O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu nesta semana carta de ordem intimatória – endereçada ao juiz federal Lino Sousa Segundo – para que este intime o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) a responder a uma interpelação judicial feita pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Ela decidiu acionar o STJ depois de o comunista citar em redes sociais – na mesma época em que a emedebista fazia uma caravana pré-eleitoral pelo interior do Maranhão – “o grupo coronelista que por décadas assaltou o dinheiro público” (reveja).

“O grupo coronelista que por décadas assaltou o dinheiro público está repentinamente preocupado com o Maranhão. Poderiam colaborar devolvendo o que roubaram. Seria uma grande ajuda”, escreveu Dino numa primeira postagem.

Numa segunda: “Ainda aguardando se os grupos oligárquicos vão devolver o dinheiro público que desviaram do povo do Maranhão. São centenas de milhões de reais, conforme diversos processos na Justiça”.

Ao interpelá-lo judicialmente, Roseana pede que o governador responda a 14 questionamentos, dentre eles:

– Que especifique quem personifica “os grupos oligárquicos”.

– Defina e decline, objetivamente, os nomes de quem compõe “os grupos
oligárquicos”.

– Que traga aos autos as provas da afirmação feita no que tange a assertiva
“que por décadas assaltou o dinheiro público”.

– Quando afirma “poderiam colaborar devolvendo o que roubaram”: quem
roubou? O que deveria ser devolvido? Que traga ao processo as provas
do(s) mencionado(s) roubo(s).

– Quando diz: “ainda aguardando se os grupos oligárquicos vão devolver o
dinheiro público que desviaram do povo do Maranhão”, de qual desvio se
refere? Quando ocorreu? Onde ocorreu? Como ocorreu? Que traga aos
autos provas e documentos da afirmação formulada.

– “São centenas de milhões de reais, conforme diversos processos na
Justiça”. Sobre a assertiva, que diga quantos são os “milhões roubados?
Onde estão esses milhões? Quais processos na justiça ele se refere?
Decline número, Vara, foro competente e situação processual de cada um
dos tais “diversos processos” que embasem a acusação dos “centenas de
milhões roubados”.

O governador do Maranhão tem dez dias para responder por escrito.

Baixe aqui a íntegra dos questionamentos.

“Ditador”

A agressividade de Flávio Dino contra Roseana Sarney, membros do grupo da ex-governadora e adversários políticos em geral contrasta com sua postura quando é ele o alvo de críticas.

Nesta semana, por exemplo, o mesmo governador que acusa “o grupo coronelista” de assalto e que atribui a “grupos oligárquicos” o roubo de milhões, mostrou-se irresignado ao ser chamado de “ditador” pela emedebista.

Em ação protocolada na Justiça Eleitoral, o PCdoB de Dino pediu a exclusão de um vídeo em que a pré-candidata faz a seguinte afirmação sobre o adversário: “É um ditador, persegue as pessoas”.

Casos

Ocorre que a opinião sobre o autoritarismo de Flávio Dino não se restringe a Roseana. É um conceito geral, criado por ele próprio, ao longo de anos de vida pública.

Abaixo, apenas alguns dos exemplos mais conhecidos de atos ditatoriais do governador do Maranhão:

– Sinpol acusa governo de mandar arrancar outdoor com crítica à SSP

– Espionagem: PMMA monitora até grupos de WhatsApp

– Coronel do PCdoB era quem pressionava por “fichamento” de adversários

– Espionagem: Governo Flávio Dino “não tolera a democracia”, diz Sinpol-MA

– Maura Jorge deixa palanque após ser impedida por Flávio Dino de discursar

– Aliada de Maura Jorge é expulsa de evento do PCdoB em São Luís

– BR-135: vídeo mostra “piti” de Flávio Dino com cerimonial do governo Temer

O secretário nacional de juventude, Assis Filho, recebeu da Organização Internacional de Juventude (OIJ), em evento na Prefeitura de Madri, Espanha, uma condecoração de reconhecimento internacional ao Brasil por boas práticas na implantação de políticas públicas para a juventude com a execução das ações do Brasil Mais Jovem – maior pacote de políticas para Juventude no Governo. Assis que já é considerado um dos melhores secretários do governo federal, agora se destaca no âmbito internacional.

As políticas que Assis Filho implementa no Brasil, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), são pioneiras e, agora, estão sendo reconhecidas e se tornando referência internacional. “Sinto-me muito honrado com a condecoração recebida, agradeço e socializo a homenagem com a nossa equipe da SNJ e do governo brasileiro. Seguimos com mais estímulo para servir cada vez mais o Brasil e ajudar a transformar a vida dos jovens brasileiros para melhor”. Declarou o secretário.

A entrega da condecoração aconteceu em meio à agenda da Cúpula de Ministros de Juventude do G20, realizado em Madri nos dias 23 e 24 de maio. A Cúpula é um espaço institucionalizado dos principais países do mundo para dialogar os problemas internacionais da juventude dentro da agenda pública. A agenda internacional foi convocada pela OIJ, Youth20 (Y20) e pelo Instituto da Juventude (INJUVE), com o objetivo de partilhar e promover as melhores práticas que têm impacto sobre a realidade da juventude.

Assis Filho participou também da cerimônia de abertura da Cúpula, que pauta o diálogo do setor público sobre o futuro do trabalho para os jovens no mundo, ao lado de líderes e representantes governamentais, academias, sociedade civil, setores privados e organizações internacionais. Na ocasião, o secretário destacou as políticas de empreendedorismo que a SNJ está implementando no Brasil como o Plano Nacional de Startups e Empreendedorismo para Juventude, o Inova Jovem e o Plano Juventude Viva.

Ainda na agenda, Assis e a delegação brasileira de juventude foram recebidos pelo ministro-conselheiro Rafael de Mello Vidal e a secretária do ministro-conselheiro, Teresa Helena de Carli, na embaixada do Brasil na Espanha.

 

Em um vídeo recém-divulgado na internet, o pré-candidato a presidência  da República pelo Solidariedade, Aldo Rebelo, agradeceu a receptividade que teve recentemente ao vir ao Maranhão e frisou o trabalho desenvolvido pelo presidente estadual da sigla, Simplício Araújo.

“Foi uma grande alegria voltar ao Maranhão e testemunhar o teu trabalho, o teu esforço, em fazer do Maranhão um Estado mais desenvolvido, reduzir as desigualdades sociais”, disse Aldo Rebelo.

Rebelo veio ao Maranhão a convite de Simplício Araújo e cumpriu uma vasta agenda no Estado, como  encontros com a juventude, empresários, entrevistas em rádio e TV, além da participação de um grande ato político que marcou sua pré-candidatura a presidência da República, de Araújo, que concorrerá a uma vaga a Câmara Federal e o time do Solidariedade Maranhão que vai disputar as eleições deste ano.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) destacou – durante reunião da bancada federal do Maranhão, com a presença de diversos prefeitos que se encontravam em Brasília para a Marcha dos Prefeitos – as ações do grupo de seu estado no Congresso Nacional.

Neste ano, entre os temas prioritários da Marcha, estão as proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%, a atualização dos programas federais, da Lei Kandir, dos consórcios, dos regimes próprios de previdência social e do reajuste do piso do magistério e dos precatórios, entre outros.

O parlamentar comentou as pautas municipalistas priorizadas de seu mandato, como o envio de recursos à partir de emendas às prefeituras, e destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/2017, de sua autoria que propõe a inclusão das emendas individuais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino como parte dos 50% que hoje são obrigatórios exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde. “Já estamos trabalhando para que seja logo pautada na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC). Sabemos da dificuldade financeira que os municípios enfrentam com merenda, transporte, insumos, entre outras coisas. Além de desafogar os gastos, a PEC vai contribuir, e muito, para o desenvolvimento da educação nos municípios”, destacou Juscelino Filho.

Sobre o aumento do FPM em 1%, o parlamentar defendeu a importância do acréscimo e se comprometeu, junto à bancada, a trabalharem pela aprovação da PEC que beneficiará tanto a população.

Outro assunto evidenciado pelo deputado e que foi tema de audiência proposta por ele no Ministério de Minas e Energia com o líder a pasta, ministro Moreira Franco, na quarta-feira (16), foi a regulamentação para que os municípios passem a receber a compensação financeira sobre a mineração, vinda da Medida Provisória 789/2017 (que altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aprovada no ano passado: “Cobramos a regulamentação e levamos nossa preocupação ao ministro sobre a normatização da nova lei, já que hoje, só os estados e os produtores estão sendo beneficiados. Muitos municípios estão na expectativa por esses recursos e o ministro se comprometeu em, até o final de junho, fazer a publicação. Acompanharei de perto”, salientou.

Um medidor de pressão de água instalado na Nova Adutora do Italuís apresentou problema nesta sexta-feira (25) e assustou moradores de Periz de Baixo e motoristas que passavam pela BR-135.

A formação de um jato d’água fez parecer que a estrutura – que está sendo recolocada após problemas no ano passado – estaria se rompendo novamente.

Em nota, a Caema confirmou o problema com a peça, garantiu que não houve rompimento da adutora e que o caso já foi solucionado.

‘A CAEMA informa que, no fim da tarde desta sexta-feira (25), o manômetro instalado provisoriamente para monitoramento da pré-operação da adutora desprendeu-se, o que foi contornado de imediato. O Sistema não foi desligado e não há prejuízo para o abastecimento da cidade”.

O juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, concedeu liminar em ação protocolada pela Prefeitura de São Luís, e determinou ao DNIT e aos caminhoneiros grevistas a imediata desobstrução da BR-135, tanto na entrada da Ilha, quanto no acesso ao Porto do Itaqui.

Segundo o despacho, a multa por descumprimento é de R$ 100 mil.

O magistrado autorizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o DNIT a adotar medidas para garantir a desobstrução da rodovia.

“Determino que a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT adotem as medidas necessárias e suficientes para desobstrução/desbloqueio das faixas de rolamento da BR 135 que se encontram no Município de São Luís e acesso ao Porto do Itaqui, resguardando a ordem no entorno e, principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento, que porventura venham a posicionar-se em locais inapropriados na Rodovia Federal ou descumprir a presente decisão”, decidiu Reis.

Ação x omissão

A ação da prefeitura de São Luís, determinada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), contrasta com a omissão do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

Enquanto o pedetista atuou rapidamente para evitar maiores danos à coletividade, o comunista prefere fazer politicagem, usando a greve dos caminhoneiros – e a crise de desabastecimento por conta do movimento – para atacar o governo federal.

Embora ele próprio, Flávio Dino, também pudesse agir para diminuir os problemas, bastando, para isso, reduzir a carga de ICMS sobre combustíveis no Maranhão.

Parlamentar cita caso de 2016 e diz que comunista já adotou medida similar “para ajudar aliados políticos”

Ao solicitar coerência e atitude que deveriam ser típicos de um governador, o deputado estadual  Wellington do Curso (PSDB) cobrou de Flávio Dino (PCdoB) um posicionamento para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades.

Sobre o assunto, o tucano deixou claro que sabe que a problemática atinge todo o Brasil, mas ressaltou que o momento exige atuação e não apenas lamentações.

“Sabemos que o Maranhão não é o único estado que enfrenta esse problema com a alta no preço dos combustíveis. Sabemos também que a questão depende de atos do Governo Federal. No entanto, ficar se lamentando ou jogando a culpa em nada ajudará a população maranhense. No final de 2016, Flávio Dino sancionou a Lei nº 10.542/2016 que aumentou as preços da gasolina, do etanol, tarifas de energia elétrica, internet, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão.  Eu votei contra esse projeto na Assembleia Legislativa. Vote contra porque não concordo com esses aumentos, sem justificativa. Se Flávio Dino quisesse, ele poderia reduzir o preço dos combustíveis, como fez em 2016, por meio do Decreto 31.535/2016, para ajudar aliados políticos. Atualmente, 26% do valor da gasolina são destinados ao imposto estadual, o que tem atingindo diretamente o bolso do trabalhador maranhense. Repense, Governador. Vossa Excelência fez isso em 2016. Pode fazer de novo. Dessa vez, pela população”, disse Wellington.

Da coluna Estado Maior

Na Saúde, o instituto que gerenciava o Hospital Carlos Macieira tem o contrato cancelado pelo governo Flávio Dino (PCdoB), que levanta, em nota, suspeitas sobre a conduta da empresa que ele próprio contratou. Em resposta, o Instituto Gerir diz que teve o contrato encerrado após calote do governo, da ordem de cerca de R$ 60 milhões.

Na Segurança, o governo age de forma ditatorial e retira um outdoor pago pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), em que tece críticas e aponta equívocos na gestão do governo no setor. Em resposta, o mesmo Sinpol chama Flávio Dino de ditador, epíteto que já começou a ganhar fama em todo o estado.

E assim vai sendo conduzido o governo comunista do Maranhão, que pregou a mudança e novas práticas administrativas, mas o que se viu, três anos depois, foram miséria, desemprego e perseguição em todos os níveis.

Talvez até para fazer valer a postura do PCdoB, que exalta em seu próprio site o regime ditatorial e perseguidor de Nicolás Maduro, na Venezuela, Flávio Dino demonstra, cada vez mais, estar parecido com esse ídolo do partido, que acaba de ser reeleito em uma fraude eleitoral condenada em todos os regimes democráticos do mundo.

Curiosamente, o mesmo Flávio Dino conduz o processo de sua reeleição nos mesmos moldes de Nicolás Maduro, com perseguição a adversários, espionagem da Polícia Militar, manipulação da propaganda e geração de notícias falsas contra seus adversários.

Maduro é visto como ditador pelo mundo livre e democrático. Flávio Dino já foi chamado de ditador por vozes do peso da ex-governadora Roseana Sarney, da ex-prefeita Maura Jorge e, agora, do prestigiado Sindicato dos Policiais. É a venezuelização do Maranhão, em todos os seus aspectos.

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação para apurar abuso de poder político e uso indevido da Rádio Timbira, emissora pública gerida pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, que tem veiculado em sua programação constantes comentários depreciativos à adversários políticos do governador do Estado.

“O governador não tem o direito de manchar a história da Rádio Timbira. Onde já se viu usar uma rádio pública para fazer política partidária, sobretudo, falando mentiras a respeito de seus adversários? Os ataques são constantes. E aí fica a pergunta: se o governo está tão bem e o governador tem 60% de intenção de votos nas pesquisas como ele faz questão de alardear, porque usar uma rádio que é pública para atacar seus adversários?”, questionou o presidente estadual do PMN, deputado Eduardo Braide.

Sobre os ataques, Braide destacou as mentiras ditas a seu respeito na Rádio Timbira.

“Tentam todos os dias desqualificar o PMN e a nossa posição política. Chegaram ao ponto de inventar que respondo a processos. É lamentável ver a Timbira ser usada em métodos políticos tão ultrapassados. Para quem tanto critica a utilização indevida de veículos de comunicação, o governador parece ter esquecido a proposta da Rádio Timbira: ‘fazer jornalismo público, pautado na verdade, transparência e honestidade'”, lamentou o deputado.

A Representação por abuso político e uso indevido da Rádio Timbira, protocolada na Justiça Eleitoral, já está aguardando a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

“A Representação é, antes de mais nada, uma defesa à história da Rádio Timbira, que jamais poderia ser usada para fins políticos. Confio na Justiça Eleitoral, que tem a importante missão de garantir uma disputa limpa e equilibrada. É isso que esperamos em 2018 aqui no Maranhão”, afirmou Eduardo Braide.

O Instituto Gerir, que administrava três unidades hospitalares no Maranhão, mas teve os contratos rescindidos pelo Governo do Estado, encaminhou à imprensa cópias de ofícios entregues na Secretaria de Estado da Saúde (SES) cobrando mais de R$ 48 milhões da pasta.

No total, a organização diz que o Estado lhe deve R$ 63 milhões.

Segundo a SES, os contratos foram suspensos porque a terceirizada teria se recusado a aderir a um plano de melhoria de prestação de contas.

O instituto nega e diz que o que houve foi um calote por parte do governo, que rompeu a relação contratual após sucessivas cobranças da organização.

Veja abaixo os documentos de cobrança.

Cobrança 1
Cobrança 2
Cobrança 3