O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela manutenção da inelegibilidade do prefeito cassado de Bacabal, Zé Vieira.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu o parecer reconhecendo a suspensão dos seus direitos políticos devido a condenação, transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por  improbidade administrativa e desvio de dinheiro público (saiba mais).

Essa manifestação confirma, mais uma vez, que  Zé Vieira é ficha suja, inelegível e deverá ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá pautar esse processo já nos próximos dias.

Além disso, o parecer é esclarecedor em relação às decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O mesmo é contundente em afirmar que elas (decisões) em nada interferirão no reconhecimento da inelegibilidade tratada na alínea “l” do inciso I do art. I da Lei Complementar 64/90 pelo TSE, uma vez que era preexistente ao próprio pedido de registro e esteve vigente durante todo o processo eleitoral, inclusive após sua diplomação.

Ou seja, as decisões liminares do TJ/MA não modificam a situação de Zé Viera, pois se deram muito tempo depois de sua diplomação (marco de encerramento do procedimento eleitoral), e, ainda que haja tentativas de dizer-se o contrário, não são capazes de afastar a inelegibilidade do prefeito cassado.

O deputado estadual César Pires (PV) criticou, duramente, o governador Flávio Dino (PCdoB) por “impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272, que, segundo o parlamentar, desrespeita o Estatuto do Magistério”. Ele chegou a apresentar uma emenda à MP para manter a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos parlamentares governistas.

A Emenda Modificativa, apresentada por César Pires, pretendia preservar direitos dos professores estaduais já assegurados no artigo 32 da Lei 9.860, o Estatuto do Magistério. “O poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do piso salarial profissional nacional do magistério”.

“Mas pela MP 272, o governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro”, disse o deputado.

Na opinião de César Pires, o Estatuto do Magistério era fruto da luta dos professores. “Eu tive a honra de participar da sua construção, já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso, apresentei essa Emenda Modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo Governo, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou César Pires.

Na opinião do deputado, “o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da educação pública. O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei. Por isso, apresentei a emenda na esperança de que o governo pudesse reconhecer esse grande equívoco”, justificou.

Em seu pronunciamento, César Pires citou a frase de Humberto de Campos. “Prefiro afrontar o mundo servindo a minha consciência a afrontar a minha consciência para ser agradável ao mundo”.

César Pires voltou a reafirmar seu orgulho de ser professor e de nunca ter se posicionado contra esses profissionais da educação, mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa. “Não há projeto pedagógico, não há revolução nem crescimento educacional sem investimento e reconhecimento da competência do professor. Sem eles, sem respeitar suas lutas históricas e seus direitos duramente conquistados, não há como se falar em educação de qualidade”, finalizou.

A mais recente denúncia de campanha eleitoral antecipada protocolada pelo PRP na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) – citando pedido de votos do governador Flávio Dino (PCdoB) durante evento do Solidariedade em São Luís (reveja) – é a quarta do partido contra o comunista nessa fase de pré-campanha..

Antes, a sigla já denunciou, por exemplo, que secretários de Estado estavam usando a estrutura administrativa para angariar apoio político para as eleições de 2018, antes da desincompatibilização (saiba mais).

Em outras duas investigações os republicanos progressistas denunciaram a chamada “farra de capelães” – pela nomeação de 36 capelães na PM e no Corpo de Bombeiros como forma, segundo o partido, de angariar apoio de lideranças religiosas (releia) – e o uso da PM para espionar adversários políticos do governador Flávio Dino (veja aqui).

Assim, o PRP vai se tornando (talvez a única) pedra no sapato do comunista…

No último sábado (12), o pré-candidato a deputado estadual Leonardo Sá participou de um ato político em Igarapé do Meio, onde fechou parceria com a oposição local e todo o grupo político do ex-prefeito Raimundinho (PSDB).

O evento contou com vereadores e lideranças importantes da região, tais como os vereadores Prof. Gil (PSDB) e Viana (PSB), que também estiveram presentes.

O deputado estadual Edilázio (PV), o ex-prefeito Queiroz (DEM), de Monção, o Dr. Alexandre Colares (PSDB) e o vereador Pepê (PMDB), ambos de Pindaré-Mirim também se fizeram presentes.

Leonardo desponta com grande atuação e aceitação na região do Vale do Pindaré, por aonde passa junta uma multidão de apoiadores.

“Primeiramente quero agradecer a todos que vieram aqui hoje, saíram de suas casas e me dão a honra de estarem aqui, quero agradecer ao ex-prefeito Queiroz, ao ex-prefeito Raimundinho, vereador Gil, Dr. Adriano, vereador Pepê de Pindaré, Dr. Alexandre Colares também de Pindaré e a todos os presentes. Sou muito grato pelo apoio e dedicação de todos”, declarou Leonardo.

O ex-prefeito Raimundinho também se pronunciou declarando apoio total a pré-candidatura de Leonardo Sá.

“Vamos vestir a camisa que defende a causa do Dr. Leonardo, vamos levar o nome dele aonde formos, ele terá toda nossa dedicação e o nosso esforço não será em vão, a nossa amizade aumentou depois que ele viu a nossa seriedade e com fé em Deus nós alcançaremos o nosso objetivo”, anunciou.

O prefeito Edivaldo ampliou o termo de cooperação com a Fundação Vale, o Centro de Promoção da Saúde (Cedaps) e a Faculdade Estácio para o fortalecimento à Atenção Básica em mais cinco unidades de saúde da capital, por meio da implementação e ampliação do projeto Ciclo Saúde. Os centros de saúde, localizados no distrito Itaqui-Bacanga, serão beneficiados com novos equipamentos, materiais, capacitação de pessoal e implantação de sistema informatizado que permite maior controle e gestão das unidades de saúde. Esta é a segunda fase do convênio, que iniciou ano passado e contemplou outras sete unidades de saúde na mesma região. A solenidade de assinatura de aditivo do termo de cooperação ocorreu nesta quarta-feira (16), no Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

No ato, também foi realizada a cessão de equipamentos que serão utilizados pelas unidades contempladas na nova etapa do “Ciclo Saúde”, como oftalmoscópios, otoscópios, estetoscópios, cadeiras para coleta de sangue, aparelhos para aferição de pressão, equipamentos para coleta de exames, preventivos, balanças, sonar, entre outros instrumentos. As unidades receberão, ainda, computadores e televisores, entre outros itens.

“Com esse termo ampliamos os benefícios para outras unidades de saúde, atendendo um número ainda maior de pessoas. É uma parceria extremamente exitosa, que nos rende bons resultados na atenção à saúde primária. Com isso, avançamos no fortalecimento da rede básica em nosso município, o que para nós é uma prioridade de gestão”, afirmou Edivaldo. O gestor acrescentou ainda que a saúde tem recebido da Prefeitura investimentos substanciais, com reforma e melhoria de unidades de saúde e a ampliação da oferta de serviços na área.

As unidades de saúde do Gapara, Rio Grande, São Raimundo, Maracanã, Pedrinhas I e II, Coqueiro; e os centros de Saúde Yves Parga, Laura Vasconcelos, Ribamar Frazão, Vila Nova e Clodomir Pinheiro integram as contempladas nas duas fases da parceria e compõem as ações estratégicas do projeto “Ciclo Saúde”, iniciativa desenvolvida pela Fundação Vale com propósito de fortalecer o atendimento à Atenção Básica de Saúde em cidades que atua.

O ato de assinatura do documento contou com a presença do vice-prefeito Julio Pinheiro; do gerente de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Pereira; do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho; do diretor geral da Estácio, Geraldo Siqueira; da coordenadora do projeto Ciclo Saúde Vale, Alice Natalize; da coordenadora de Pesquisa da Estácio, Susanne Ferreira; do representante da Cedaps, Gustavo Oliveira; do secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças; e da superintendente de Saúde Básica do município, Sabrina Araújo.

O gerente de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Pereira, destacou a assinatura do termo como uma ação de grande alcance social e que vem para consolidar ainda mais a parceria entre a Prefeitura de São Luís e a Fundação Vale. “A primeira etapa do projeto teve um desempenho primoroso, sendo conduzido e executado na sua totalidade pela Prefeitura de São Luís, o que permitiu a realização desse segun do momento. A Vale se sente muito feliz em celebrar esta parceria com o município. Iniciamos o projeto beneficiando sete unidades e, agora, ampliaremos as ações para outras cinco, totalizando, assim, 12 centros de saúde básica com melhor estrutura de funcionamento e atendimento na capital”, observou Dorgival Pereira.

O vice-prefeito Julio Pinheiro pontuou os aspectos positivos da parceria em favor da saúde municipal. “Diante da crise vivenciada atualmente, com queda de receita, do Fundo de Participação dos Municípios e outros fundos de transferência financeira, parcerias como esta surgem como alternativas viáveis nesse grande esforço empreendido pela gestão do prefeito Edivaldo para qualificar o atendimento à saúde no município”, observou.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, nessa terça-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por supostamente ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino teria realizado propaganda eleitoral antecipada ao pedir explicitamente votos para si e para outros pré-candidatos às eleições de 2018 durante um evento do Partido Solidariedade (SD), realizado no auditório do “Rio Poty Hotel”, no dia 12 de maio.

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Flagrado pedindo votos, Flávio Dino é denunciado à Justiça Eleitoral

Ao mencionar a presença da pré-candidata Helena Maria Duailibe Ferreira, que foi muito aplaudida por seus apoiadores, Flávio Dino comentou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”. Para o MP Eleitoral, o trecho pode configurar propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, bem como em favor dos pré-candidatos Helena Maria Duailibe Ferreira e José Aldo Rebelo Figueiredo.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, é possível notar ainda que o pedido de votos realizado durante o evento, aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se tendo limitado ao âmbito intrapartidário, de acordo com muitos vídeos que circulam na internet e com a própria transmissão ao vivo na conta de Flávio Dino na rede social Instagram.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que seja aplicada multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A respeito da postagem Prefeito barra “Mais Asfalto” em Magalhães de Almeida, o prefeito Tadeu Sousa (MDB) emitiu o seguinte esclarecimento:

O prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu Sousa (MDB), vem a público esclarecer que foi contatado por representante da Sinfra e da Athos Construções Ltda para que procedesse à escolha das ruas a serem beneficiadas pelo programa “Mais Asfalto”. Para tanto, recebeu a incumbência de fazer o preparo para o recebimento do asfalto, tais como: recuperação de calçamentos, meios fios e limpeza de todas as ruas, o que foi providenciado pelo prefeito municipal, gerando custos para a municipalidade.

Todavia, foi surpreendido quando o aliado do governador, candidato derrotado por duas vezes em Magalhães de Almeida, coronel Costa Júnior (PCdoB), compareceu à cidade de Magalhães de Almeida, já que lá não mora, e começou a fazer levantamento de ruas a serem beneficiadas, ignorando as ruas já escolhidas e preparadas pelo prefeito. Ciente disso, o prefeito Tadeu Sousa fez novo contato com a construtora Athos, tendo esta confirmado que as ruas a serem asfaltadas seriam aquelas escolhidas pelo candidato derrotado do PCdoB e aliado do governador Flávio Dino, coronel Costa Júnior.

O prefeito Tadeu Sousa, na condição de prefeito municipal e, por conseguinte, representante legal do município, manifestou o seu descontentamento e a sua decisão de impor que as ruas a serem beneficiadas serão aquelas por ele escolhidas, e não aquelas escolhidas por quem não tem legitimidade para tal fim, uma vez que, como diz Tadeu Sousa, Magalhães de Almeida tem prefeito, escolhido legitimamente pela vontade popular.

Tadeu Sousa – Prefeito de Magalhães de Almeida

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que o Partido Verde protocolará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Medida Provisória nº 272/2018, editada no início do ano pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada hoje (16) pela maioria governista na Assembleia Legislativa, mesmo sob fortes protestos de professores da rede estadual de ensino.

A MP, segundo ele, é inconstitucional porque desrespeita o Estatuto do Magistério.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

Emendas

Em discurso, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) destacou que a MP 272 cria classes diferentes de professores ao conceder reajustes diferenciados dependendo do nível.

Para ele, essa diferenciação é ilegal.

“Mais uma vez o governo do Estado rasgou o Estatuto do Magistério por meio de uma Medida Provisória. Desta vez, ao tratar de forma desigual, professores da mesma categoria quando o estatuto é claro ao dispor que qualquer reajuste deve ser igual para todos. Por isso, essa audiência se faz importante, uma vez que os professores precisam ser ouvidos e, mais que isso, entender o que está acontecendo com a MP editada pelo Governo do Estado”, disse o parlamentar.

O parlamentar ainda propôs emendas corrigindo o equívoco do Palácio dos Leões, mas todas foram rejeitadas.

Piso

Não é a primeira vez que o Governo do Maranhão desrespeita o Estatuto do Magistério. Em 2017, os comunista fizeram um arranjo e concederam reajuste apenas à chamada GAM, quando a Lei do estatuto determina reajuste sobe os vencimentos.

Por conta disso, recentemente, Flávio Dino foi obrigado pela Justiça a conceder aumento e pagar o piso nacional a uma professora do Estado (reveja).

Protesto

Mobilizados desde cedo na Assembleia Legislativa, onde acompanharam a votação, os professores da rede estadual decidiram fazer um protesto, na sexta-feira (18), em frente ao Palácio dos Leões.

O prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu de Sousa (MDB), está sendo acusado por uma empreiteira de impedir obras do programa “Mais Asfalto” na cidade.

Reilton de Oliveira, funcionário da construtora Athos Construções LTDA – empresa responsável pelos serviços – acusa o emedeista de tê-lo ameaçado.

Segundo o operário, o acusado teria dito que “se as ruas feitas pela empresa não fossem as que ele queria”, não deixaria as máquinas iniciarem o trabalho.

Ele registrou um Boletim de Ocorrências na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria.

De acordo com o relato do trabalhador, a Athos Construções estava prestes iniciar a obra quando se deu o desentendimento.

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi denunciado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pelo PRP por propaganda eleitoral antecipada.

O comunista foi flagrado pedindo votos abertamente, no sábado (12), durante um evento do Solidariedade, em São Luís (reveja).

O flagrante ainda foi transmitido ao vivo pela internet e ficou publicado na conta pessoal do pré-candidato e do partido político.

“O ato do Representado Flávio Dino é prática desonesta, pois priva os outros pré-candidatos de participar de uma eleição limpa, sem mácula. É, a bem da verdade, um convite à ilicitude, pois, se não houver punição, a igualdade e a paridade de armas somente serão alcançadas quando os outros candidatos se utilizarem das mesmas práticas, ou seja, quando cometerem os mesmos ilícitos perpetrados pelo Representado”, diz a peça.

A representação alega que os pré-candidatos repetem o ato por manter o vídeo publicado nas redes sociais, usando as plataformas como verdadeiros comícios, violando as normas eleitorais. E pede que a Justiça Eleitoral determine a exclusão das mídias de clara propaganda antecipada.

“Diante de todo o exposto e ponderado, requer que V. Exª. Se digne de receber a presente Representação e, initio litis e inaudita altera pars, conceda LIMINAR para determinar que os Representados cessem os atos de propaganda eleitoral antecipada e, para o fiel cumprimento da decisão liminar, determine excluam das suas redes sociais o vídeo do ato político-eleitoral ilícito. Requer, a final, julgue procedente julgue procedente o pedido para condenar os Representados, cada um, a pagar multa no valor R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)”, pede a Representação.

Baixe aqui a íntegra da denúncia.

Presidenciável

O ato em que Dino cometeu crime eleitora, segundo o PRP, contou com a participação do pré-candidato a presidente do partido, Aldo Rebelo, e serviu, ainda, como lançamento da pré-candidatura da ex-vereadora Helena Duailibe a deputada estadual.

Foi ao mencioná-la que o comunista cometeu o crime eleitoral. Após a citação ao seu nome, Helena foi muito aplaudida.

Flávio Dino disparou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”, pediu.