Foi um discurso do seu fiel escudeiro, Márcio Jerry, o que mais comprometeu o governador Flávio Dino (PCdoB), agora declarado inelegível pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá (saiba mais).

Durante um comício promovido pelo então candidato a prefeito Luís Filho (PT), em 2016, Jerry afirmou que falava em nome do governador, que os comunistas empenhavam apoio aos então candidatos a prefeito e vice-prefeito e que, em razão disso, o asfaltamento da cidade chegaria “com as eleições do (…) dia dois de outubro”.

Disse mais o então secretário de Estado: que a aliança do prefeito com o governador do Estado é que faria com que “as ações se intensifiquem, possa invadir mais áreas criando um novo movimento na vida do povo de Coroatá”.

“Logo, depreende-se claramente de toda a manifestação feita pelo representado Marcio Jerry que o asfaltamento do município de Coroatá somente teria continuidade se fosse eleito prefeito do município o representado Luís Mendes ferreira Filho”, destacou a juíza ao decidir sobre o caso.

Ela também pontuou uma fala do próprio governador, condicionando obras e ações do Executivo na cidade à eleição dos aliados Luís Filho e Domingos Alberto.

“Destaco, por ser muito oportuno, que o governador do Estado disse, como se vê na degravação de fls. 67, que ‘Coroatá precisa pra ter as portas do palácio dos Leões abertas é esse que está aqui do meu lado, é esse candidato esse amigo é esse companheiro’ [referindo-se ao representado Luís Mendes ferreira Filho), condicionando o empenho do Governo do Estado ao Município de Coroatá à eleição do representado Luís Mendes Ferreira Filho”, completou.

Anelise Reginato acrescentou que Flávio Dino não contestou a denúncia de que Jerry falava em seu nome.

“Em nenhum momento o representado Flávio Dino disse ou provou que o representado Marcio Jerry não falava em seu nome ou que a voz contida nas mídias degravadas não eram sua do representado Marcio Jerry, não disse que as gravações eram falsas, que eram montagem ou coisa que o valha”, completou.

Foi aprovado, na sessão da última terça-feira (07), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Costa, que altera o Código de Saúde do Maranhão, adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Federal nº 13.431/2017. O projeto foi proposto pelo Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, em nome dos promotores Sandro Lobato e Márcio Tadeu.

O principal objetivo do projeto é assegurar a assistência e atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual, bem como de garantir a livre e esclarecida opção da gestante ou mãe de entregar o seu filho para adoção.

“Sabemos da Rede de Proteção que existe para as nossas crianças e adolescentes, mas o nosso Código de Saúde também precisa ser adequado, visando um atendimento mais humanizado, uma assistência maior para essas crianças e jovens vítimas de abuso e violência”, destacou o parlamentar.

O promotor, Sandro Lobato, que na época era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, ressaltou a importância do projeto para crianças e adolescentes.

“Uma legislação de vanguarda sem dúvidas na proteção a criança/adolescente. Por outro lado, o projeto prevê ainda um atendimento humanizado para aquelas meninas grávidas menores de 14 anos, ou seja, para as vítimas de estupro de vulnerável. Além de deixar claro que os estabelecimentos de saúde devem esclarecer as grávidas o seu direito de caso desejem entregar seu filho para a adoção na forma regulada pelo ECA, procurando assim evitar que, por medo e desconhecimento, a mãe abandone os filhos no hospital”.

O promotor parabenizou o deputado Roberto Costa pela autoria do projeto. “O apoio e a sensibilidade do deputado Roberto é digna de elogios e aplausos. Demonstra o comprometimento dele com a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Maranhão”, frisou.

De acordo com o Projeto de Lei (PL), hospitais, postos de saúde, clínicas, casas de repouso, serviços e unidades de saúde devem oferecer às crianças e adolescentes gestantes ou mães atendimento psicológico nos casos de necessidade de encaminhamento de seus filhos para adoção (conduzindo-as, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude da comarca em que estiver situada).

O PL ainda obriga os estabelecimentos de saúde a fixarem placas, conforme portaria da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, em todos os setores de atendimento pré-natal e obstétrico, informando sobre a possibilidade dessas gestantes e mães (criança e adolescente) de entregar seus filhos para adoção.

Por fim, o PL determina que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente publique resoluções que sirvam de base para que os municípios se organizem sobre o atendimento humanizado de crianças e adolescentes nas áreas de segurança, saúde e assistência social.

Na última terça-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de promulgação, a deputada estadual Valéria Macedo foi comunicada do apoio da Casa das Marias de Balsas a sua candidatura à reeleição.

A Casa das Marias é uma casa de acolhimento que atende mulheres vítimas de violência doméstica no município. Uma entidade sem fins lucrativos. O projeto foi idealizado e criado em 2013 por Rosângela Galvão, dentre outras mulheres, que trabalham voluntariamente na Casa. As demandas crescem à medida em que o projeto chega ao conhecimento das mulheres vítimas de todo tipo de violência doméstica no município de Balsas.

“O nosso maior desafio – além de manter o projeto em funcionamento – é quebrar o ciclo da violência contra as mulheres de Balsas. Temos funcionado graças aos voluntários das mais diversas áreas e de doações de recursos financeiros e doações de mantimentos, inclusive”, disse Rosângela Galvão.

Em reunião oficial ontem (7) na sede da “Casa das Marias” em Balsas a diretoria da entidade declarou apoio político ao projeto de reeleição da deputada estadual Valéria Macedo, que é atualmente a Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, e que tem feito um trabalho destacado em todo o estado na defesa das mulheres maranhenses.

“Nós da ‘Casa das Marias’ em Balsas acreditamos que a deputada Valéria Macedo é a pessoa certa para somar esforços juntos aos nossos e para nos ajudar a consolidar este projeto em Balsas. Ela é mulher, já está engajada na causa, é da nossa região e tem pleno conhecimento dos nossos problemas e dos desafios. Aliás, vem trabalhando para minorá-los em todo o estado a partir da Procuradoria da Mulher”, declarou Rosângela Galvão, diretora-presidente da Casa das Marias.

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), por sua vez, disse: “receber uma notícia de apoio num dia especial como hoje em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de vigência, é muito bom, motivador e maravilhoso. O projeto da Casa das Marias me sensibiliza muito, e me cativa pela sua originalidade, seriedade e pela sua iniciativa popular e sua alta eficácia social”, disse.

Entre os voluntários, estão profissionais da saúde e da área jurídica, além de mulheres já atendidas e restauradas pelo projeto e homens também, que colaboram pelo menos uma vez por semana. A psicóloga Janine Maliska está vivenciando uma nova experiência na Casa das Marias, atendendo vítimas da violência doméstica. “Sou psicóloga há anos, com experiência na Saúde Pública, mas a Casa das Marias surgiu como um novo e gratificante desafio. Ouvir as mulheres quebrarem o silêncio que funciona como cobertor do ciclo da violência e poder me doar para ajudá-las, foi a melhor decisão da minha vida profissional e vou continuar”, ressaltou a psicóloga.

Além do apoio psicológico, a Casa também dá abrigo às mulheres que sofreram violência e não têm para onde ir. São oferecidos a essas mulheres: Roupas, dormitório, refeições, primeiros socorros, atendimento psicológico e jurídico e o encaminhamento dos casos à delegacia competente. O resgate da autoestima também é parte importante do acolhimento. As mulheres são estimuladas a dedicarem-se à sua beleza e a profissionalizar-se. “Aqui na Casa, a gente tem um cantinho da beleza, onde elas podem se refazer, se olharem rebocadas no espelho, portanto, maquiagem também é um item essencial aqui, como é para toda mulher. Precisamos e aceitamos doações de maquiagem”, disse Rosângela.

A deputada estadual Valéria Macedo disse:”estou muito feliz e estimulada com a declaração de apoio da minha candidatura pela Casa das Marias, a Rosângela Galvão e demais diretoras da Casa reconhecem com isso o nosso trabalho na defesa das mulheres e me convoca para uma grande luta em Balsas contra a violência contra mulheres, e o desafio está aceito, vamos em frente”, concluiu.

O professor Ramon Zapata foi o candidato a governador a protocolar pedido de registro de candidatura para as eleições deste ano no Maranhão.

Acompanhado de aliados do partido – dentre eles o servidor federal Saulo Arcangeli, pré-candidato a senador – ele esteve no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para entregar a documentação necessária.

Após cumprir a etapa protocolar, criticou o modelo de divisão do tempo de TV e do fundo partidário entre os partidos e comparou o PSTU ao MDB para apontar que não existe equilíbrio na disputa.

“O equilíbrio não existe. O PSTU recebeu R$ 988 mil [de fundo partidário para campanha eleitoral], o MDB recebeu R$ 284 milhões. Então, já só aí é um desequilíbrio gigantesco”, declarou – na verdade, o MDB recebeu R$ 234 milhões.

O candidato também comentou o fim das doações de empresas, levando a crer que haverá caixa dois.

“Esse negócio de as empresas não poderem contribuir, do ponto de vista da legislação, está colocado, mas a gente sabe como as coisas são feitas nesse nosso país. Não posso afirmar nada [sobre existência de caixa dois], mas, pela experiência que se tem, a gente não pode esperar uma outra coisa desse modelo de eleições que nós temos”, completou.

Em reunião realizada na manhã desta terça feira, 7, foi entregue aos gestores de escolas e de Unidades Básicas de Saúde, o planejamento das ações 2018.2 do PSE – Programa Saúde na Escola. Cronograma contempla todas as atividades que serão desenvolvidas de agosto a dezembro nas unidades escolares do município. Iniciativa foi para alinhar o trabalho e definir um agendamento.

Segundo o coordenador do PSE, Manoel Alves, ações foram direcionadas por distritos: Cafeteria, Bacuri, Vila Nova e Santa Rita. “Todas as consultas, avaliações e exames levados às escolas, são feitas pelas equipes de ESF e pelas equipes de Saúde Bucal, por isso definimos por regiões para facilitar a logística e para cada escola ter sua referência dentro da saúde” – explicou.

Participaram do encontro cerca de 90 diretores de escolas e aproximadamente 40 gestores da saúde. Na oportunidade já foram definidas as datas de realização das ações em cada Unidade.

“A partir dessa reunião já sabemos como vai funcionar a agenda de trabalho e o que é prioridade. Isso faz com que gestores e professores se atentem para as necessidades e saibam receber melhor as equipes de saúde e até orientar os alunos para o que é preciso levar nos dias das ações, como o cartão SUS, por exemplo,” – ressaltou a coordenadora dos anos iniciais do Ensino Fundamental, Rinalda Sales.

Atividades do PSE foram pautadas em 12 diretrizes:

Combate ao mosquito Aedes aegypti; Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; Prevenção das violências e dos acidentes; Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor; Verificação e atualização da situação vacinal; Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração; Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS; e Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu há pouco à sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 8ª zona eleitoral, de Coroatá, declarando sua inelegibilidade por oito anos (saiba mais).

Como forma de contrapor a notícia, o comunista disse que protocolará amanhã mesmo seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

“Amanhã irei pleitear normalmente meu registro ao TRE, que será deferido nos termos da lei. E semana que vem vamos começar mais uma bela campanha alegre, propositiva e vencedora”, declarou, via redes sociais.

Dino garante que não está inelegível. “Absolutamente improcedente qualquer versão sobre minha suposta inelegibilidade, especulada há semanas pelo grupo Sarney/Murad. Estes, para voltarem aos seus privilégios, terão que vencer nas urnas. O resto é factoide e desespero”, completou.

O Blog do Gilberto Léda já entrou em contato, também, com Márcio Jerry, mas ainda não obteve posicionamento do ex-secretário.

O TRE-MA disparou há pouco um release à imprensa no qual confirma que o a juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 8ª zona eleitoral, declarou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Marcio Jerry (PCdoB), do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa (saiba mais).

O material oficial da Justiça Eleitoral maranhense confirma que sentença é pela “sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes às Eleições de 2016” (veja aqui).

Da decisão ainda cabe recurso.

A juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, determinou a cassação do prefeito Luís da Amovelar Filho (PCdoB), e de seu vice, Domingos Alberto, além de declarar a inelegibilidade, por oito anos, do governador Flávio Dino (PCdoB) e do ex-secretário de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB).

A sentença – da  qual ainda cabe recurso – foi proferida na segunda-feira (6), no bojo de uma ação protocolada pela coligação da ex-prefeita Teresa Murad nas eleições de 2016.

Ela acusou o prefeito e o vice de haverem se beneficiado de abuso de poder político do Governo do Estado durante o pleito.

Na ocaisão, o governador Flávio Dino anunciou obras de asfaltamento de vias urbanas sem qualquer autorização da Prefeitura de Coroatá, então comandada por Teresa Murad (reveja).

Diante da reação da ex-gestora, o governo chegou a enviar forças policiais ao município para garantir a pavimentação das vias (leia mais).

Para a magistrada, ficou comprovado o uso eleitoreiro do programa “Mais Asfalto”.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto – e principalmente – com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa “Mais Asfalto” foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, despachou a magistrada.

Baixe aqui a íntegra da sentença.

O deputado estadual o deputado estadual César Pires (PV) propôs hoje (8), na Assembleia Legislativa, a criação de uma CPI para apurar obras realizadas pelas empresas Franere e Gafisa no Maranhão.

O parlamentar classificou as empresas de “irresponsáveis” e relatou diversos problemas enfrentados por consumidores do Condomínio Costa do Araçagy. Ele trabalha para coletar as 14 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da comissão de inquérito.

“Para mim, duas organizações empresariais extremamente irresponsáveis, considerando das inúmeras obras que ela tem feito de péssima qualidade e também não entregando ao usuário conforme o prometido. Agora me refiro ao Costa do Araçagi, onde muitas promessas foram feitas e praticamente nada foi cumprido. O que estava no contrato não é o que está sendo entregue pela Gafisa e Franere”, afirmou o parlamentar, para quem alguns empresários são desonestos.

Ele cobrou maior fiscalização do Ministério Público e de órgãos que deveriam estar atentos a essas práticas.

“O que eu estou vendo aí é uma empresa na verdade com aspecto camuflado de ladrões embutidos de empresários, vestidos de empresários, como eu vi aqui com a GAFISA e com a FRANERE, que não entregam aquilo que prometem e o usuário com prejuízo e não vi as mesmas manifestações por parte do Ministério Público o mesmo zelo por parte dos órgãos de fiscalização, como é o PROCON e eu me pergunto: O que tem por esse invólucro? O que tem nesse manto que não permite que seja levado à tona essas situações que estão vivenciadas ali?”, questionou.

O deputado federal Júnior Marreca, candidato à reeleição pelo Patriota, apresentou dados, no mínimo curiosos à Justiça Eleitoral.

Segundo a declaração de bens disponível no sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar possui apenas R$ 3,1 mil.

São R$ 95,07 numa poupança e R$3.068,12 numa conta corrente.

Dá pra acreditar?

Milionário

Na outra ponta, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), que também concorrerá a uma vaga na Câmara dos Deputados, foi o que declarou o maior valor em bens até agora.

São R$ 14,5 milhões oficialmente declarados ao TSE.

Em 2014, quando foi o deputado estadual mais votado do Maranhão, ele havia declarado R$ 6,5 milhões.