou o pedido, e os comunistas recorreram ao TRE – solicitando, ainda, que a análise dos embargos ficasse suspensa enquanto a corte não apreciasse o pedido de suspeição.

Como não foram atendidos, Reginato agora pôde julgar os embargos e, como não os acolheu, em caso de recurso do governador e do ex-secretário, o processo pode seguir normalmente para o Tribunal Regional Eleitoral, onde o mérito do caso será novamente apreciado.


15 pensou em “Definido relator de recurso de Flávio Dino contra declaração de inelegibilidade

  1. tem que casar esses compradores de voto essa pratica ficou nogenta dessas almas sebosas no maranhao aqui em coroata no bairro da cohab bagunçaro as ruas com tratores 6 dias antes das eleiçoes hoge so tem poeira e o povo adoecendo de poeira o macro e a upa esta abandonados por esse que se diz governador na verdade e mais um charlatao

  2. Tu sabes muito bem quenisso NÃO deu em nada que até as candidaturas foram liberadas contrariando a vontade de vocês.
    Engole o chôro e aguenta mais 4 anos sem pegar mesadinha do governo.

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