O deputado Aluisio Mendes comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autoriza integrantes de todas as guardas municipais do país a portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga. Para o parlamentar, é preciso fortalecer uma das instituições que fortalecem o sistema de segurança pública em todo o Brasil.

“As Guardas Municipais hoje desempenham um importante papel no sistema de segurança pública, e precisam ter plenas condições de atuar em defesa dos cidadãos de bem. Tenho defendido o fortalecimento dessas instituições, e destinado recursos para que tenham a estrutura adequada para desenvolver suas ações”, declarou Aluisio Mendes.

Ao conceder liminar a pedido do Democratas, Alexandre de Moraes suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas. No recurso ao Supremo, os advogados do DEM alegaram que a norma criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema, afirmou, nesta quarta-feira (4), que os recursos oriundos dos processos do extinto Fundef e que se encontram em fase de precatórios, serão utilizados no município que dirige exclusivamente na Educação. Isso ficou acertado esta semana, durante reunião entre ele e o secretário de Educação do município que dirige.

“Em Tuntum, não há o que discutir. Resolvemos que esses recursos serão aplicados 100% na educação, através de recuperação de escolas, salário de professores, aquisição de ônibus escolares, capacitação dos educadores e compra de equipamentos”, acrescentou.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto do ano passado, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

O deputado Eduardo Braide (PMN) anunciou hoje (4), em discurso na Assembleia Legislativa, que apresentou requerimento convidando o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Benin, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre os atos de gestão administrativo-financeira daquele órgão.

O parlamentar quer detalhes, sobretudo, a respeito da recente decisão judicial que autorizou o governo Flávio Dino (PCdoB) a sacar mais de R$ 440 milhões da Previdência estadual que estavam aplicados me fundos de investimento do Banco do Brasil (saiba mais).

“É preciso que o presidente do IPREV venha a esta Casa explicar o porquê da retirada de recursos da ordem de mais de R$ 400 milhões de uma aplicação causando desta forma prejuízos em relação aos rendimentos do FEPA. Além disso, ele precisa também explicar porque está havendo atraso no pagamento dos aposentados. O que aconteceu com dinheiro do FEPA? Já não há mais recursos garantidos? São esses alguns dos questionamentos que devem ser respondidos aos servidores do Estado. Eles esperam por essas respostas”, destacou o deputado.

Também no discurso Eduardo Braide lembrou que, desde o ano passado, vem denunciando o remanejamento de recursos do FEPA.

“Desde a criação do IPREV denunciei desta tribuna a utilização política deste órgão. Começou com o Decreto 33.594/2017, que remanejou 24 dos 63 cargos em comissão do Instituto para a Secretaria de Governo (SEGOV) com fins estritamente eleitorais. Por outro lado, denunciei ainda o remanejamento de recursos do FEPA para outras áreas do Governo. Alertei à época que esses remanejamentos comprometeriam os pagamentos dos aposentados e pensionistas. E o resultado está aí: incerteza e atraso nos pagamentos”, explicou o parlamentar.

O deputado concluiu alertando sobre a importância da aprovação do Requerimento 336/2018, que pede a vinda do presidente do IPREV, Joel Fernandes Benin, à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos.

“Recebi esse pedido de vários servidores do Estado em face aos últimos acontecimentos – atraso no pagamento e retirada de aplicação dos recursos do FEPA. A Assembleia precisa cumprir o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo e, nesse caso, garantir a tranquilidade dos servidores quanto ao recebimento dos seus benefícios, bem como o futuro dos aposentados e pensionistas do Estado. Não podemos deixar acontecer no Maranhão o que houve no Rio de Janeiro”, alertou Eduardo Braide.

O Requerimento 336/2018, que trata da vinda do presidente do IPREV, Joel Fernando Benin, à Assembleia Legislativa no dia 11 de julho às 11h, deverá ser votado na Sessão desta quinta-feira (5).

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Adriano cobrará dados sobre real situação da Previdência estadual

O deputado federal Zé Reinaldo (PSDB) recebeu alta nesta quarta-feira (4) do Hospital São Domingos.

Ele estava internado desde o domingo (1º) quando sofreu um acidente na BR-402, próximo a Barreirinhas.

O parlamentar seguiu para casa onde ainda deve ficar em repouso mais alguns dias, antes de retomar as atividades políticas e eleitorais.

A esposa dele, Crisálida Rodrigues, segue internada.

Pelo visto, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), não conseguiu levar todos os aliados para a base de apoio do governador Flávio Dino (PCdoB)

Prova disso foi dada nesta quarta-feira (4).

Com a proximidade da chegada da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) à cidade – o que ocorrerá amanhã (5) -, secretários municipais e até um irmão do prefeito têm usado as redes sociais para convidar correligionários para a recepção à pré-candidata.

Entre os mais entusiasmados com a chegada da ex-governadora estão o secretário de Trabalho, Fause Simão, o ouvidor do Município, Caxmar Simão, e o ex-prefeito de Aldeias Altas Dr. Tinoco, irmão de criação do prefeito.

Emocionada

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) se disse emocionada, ontem (3), ao participar de mais uma etapa da sua caravana pré-eleitoral, em Lago do Junco e Lago da Pedra.

“Eu fiquei muito emocionada, tanto em Lago da Pedra como em Lago do Junco, de ver a receptividade das pessoas e o carinho que me trataram. Em uma pré-campanha você fala o que sente e as pessoas dão opinião. Esta troca de palavras e de informações é muito importante” declarou Roseana.

Injustiça
Ao loado do senador Edison Lobão (MDB) – pré-candidato à reeleição -, Roseana fez defendeu o aliado do que considera injustiças e pediu apoio dos correligionários. “Nós vamos ter que defender o Lobão. E qual será a defesa do Lobão? A defesa do Lobão será o apoio que vocês vão dar ao Lobão, pré-candidato ao Senado”, pediu Roseana.

Pegou mal

Já circula entre membros do PT Nacional uma imagem do presidente petista do Maranhão, Augusto Lobato, ao lado do deputado federal André Fufuca (PP). O progressista foi um dos que votaram a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para as lideranças do partidos, a pose para foto pegou mal.

Agora vai
O ex-presidente do Procon-MA Duarte Júnior anunciou, ontem (3), “com orgulho”, ter recebido o apoio do campeão de votos (?) Jefferson Portela, secretário de Segurança Pública do Maranhão, a sua pré-candidatura a deputado. Como diria um amigo: “agora vai!”.

Movimento

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vila Nova dos Martírios (STEESVINOMAR), comanda desde ontem (3) uma paralisação de advertência no setor de Educação município. O movimento tem adesão de 95% dos servidores, e tem como principal pauta o reajuste  salarial e o cumprimento do piso nacional do magistério.

Recuou
O desembargador Marcelino Ewerton – que no mês passado mandou suspender a licitação do Hospital da Ilha, por irregularidades no processo – recuou da decisão e, agora, diz que a competência para julgar o caso não é do Tribunal de Justiça do Maranhão.Detalhes no Atual 7.

De O Dia

A cantora Alcione foi internada, nesta terça-feira, no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, com quadro de angina instável (dor ou desconforto no peito geralmente devido à obstrução ou espasmos das artérias coronárias), segundo boletim médico divulgado pelo hospital nesta noite. Ela foi submetida a um cateterismo, seguido de angioplastia.

Segundo o hospital, “a intervenção transcorreu com sucesso e sem intercorrências”. Alcione está estável e deverá ficar internada durante a semana

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) retomou hoje (3), por Lago do Junco, sua caravana pré-eleitoral pelos municípios maranhenses.

Na cidade, ela foi recebida por aliados da ala ligada ao ex-prefeito Haroldo Léda.

Depois, seguiu para Lago da Pedra, onde discursou para uma multidão de correligionários.

A caravana segue durante a semana, com compromissos em Pedreiras, Caxias, Timon e Codó, dentre outros municípios.

O governador Flávio Dino estará na manhã desta quarta-feira (4) na cidade de Pindaré-Mirim e deve se deparar com uma pequena manifestação de familiares e amigos do pequeno Thomas, de 3 anos. A criança tem hipoplasia do coração esquerdo, já passou por duas cirurgias e a terceira foi determinada pela Justiça. O pai de Thomas, cabo Amaral, informou que o Governo do Estado tenta derrubar a liminar.

A deputada Andrea Murad compartilhou o caso nas redes sociais e espera que o governador Flávio Dino cumpra a decisão da justiça e evite a morte de uma criança por causa da falta de tratamento no Maranhão.

“O apelo dos pais chegou até mim porque, simplesmente, o governador Flávio Dino está fazendo de tudo pra derrubar a liminar da justiça e assim não cumprir com a decisão de arcar com a cirurgia fora do estado. É um procedimento muito complexo, que precisa ser feito com especialistas que, sequer, moram no Brasil e a família já perdeu 2 oportunidades. Enquanto isso, o governador, que não tem sensibilidade, trata mais um paciente maranhense com total descaso, como sempre fez”, disse Andrea.

A parlamentar pediu ainda que moradores de Pindaré-Mirim se mobilizem para cobrar diretamente o governador Flávio Dino, que estará no município nesta quarta-feira.

“Quero contar com o apoio de vocês para compartilhar essa história e cobrar do governador. E para os que estão em Pindaré-Mirim, saibam que nesta quarta-feira (4) o governador estará na cidade, então, seria bom que ele fosse cobrado para que resolva a situação do Thomas. Contem comigo para exigir que ele cumpra a decisão judicial e assim garanta a cirurgia dessa criança”, falou a parlamentar.

A convite do líder político Paraíba, a pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema (DEM), participou, no final do mês de junho, da 8ª versão da Trilha Triloka daquela região, em que dezenas de motociclistas   de várias cidades percorrem terrenos íngremes ao longo de vários municípios. O evento foi organizado por Fábio, Marcelo,  Henrique e Calado.

Paraíba afirma ter convidado a candidata por saber que uma das bandeiras de Daniella Tema como candidata e o apoio ao esporte. “Isso nos leva a dar total apoio à candidatura de Daniella Tema. É uma jovem candidata, que garante que sua plataforma de trabalho como parlamentar contempla o esporte”, acrescentou.

Bastante emocionada, Daniella Tema comentou após  sua participação naquele evento esportivo: “Estou bastante emocionada. Isso é algo novo para mim, participar dessa etapa de um esporte radical”, disse a pré-candidata.

Segundo Daniella Tema, o esporte é uma atividade benéfica em todos os sentidos. “Ele melhora a qualidade de vida, ao mesmo tempo em que atua como um autêntico antídoto contra as drogas, atualmente um dos grandes flagelos que está dizimando parte da juventude e destruindo lares”,  afirmou.

Ela ressaltou que o esporte será uma das prioridades de sua atuação na Assembleia Legislativa, assim como a saúde, por entender que o esporte deve ser disseminado em todas as suas vertentes, destacando que além de melhorar a qualidade de vida e evitar as drogas, gera emprego e gera renda.