O vice-governador Carlos Brandão esteve nesta quarta-feira (05) em São Mateus do Maranhão, a fim de participar da entrega de 60 títulos de domínio de terra para os produtores rurais da cadeia produtiva do arroz do Projeto Salangô II.

Ele foi recepcionado pelo prefeito da cidade, Miltinho Aragão e pelo vice-prefeito, Ivo Rezende; pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Edjahilson de Souza; e seu secretário adjunto, Emerson Macedo; pelo presidente do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Raimundo Lídio; pelos presidentes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, Benedito Mendes, e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Camélia dos Santos Casa Nova; pelos agricultores rurais de São Mateus e pelos produtores contemplados.

Entrega de títulos

A entrega de títulos de domínio a produtores rurais assistidos pelo programa “Mais Produção”, do governo do Estado, aconteceu por meio da Cadeia Produtiva do Arroz, que faz parte de um projeto piloto, envolvendo sessenta produtores rurais do município de São Mateus.

Como acontece o Programa

O “Mais Produção” é voltado para o fortalecimento das cadeias produtivas do Maranhão e para geração de emprego e renda. Em cada uma das dez cadeias produtivas prioritárias definidas pelo Programa, serão realizadas ações focadas no abastecimento e na busca pela autossuficiência, com um aporte do governo do Estado de mais de R$ 62 milhões. As cadeias são de feijão, arroz, mandioca, carne e couro, ovinocaprinocultura, leite, avicultura (caipira e industrial), piscicultura, hortifruticultura e mel.

Cadeia Produtiva do Arroz

Realizado através do programa “Mais Produção”, tem como estratégia de apoio ao seu desenvolvimento produtivo a instalação de uma câmara setorial que é composta por várias instituições e atua nos seus respectivos elos.

A Câmara Setorial

Visa estabelecer uma atuação conjunta, promovendo o envolvimento de todas as entidades, acontece como projeto piloto, nesta edição de entrega dos títulos de terra. “Esse projeto, que acontece em parceria com a prefeitura de São Mateus, resulta no envolvimento de todas as instituições que compõem a câmara setorial da cadeia produtiva do arroz e os produtores rurais, visando garantir a produção, o beneficiamento e a comercialização do arroz. Por isso este momento é tão inspirador e festivo para a cidade”, contextualiza o prefeito Miltinho.

O vice-governador Carlos Brandão, ao entregar a cada produtor os seus tão sonhados títulos de terra, reforçou a importância de programas e projetos alinhados como esses serem uma presença nos municípios com a vocação produtiva voltada para este setor.

“Governo do Estado e entes parceiros atuam na identificação de oportunidades ao desenvolvimento das cadeias produtivas, por meio da articulação entre agentes públicos e privados, definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. Assim, alcançamos resultados exitosos como esse. É algo que não acontece de um dia para o outro porque merece estudo prévio, mas costuma ser positivo quando posto em prática com afinco”, elogiou Carlos Brandão.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) votou contra o Projeto de Lei nº 239/2018, que aumenta o imposto sobre a gasolina (cuja alíquota era de 25% e agora será de 28,5%), diesel e outros produtos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela maioria governista na Assembleia Legislativa. Adriano avisou que vai ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para reverter a situação. “Este projeto de lei inconstitucional, é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo”, afirmou Adriano.

“O governo comunista tem condições de fazer economia cortando gastos desnecessários e tornando a administração pública mais eficiente, mas optou pelo aumento de impostos, prejudicando a todos os maranhenses. Em quatro anos, este governo quebrou as finanças do Estado, dilapidou o fundo de previdência dos servidores públicos, desperdiçou mais de R$ 200 milhões em propaganda e comunicação, mas não aplicou em projetos de desenvolvimento e, agora, quer que o contribuinte, o povo maranhense, pague a conta da sua irresponsabilidade”, declarou.

O projeto deve ser sancionado nos próximos dias pelo Executivo e o aumento passará a vigorar a partir de março de 2019. O projeto prevê aumento de imposto para outros itens como armas e munições, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, embarcações de esporte e de recreação (inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski), rodas esportivas para automóveis, veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados (tipo drones), outras aeronaves de uso civil, joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.

Aprovado hoje (5) exatamente como pretendia o governo Flávio Dino (PCdoB), o “Pacote de Maldades” teve o apoio maciço da base aliada em plenário (saiba mais).

O Blog do Gilberto Léda divulga agora a lista completa de todos os governistas que apoiaram o novo aumento de impostos no Maranhão.

Votaram a favor da proposta comunista:

Marcos Caldas (PTB), Cabo Campos (PEN), Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Levi Pontes (PCdoB), Vinícios Louro (PDT), Edivaldo Holanda  (PTC), Francisca Primo (PT), Rogério Cafeteira (DEM), Valéria Macedo (PDT), Paulo Neto (DEN), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (PDT), Fábio Macedo (PDT), Hemetério Weba (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM) e Edson Araújo (PSB)

Votaram contra o aumento de impostos:

Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Roberto Costa (MDB), Nina Melo (MDB), Max Barros (PMB) e César Pires (PV).

Eduardo Braide (PMN) absteve-se da votação

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), autorizou nesta semana, por decreto, o Estado a descumprir decisões da Justiça.

O caso envolve a implantação de vantagens a servidores que tenham obtido o direito com amparo judicial.

Segundo o decreto, “a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”.

Ou seja, se a Seplan disser que não há dotação, não se cumprirá a decisão.

Além disso, Dino determina que, antes de cumprir o que mandar o Judiciário, “a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE”.

O comunista alega que o decreto tem amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Blog do Gilberto Léda já entrou em contato com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e aguarda posicionamento sobre o assunto.

Os deputados da base de oposição retardaram o quanto puderam – e até contaram com apoio popular nas galerias -, mas a base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa fez valer sua força e aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que propõe novo aumento de impostos em várias áreas no Maranhão (saiba mais).

Envergonhados, no entanto, os governistas rejeitaram um requerimento do deputado Adriano Sarney (PV) para que a votação fosse nominal e, assim, ficasse mais fácil identificar quem apoiou e quem foi contra a matéria.

Segundo a proposta do governo, a maior alta, assim que a base aliada aprovar a proposta, se dará nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passa de 25% para 28,5%.

A gasolina assa de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador quer acrescentar óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

Há, ainda, previsão de aumento de imposto para cerveja, chopp e outras bebidas alcoólicas.

Se for sancionado ainda nesta semana, os novos aumentos passam a valer a partir de março de 2019.

Sem ter como convencer tecnicamente a sociedade de que o famigerado “Pacote de Maldades” será bom para o contribuinte maranhense, o governo Flávio Dino (PCdoB) resolveu personificar o debate.

Escondeu os técnicos da Sefaz – que no dia do lançamento do projeto ainda tentaram defender o indefensável – e agora deixou à cargo da área política a linda de frente do debate.

E não mais com argumentos baseados em dados, mas em fulanização.

O alvo da vez – e preferido de quase sempre – é o deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

Foi ele quem revelou o tal “pacote” à sociedade, na sessão de segunda-feira (3) na Assembleia. E foi dele, também o pedido de vista que impediu a aprovação do projeto já naquele dia (saiba mais).

“Braide deturpa pacote anticrise”, disparou o deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB), que segue à frente da Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política (Secap).

Como se vê, não se trata mais de tentar convencer a população de que a proposta é boa. Mas de atacar que está mostrando, com dados, que ela é ruim…

Deve ser votado, e aprovado, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) que propõe novo aumento de impostos em várias áreas (saiba mais).

Jocosamente chamada de “Pacote de Maldades”, a proposta deveria ter sido votada logo na segunda-feira (3), em regime de urgência, mas teve a apreciação adiada por um pedido de vista de 24h do deputado Eduardo Braide (reveja).

Segundo a proposta do governo, a maior alta, assim que a base aliada aprovar a proposta, se dará nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passa de 25% para 28,5%.

A gasolina passa de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador quer acrescentar óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

Há, ainda, previsão de aumento de imposto para cerveja, chopp e outras bebidas alcoólicas.

Para tentar amenizar o desgaste após mais uma impopular medida, o governo tem tentado dar destaque ao fato de que o mesmo projeto garante isenção de ICMS a microempresas e de IPVA a proprietários de motos de até 100 cilindradas.

Se for aprovado hoje e sancionado ainda nesta semana, os novos aumentos passam a valer a partir de março de 2019.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que obriga o Estado a oferecer educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

O Projeto de Lei 8291/2014, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) em consonância com a Emenda Constitucional 59/09, que ampliou a faixa etária da educação básica gratuita e obrigatória e aumentou os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, que passaram a cobrir todas as etapas da educação básica.

A redação atual do ECA diz que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental (6 a 14 anos), obrigatório e gratuito; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade, sem deixar claro que esse atendimento será gratuito.

A proposta aprovada também determina que a educação infantil será gratuita às crianças de até 5 anos de idade; e prevê o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. As autoras são a ex-deputada Iara Bernardi e a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

O relator, deputado Juscelino, defendeu a aprovação da proposta com a alteração aprovada na Comissão de Educação, que repete norma já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sobre o recenseamento dos dados sobre crianças e adolescentes em idade escolar.

A emenda diz que competirá ao poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, chamar esse público e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

O projeto original determina que cabe, ao poder público, recensear os educandos da educação básica. Juscelino Filho avalia que é necessária a atualização do ECA de acordo com a redação da emenda constitucional 59, para que não reste dúvida sobre os direitos. “Todas as formas de se garantir melhores meios de educação aos integrantes da família, especialmente aos menores de 17 anos, devem ser garantidas”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A deliberação foi na reunião de quarta-feira (28).

Na abertura de congresso, deputado maranhense ratificou apoio ao governo Bolsonaro e diretor da Polícia Federal. 

Aluisio Mendes e Maurício Valeixo foram homenageados pela Polícia Federal

O deputado federal reeleito pelo Maranhão (PODE/MA), Aluísio Mendes, defendeu a necessidade de mudanças no modelo brasileiro de investigação de crimes durante a abertura do 17º Congresso Nacional dos Policiais Federais Brasileiros (Conapef), promovido na semana passada em Curitiba (PR), Para o parlamentar (que inaugurou o congresso pela terceira vez a pedido dos policiais), o uso contínuo das mesmas técnicas para a apuração dos fatos inviabiliza a elucidação da maior parte das mortes violentas. No evento, Aluísio se posicionou de forma otimista ao governo Bolsonaro e expressou apoio ao futuro diretor-geral da Polícia Federal escolhido por Sérgio Moro, Maurício Valeixo, que também participou da abertura. Eles foram agraciados com uma homenagem pelo sindicato nacional pelos relevantes serviços à Polícia Federal.

Durante a programação, Aluísio pontuou que menos de 8% dos crimes de homicídio no país são solucionados. “Há muito tempo temos usado as mesmas técnicas, os mesmos meios, e não está dando certo. Os resultados mostram centenas de policiais mortos em serviço e uma violência que cresce em todo o país”, enfatizou.

Para o parlamentar, a reforma do modelo de carreira dos profissionais de segurança e do regime de investigação criminal é uma aclamação de todas as categorias. Segundo Aluísio, esta será uma pauta essencial da futura composição do Governo Federal.“Valeixo [diretor da PF], acreditamos que com o apoio do governo Bolsonaro seu esforço será incansável para o sucesso desses avanços, e nesse sentido, partilhamos do mesmo propósito”, afirmou.

Recentemente, Aluísio – que compõe a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados – viabilizou medida importante para o setor de segurança pública. No dia 21 do mês passado, o parlamentar votou, como relator, a favor do Projeto de Lei número 10.004/18 que proíbe o corte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Durante a leitura do parecer, o relator citou dados do Portal Siga Brasil e argumentou que, no ano de 2017 foi autorizado pouco mais de um bilhão de reais para o Fundo, mas apenas 683 milhões foram executados.