Da Agência Estado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, que, neste domingo, 8, suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia.

Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4 desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Lula, o desembargador Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo.

Ele ordenou que Lula deixasse a PF em uma hora. O desembargador decidiu negar pedido de reconsideração de seu primeiro despacho movido pela Procuradoria da República da 4ª Região. E ainda voltou a alertar que “eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”.

Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Desta vez é o presidente da Corte que decidiu manter Lula preso.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.

(Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo)

O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, suspendeu o habeas corpus concedido pelo desembargador Rodrigo Favreto, no plantão, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova decisão, Lula permanece preso.

Em seu despacho, Gebran Neto destacou ter estranhado o fato de o HC haver sido concedido pelo plantonista, “sem que fato novo verdadeiro houvesse”. Ele também pontuou que o desembargador Rogério Favreto – que havia concedido a liberdade provisória a Lula (reveja) – foi levado a erro pelos advogados do ex-presidente.

“Despacho o presente feito em caráter excepcional, portanto, tendo em vista flagrante vício que está a justificar minha intervenção, vez que resta evidente que o desembargador de plantão foi induzido em erro pelos impetrantes, pois partiram de pressuposto de fato inexistente”, ressaltou.

Segundo ele, os advogados que impetraram o habeas corpus o fizeram contra ato do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, quando a decisão pela prisão do petista foi tomada pela 8ª Turma do TR-4.

“Inexiste o suposto ato, vez que a ordem de prisão do ex-presidente partiu da 8ª Turma deste Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo o magistrado de primeiro grau apenas e tão somente a cumprido. Não há qualquer conteúdo decisório proferido pelo Juiz impetrado, mas conteúdo vinculado à ordem da colenda Oitava Turma, determinando a expedição de mandado de prisão”, completou.

Gebran Neto ainda comentou o fato de os autores do HC não serem advogados constituídos pelo ex-presidente Lula.

“É importante assinalar que nenhum dos impetrantes tem representação válida com relação ao paciente. Nada obstante o habeas corpus poder ser impetrado por qualquer pessoa, quando se tratar de paciente notória e regulamente representado, deve-se ter cautela. Em casos semelhantes, tenho determinado a intimação dos representantes legais para que manifestem expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, sobretudo para evitar possível incompatibilidade entre a ação dos impetrantes e o efetivo interesse processual do paciente”, assinalou.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Globo.com

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Nova determinação de soltura

Após o despacho de Moro, na tarde deste domingo (8), o desembargador federal Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho.

Ex-presidente conseguiu habeas corpus a partir de decisão do desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (saiba mais).

O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandou soltar o ex-presidente Lula neste domingo, 8.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

A decisão suspende a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau transite em julgado.

Lula estava preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de reclusão. Ele se tornou o primeiro ex-presidente na história da República a ser preso por um crime comum.

Favreto, que decidiu soltar o petista, trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante a gestão petista.

Ele foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990.

(Com informações do Estadão)

O senador Roberto Rocha anunciou, na quinta-feira (5), o projeto de revitalização da Lagoa da Jansen. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O anúncio foi feito durante a apresentação do diagnóstico realizado pela Companhia de Desenvolvimento das Bacias do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), para a etapa inicial de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Itapecuru, intitulado “Apresentação do Plano de Preservação e Recuperação das Nascentes e do Estudo Socioambiental Estratégico de Suporte à Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru”, realizado por especialistas do corpo técnico da instituição.

Ao falar sobre o assunto, o senador maranhense explicou que, para que o projeto de revitalização da Lagoa pudesse vir a ser uma realidade, foi de fundamental importância a ampliação das ações da Codevasf no Maranhão: “Para que a Codevasf pudesse atuar em todo o estado, foram necessários três anos, defendendo a idéia e investindo no projeto, conquistando o posicionamento de oitenta senadores, até chegarmos à sansão presidencial. Destinamos emendas para a aquisição de equipamentos e para que a Codevasf pudesse atuar em parte do nosso estado. Agora, o Maranhão está colhendo os resultados. Mas, São Luís, Alcântara e outros municípios haviam ficado de fora. Foi então que, na semana retrasada, por meio de uma medida provisória, conseguimos abranger o Maranhão em sua totalidade, incluindo, dessa forma, a nossa capital. Já viabilizamos recursos para o projeto executivo da Lagoa da Jansen”, informou.

Recuperação da Bacia do Itapecuru – O diagnóstico apresentado pelo corpo técnico da Codevasf na última quinta-feira, 05, no auditório da FIEMA, incluiu várias etapas realizadas desde 2017, entre elas o levantamento de como estão as lagoas marginais do rio, assim como seu ecossistema, ocupação populacional, entre outros aspectos. O projeto de revitalização do Rio Itapecuru integra o trabalho de recuperação das bacias hidrográficas maranhenses que será realizado pela Codevasf e que se constitui em uma bandeira institucional levantada por vários parlamentares maranhenses, entre eles o senador Roberto Rocha. Oriundos de emenda parlamentar de bancada do senador maranhense, no valor de R$ 2.279.085,14, os estudos vão subsidiar o trabalho de recuperação do Rio Itapecuru, bem como suas nascentes. A Codevasf contratou uma empresa com larga experiência e expertise para a elaboração do trabalho.

As emendas parlamentares constituem uma importante fonte de financiamento das ações da Codevasf, o que reforça a necessidade da alocação desses recursos de forma a possibilitar que sua destinação coincida com os programas e projetos da Companhia, complementando os recursos alocados. Somente em 2016 os recursos do Orçamento geral da União destinados por emendas parlamentares para garantir as ações executadas pela 8ª Superintendência Regional da Codevasf em regiões do Maranhão castigadas pela estiagem somam mais de 42 milhões.

Da Agência Brasil

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. “Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos”, argumentou. “A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia”, completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.

Condutas proibidas

Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.

As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. “É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia”, explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concurso públicos homologados até este sábado.

A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.

A Prefeitura de Santa Rita encerrou o semestre letivo da rede municipal de ensino na sexta-feira (6).

Para celebrar a data, escolas desenvolveram uma série de atividades alusivas ao período junino e também por conta da Copa do Mundo, com belíssimas danças, apresentações culturais e comidas típicas foram oferecidas para as crianças, resgatando assim as manifestações culturais.

Além disso foi desenvolvido o Projeto Alimentação Saudável sendo na E.M Senhora Santana e tem como objetivo principal favorecer a reflexão de bons hábitos alimentares como os benefícios das frutas, verduras e legumes.  O projeto visa também ajudar as crianças a se prevenirem de diversas doenças como a hipertensão, diabetes, obesidade e etc.

Já na E.M Nauziro Silva, professores e alunos apresentaram as fábulas “A cigarra e a formiga” e também “O Leão e os ratinhos”. Momento de aprender um pouco mais através das histórias infantis.

Também teve espaço para o esporte, o Projeto Copa 2018 desenvolvido por alunos do turno vespertino do Colégio Militar Orlando Gasileu. Foram desenvolvidas atividades e mostra de comidas típicas regionais de cada país participante da Copa do Mundo. Finalizando o período letivo do primeiro semestre, os alunos resgatam as manifestações culturais de outros países através desse projeto.

O prefeito Hilton Gonçalo ficou extremamente satisfeito com o desenvolvimento das atividades, afinal uma das suas prioridades é preparar Santa Rita para o futuro através das futuras gerações.

O deputado federal Sarney Filho esteve nas cidades de Timon, Caxias e Codó, na última quinta-feira (05), reunido com populares e diversas lideranças sociais, empresarias e políticas da Região dos Cocais, que demonstraram apoio à sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro.

Acompanhado da ex-governadora e pré-candidata ao governo Roseana Sarney, do senador Edison Lobão, deputados estaduais, representantes de comunidades e dos movimentos jovens, e outros apoiadores de seu grupo político, ele destacou o trabalho, conquistas e resultados alcançados por meio de suas bandeiras de luta, tanto no exercício do mandato na Câmara, quanto no comando o Ministério do Meio Ambiente, cargo que ocupou por duas vezes.

“Criamos o Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, melhoramos a situação dos parques das Chapada das Mesas e dos Lençóis e, por meio de emendas parlamentares, viabilizamos inúmeras obras de infraestrutura, educação, construção de ginásios, postos de saúde, praças, estradas e outras iniciativas”, ressaltou.

Em todas as cidades, Sarney Filho foi recebido com festa e muito entusiasmo.

A caravana fechou as visitas com chave de ouro em Codó, onde o parlamentar reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo estado, com ênfase na proteção da natureza e em defesa do municipalismo.

“Continuamos com o compromisso de lutar por melhor qualidade de vida para esta e para as futuras gerações. Estamos preparados para ter voz ativa no Senado, na condução de questões que envolvem o Maranhão e seus municípios”.