A Maternidade Maria do Amparo confirmou hoje (11), por meio de nota, informação divulgada em primeira mão pelo Blog do Gilberto Léda (reveja) dando conta da necessidade da suspensão de atendimentos em virtude do corte de um auxílio que era dado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Desde o dia 1º de dezembro, alegando a necessidade de corte de gastos, o Governo do Estado decidiu deixar de pagar pelos serviços de uma equipe médica que trabalhava no local – o pagamento era feito pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), via Instituto Acqua.

Sem a equipe, a Maternidade informou que precisou suspender as internações.

Leia o comunicado.

“A Maternidade Maria do Amparo informa a toda a população, que a partir desta desta terça-feira (11.12.2018), as internações estão temporariamente suspensas. As gestantes atendidas serão encaminhadas a outras maternidades de São Luís. Informa ainda que está mantido o atendimento ambulatorial.

A medida adotada é resultado da falta dos profissionais anestesistas e pediatras em seu quadro, após suspensão do auxílio da Secretaria de Estado da Saúde, que cedia os referidos profissionais com o intuito de ajudar a manter o atendimento desta unidade.

A Maternidade Maria do Amparo, que funciona desde 1981 e realiza por mês, cerca de quase 200 partos, sendo a quarta maior Maternidade da capital em procedimentos, pede a compreensão de todos e espera que este problema possa ser solucionado o mais breve possível, junto aos gestores, retornando suas atividades normais assim que possivel.

A DIRETORIA”

Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que altera as faixas de consumo e percentuais de descontos para consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Na prática, a proposta barateia a conta de luz de famílias que estão ingressadas em programas assistenciais do governo federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (Loas).

O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

“Trata-se de corrigir uma injustiça e uma distorção social com milhares famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste, que pagam as contas de energia mais caras do Brasil. No Maranhão, milhares delas terão um alívio no bolso e menores despesas do orçamento doméstico com a conta de energia elétrica”, explicou o Roberto Rocha.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), não apresentou emendas. “O reposicionamento das faixas e dos descontos vem, oportunamente, em socorro desses cidadãos que, incapazes de mudar sua condição socioeconômica, por virtual falta de oportunidades, tem nas ações do Estado uma chance de corrigir situações em que o mercado falha em prover condições dignas aos cidadãos”, escreveu em seu relatório.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a matéria segue para a Câmara Deputados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o processo em que se apuravam manifestações político-partidárias do juiz maranhense Gervásio Júnior no Twitter.

O caso foi julgado nesta terça-feira (110. Junto com o caso do maranhense, foram arquivados os de diversos outros magistrados (saiba mais).

“O juiz de direito Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, esclareceu que as postagens feitas no Twitter não se enquadram no conceito de atividade político-partidária apresentada no glossário do TSE. Ressaltou, ainda, que as postagens foram feitas antes mesmo do encerramento do período de escolha das coligações e, consequentemente, do registro do pedido de candidatura à Presidência da República, ocorrido em 6/8/2018″, destacou publicação do CNJ na internet.

______________Leia mais
CNJ manda Gervásio Jr. explicar publicações político-partidárias no Twitter

O Maranhão ocupa a última colocação do Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local, o ISDEL. O indicador, criado pelo Sebrae Minas, faz uma análise de dados sobre as cinco dimensões responsáveis por promover o desenvolvimento econômico local.

Além das capitais, também é possível conhecer os resultados obtidos pelos municípios brasileiros e seus respectivos estados. Os dados já estão disponíveis para consulta no site do www.isdel-sebrae.com .

O ISDEL é uma das iniciativas do Sebrae Minas para estimular o desenvolvimento sustentável dos territórios por meio do fortalecimento da economia local. O índice tem o objetivo de reunir as informações necessárias para a construção de políticas governamentais e empresariais.

“São informações que possibilitam uma análise sobre as potencialidades e fragilidades dos territórios, o que pode ajudar na criação de políticas públicas mais assertivas focadas nas necessidades de cada cidade ou estado”, justifica o gerente da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas, Felipe Brandão de Melo.

O ISDEL posiciona os territórios entre uma escala que varia de 0 a 1, onde estão os níveis mínimos e máximos de desenvolvimento. O índice analisa 30 indicadores, com base em fontes oficiais,  divididos em cinco dimensões: Capital Empreendedor (educação, renda e densidade empresarial), Tecido Empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas), Governança para o Desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública), Organização Produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e Inserção Competitiva (especialmente informações do comércio internacional).

A Assembleia Legislativa do Maranhão deve votar amanhã, após acordo de lideranças, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 encaminhado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Em meio à onda de cortes anunciados pela gestão comunista (saiba mais) – e concomitantemente ao aumento de impostos (reveja) -, chama atenção a previsão de gastos com a Comunicação no ano que vem.

Segundo a proposta enviada ao Legislativo, o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) será de R$ 63,5 milhões.

Desse valor, ainda de acordo com a peça orçamentária, R$ 20 milhões estão reservados à “Divulgação das Ações Governamentais”; outros R$ 6 milhões para a “Realização e Promoção de Eventos”; R$ 4 milhões para “Publicidade de Atos Legais”; e, ainda, R$ 8 milhões para “Assessoria de Comunicação”.

Quase R$ 24 milhões

Em 2018, segundo o Orçamento ainda em execução, os gastos com publicidade e propaganda já foram altos.

Numa rápida pesquisa, que levou em consideração apenas os contratos mais vultosos e conhecidos, o Blog do Gilberto Léda identificou pagamentos da ordem de R$ 23,6 milhões a cinco empresas.

Segue a lista:
C. A. Mallman – R$ 3.689.869,93
Clara Comunicação – R$ 12.633.685,49
Eurofort – R$ 2.021.728,69
Informe Comunicação – R$ 4.488.942,09
Texto e Arte – R$ 737.836,65

Da coluna Estado Maior

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, diesel, biodiesel e em vários outros produtos no Maranhão, em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), havia sido antecipado por O Estado no mês de novembro.

Na edição do dia 12 daquele mês, a manchete da página 3, na editoria de Política, trazia reportagem que tinha como título: “Nova gestão Flávio Dino pode começar com mais um reajuste de ICMS”.

A reportagem tratava como indicativo o aumento do imposto, com base numa revelação feita pelo próprio jornal no fim de semana anterior, que abordava a intenção do Executivo de arrecadar R$ 585 milhões a mais somente com o ICMS, em 2019 (reveja).

Os dados haviam sido extraídos da Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019. E foi justamente o que ocorreu.

Semanas depois de publicada a reportagem, o governador Flávio Dino encaminhou para o Legislativo Estadual o Projeto de Lei 239/2018 que tratava, entre outas coisas, do aumento do imposto no estado.

A peça foi tema de muita polêmica, discussões e protestos na Assembleia. A Associação Comercial do Maranhão (ACM) chegou a denunciar a falta de diálogo do Governo com os empresários e pediu o adiamento da votação, sem sucesso.

Flávio Dino levou o plano adiante e impôs ao Legislativo a sua decisão. Sem diálogo, sem negociação, sem qualquer discussão com a sociedade.

E O Estado bem que avisou.

A Maternidade Maria do Amparo, no Anil, em São Luís, deve ter que suspender uma série de atendimentos a partir deste mês.

Desde o dia 1º de dezembro, em virtude da necessidade de corte de gastos, o Governo do Estado decidiu deixar de pagar pelos serviços de uma equipe médica que trabalhava no local – o pagamento era feito via Instituto Acqua.

A má notícia já foi repassada à equipe que atuava no local.

A maternidade é pertencente a um grupo filantrópico, e o governo ajudava bancando uma equipe de médico e pediatra para ampliar a capacidade de atendimento da unidade.

O gasto, segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, não passava de R$ 1 milhão ao ano – bem menos que os quase R$ 24 milhões gastos, por exemplo, com publicidade e propaganda.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu aos prefeitos e prefeitas recomendação acerca do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o que determina a Constituição Federal.

A medida contém uma série de decisões e entendimentos judiciais e visa o cumprimento da lei, além de evitar excessos nas administrações municipais.

O legislador constitucional entendeu que poderia haver em alguns casos a acumulação de cargos públicos, desde que houvesse compatibilidade de horários, prevendo expressamente somente algumas exceções.

Conforme disposto na própria Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como de proventos de aposentadoria, somente os seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz com outro de magistério.; um cargo de membro do Ministério Público com outro de magistério; vereador mais outro cargo público.

Na situação específica de prefeito, após o mesmo já investido no mandato, o servidor deverá se afastar do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações.

Quanto a vice-prefeito, é vedada, conforme ADI 199, de 1998, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acumulação remunerada com qualquer outro cargo público como, por exemplo, o de secretário municipal.

Sendo vereador, e desde que haja compatibilidade de horários, o servidor receberá pelo cargo e também pelo  mandato. Se houver incompatibilidade de horário, aplica-se a mesma regra do prefeito, devendo o parlamentar optar por uma das remunerações.

A recomendação divulgada, vale destacar, também orienta sobre várias outras funções, tais como agente comunitário de saúde, militares, biólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, conselheiro tutelar dentre outros.

Prefeitos e prefeitas podem obter mais informações sobre o assunto deslocando-se à sede da entidade municipalista, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, ou através dos telefones 2109 5421/5400 – Departamento Jurídico.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) defendeu um combate mais firme ao crime organizado no país, principalmente em relação à questão dos assaltos a banco. Em entrevista à Rádio Mirante AM, ao programa Ponto Final, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, o parlamentar mostrou-se preocupado com as recentes ações criminosas no interior do Maranhão. No domingo (9), por exemplo, a agência bancária da cidade de Arame foi alvo dos bandidos.

“Sou totalmente favorável [a um combate mais firme]. Lugar de ladrão é na cadeia, não é solto não. O que nós pudermos endurecer nas penas para esse tipo de bandido temos que endurecer sim. É fato que, quando eles saem da cadeia atualmente, acabam fazendo ainda pior. Acredito que o próximo presidente [Jair Bolsonaro] vai endurecer nessa linha contra o crime organizado”, afirmou o deputado.

Para o democrata, o fortalecimento do combate ao crime organizado é fundamental, uma vez que quando há assaltos a agências bancárias, vidas de pessoas são postas em perigo. “Essa questão dos assaltos é complicada. A questão não é o prejuízo para o banco que tem seguro, mas são vidas de pessoas que ficam em risco naquele momento. Recentemente tem acontecido alguns fatos que têm deixado a população insegura no interior do Maranhão e de outros Estados”, disse.

Outro aspecto importante é a influência negativa destas práticas criminosas à economia de um município. No Maranhão, várias agências foram fechadas após assaltos, o que prejudicou diretamente a vida da população. Tanto que o deputado Juscelino Filho tem atuado bastante no intuito de evitar que as cidades maranhenses percam suas agências.

“Tivemos ação em alguns municípios de bases nossas do interior que já tinham a definição de fechamento de suas agências. Nós agimos, junto à presidência do Banco do Brasil, para poder garantir essas reaberturas e conseguimos, com êxito, reabrir algumas. Hoje, já estão em funcionamento as agências de Lima Campos e de Gonçalves Dias. A de Olho d’Água das Cunhãs, acredito que estará reabrindo em breve. Só quem sabe a importância dessas agências são os moradores desses municípios. Por isso, fomos para cima e conseguimos garantir que a economia dessas cidades girem, para que as pessoas não tenham que ir a outros municípios em busca de um banco”, concluiu o deputado federal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começou julgou nesta segunda-feira (10) as prestações de contas de alguns candidatos a deputado federal que concorreram nas últimas eleições.

Entre os mais notórios, tiveram suas prestações aprovadas os eleitos Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Júnior (PCdoB) e Hildo Rocha (MDB), e o suplente Gastão Vieira (Pros).

O deputado federal Waldir Maranhão (PSDB), que não se reelegeu, teve as contas rejeitadas pela Corte.

As contas da senadora eleita Eliziane Gama (PPS) também já passaram pelo crivo dos juízes eleitorais, e foram aprovadas.