Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que proíbe a remoção de veículos para pátio localizado em município diverso daquele em que foi feita a apreensão. De acordo com o projeto, quando a apreensão se der em município diverso daquele no qual o veículo foi emplacado, a remoção deverá ser feita prioritariamente para pátio localizado no município de emplacamento. Nesse caso, o proprietário poderá optar pela realização de todos os procedimentos necessários para a retirada do veículo no município de emplacamento ou de residência.

Em menos de 3 anos, mais de 12 mil carros foram leiloados pelo governador Flávio Dino, que tem feito da apreensão de veículos um instrumento, sem limites, para arrecadar.

“Esse Projeto de Lei surgiu em uma de nossas reuniões do ‘Ouvindo o Maranhão’, oportunidade em que captamos as solicitações dos maranhenses, inclusive, dos interiores do nosso estado. Muitas vezes, o procedimento para retirada de veículos apreendidos torna-se desafiador e gera uma série de dificuldades para o proprietário que, em alguns casos, se vê impedido mesmo de cumpri-las. Há que se considerar também a dificuldade adicional imposta ao proprietário, especialmente para aqueles que são do interior, quando o veículo é recolhido para um pátio localizado em outro município.
Fato que exige ainda mais tempo para solucionar a situação, comprometendo especialmente o cotidiano dos trabalhadores, que perdem seu dia de trabalho para cumprir toda a burocracia e ainda se deslocar entre municípios para buscar seu veículo. A medida ora proposta em nada onera o poder público e tornará mais fácil a vida dos cidadãos, contribuintes que são”, disse Wellington que também é autor do PL nº 099/2017, que proíbe a apreensão de veículo com o IPVA atrasado.

Após ter o veículo apreendido, o maranhense ainda tem que pagar algumas taxas. Veja quais são:

Reboque de motocicleta: R$ 69,06 + diária no valor de R$ 10,88

Reboque de veículo até 3.500 kg acima 50 km rodado: R$ 126,88 + R$ 5,56 por quilômetro rodado, além da diária no valor de R$ 17,24.

Além de tais gastos, o cidadão terá que pagar também a vistoria do veículo no valor de R$ 50,22.

O base governista na Assembleia Legislativa já recebeu a orientação do Palácio dos Leões: deve votar contra o requerimento para ouvir os oficiais que assinaram as ordens para cadastramento de lideranças políticas adversárias do governo Flávio Dino (PCdoB) que possam “causar embaraços” nas eleições deste ano (saiba mais aqui aqui e aqui).

Proposto pelo deputado Eduardo Braide (PMN), o pedido de convite aos PMs foi subscrito, ainda, por outros dez parlamentares: Max Barros (PMB), Wellington do Curso (PSDB), Andrea Murad (PRP), Souza Neto (PRP), Edilázio Júnior (PSD), Adriano Sarney (PV), Josimar de Maranhãozinho (PR), Nina Melo (MDB), Graça Paz (PSDB) e Alexandre Almeida (PSDB).

Se aprovado o requerimento, serão ouvidos o tenente-coronel Emerson Farias – que assinou o ofício que deu origem a todas as demais ordens de fichamento -, o coronel Antonio Markus Lima, de Barra do Corda; e o major Jadiel Rezendes, de Caxias (saiba mais).

Mas os comunistas querem evitar as oitivas.

Por quê?

Diante do debate que se trava nos últimos dias sobre a possível inelegibilidade do atual vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB) – reveja -, um questionamento tem sido feito recorrentemente: o governador Flávio Dino (PCdoB) arriscará mantê-lo como companheiro de chapa caso não haja certeza de que a candidatura do aliado será válida?

O raciocínio é lógico.

Por ora, há teses que dão razão tanto a quem diz que Brandão não pode ser candidato, quanto aos que acreditam na elegibilidade do vice.

A questão é que, se não há consenso entre especialistas do Direito Eleitoral, certamente uma questão dessas, levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também não será decidida de forma unânime.

E se Brandão registrar candidatura, mas a Justiça Eleitoral decidir que ele não poderia ser candidato, cai o vice, mas cai também o cabeça da chapa, Flávio Dino.

A questão é: Dino vai arriscar?

O prefeito Edivaldo e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Maranhão, Maurício Itapary, vistoriaram, na manhã desta terça-feira (24), as obras de revitalização da Praça do Pantheon que integra o Complexo Deodoro. Executados pelo órgão federal, em parceria com a Prefeitura de São Luís, os serviços compreendem a requalificação da área que deve se tornar novo cartão postal da capital. A obra do complexo – que inclui o conjunto urbano formado pelas Praças Deodoro e Pantheon, as Alamedas Silva Maia e Gomes de Castro e a Rua Grande – est á inserida nas ações do PAC Cidades Históricas.

“Esta obra é de grande importância para São Luís por se tratar da requalificação de uma região central, histórica e que concentra o maior polo comercial da capital. A revitalização, que era um anseio de décadas do povo, traz benefícios para a paisagem urbana, gera emprego e renda e resgata o espaço como ponto turístico e de vivência da população. Estamos muito felizes por poder acompanhar o andamento da obra e participar desse momento”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro e membros da gestão municipal.

No novo projeto, a configuração da Praça Pantheon foi reformulada e, a partir da escadaria da Biblioteca Pública Benedito Leite, foi criado um espaço que unifica as duas praças, Pantheon e Deodoro, ampliando a área de domínio do pedestre. Na área, já foram executados serviços de drenagem superficial e instalação da tubulação para nova iluminação da praça. A obra se encontra em fase de pavimentação em piso de concreto lapidado e granito serrado.

As próximas etapas incluem a instalação do mobiliário urbano, com bancos das pedras de lioz existentes no local, lixeiras e novos pedestais para os bustos que retornarão à praça em local de destaque. Para o espaço, está sendo proposta também uma nova configuração da iluminação pública, com a utilização de luminárias mais eficientes. A nova área possibilitará, ainda, a implantação de serviços necessários para atender a demanda dos usuários, como banheiros públicos.

A previsão é entregar a obra durante as festividades de aniversário da cidade, em setembro. O superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, destacou o apoio que o poder público tem oferecido ao órgão. “Procuramos, com essa obra, devolver à população de São Luís um logradouro público que pertence à população. Esse é um trabalho que conta com o apoio da Prefeitura para a sua execução”, disse.

Na sexta-feira (27), o projeto Inova Jovem será lançado em São Luís, no Maranhão. A cerimônia de lançamento acontecerá às 9h30 no Conselho Cultural Comunitário da Liberdade, Avenida Mário Andreaza, s/n,  no Bairro da Liberdade. O evento contará com a presença do secretário nacional de juventude Assis Filho, parlamentares, representantes do governo, da Prefeitura e de movimentos sociais.

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) realizará também o lançamento do programa na próxima segunda-feira (30) em Timon e Caxias. A cerimônia será realizada às 10h na Prefeitura Municipal, avenida General Sampaio, nº 5, Centro, em Caxias e às 15h no Plenário José Elouf da Câmara dos Vereadores, avenida Paulo Ramos, nº 110, Centro, em Timon.

As aulas do Inova Jovem, projeto que tem como objetivo transformar a vida de jovens, especialmente negros e negras, que vivem em comunidades vulneráveis à pobreza e/ou violência através do empreendedorismo, acontecem entre os dias 7 a 11 de maio em São Luís, 4 à 8 de junho em Timon e entre 11 e 15 de junho em Caxias.

Essa será a primeira etapa do Inova Jovem no Maranhão, estado no qual outras turmas e lançamentos municipais serão realizados pela SNJ. Os jovens matriculados terão aulas de planejamento, inovação, técnicas de venda e divulgação e muito mais.

*Inova Jovem*
Diante dos dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ), lançado em dezembro de 2017 pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) em parceria com a Unesco e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a SNJ desenvolveu, dentro do pacote de ações Brasil Mais Jovem, o projeto Inova Jovem. A iniciativa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo e a inovação entre os jovens de comunidades vulneráveis por meio de aulas e mentorias. Com isso, espera-se gerar renda e autonomia para a juventude mais afetada pela falta de emprego, educação e mais exposta à violência.

*SERVIÇO*
*Lançamento Inova Jovem no Maranhão*

*Locais:*
27/04 – Conselho Cultural Comunitário da Liberdade, Avenida Mário Andreaza, s/n, Bairro Liberdade – São Luís/MA

30/04 – Prefeitura Municipal, avenida General Sampaio, nº 5, Centro – Caxias/MA

30/04 – Plenário José Ribamar Elouf da Câmara dos Vereadores, avenida Paulo Ramos, nº 110, Centro – Timon/MA

*Horários:*
9h30 – São Luís
10h – Caxias
15h – Timon

*Contato:* Assessoria de Imprensa da Secretaria Nacional de Juventude
(61) 3411.3458 / (61) 3411.4313
E-mail: [email protected]

Baixe aqui a íntegra da representação de dez partidos políticos pela intervenção federal na Segurança Pública do Maranhão até as eleições deste ano.

O documento já foi assinado por mais da metade dos líderes das siglas e deve ser protocolado na PGR amanhã (25).

Eles apontam como motivo para o pedido a revelação de documentos indicando que a PM estava sendo – ou seria – usada para perseguir adversários do governador Flávio Dino no período eleitoral.

“Com os documentos já anexados dúvida não há quanto a motivação do ato administrativo praticado pela qual fora ordenado aos militares o tal mapeamento político: o propósito era (e continua sendo) elaborar um banco de dados para monitorar, chantagear e intimidar adversários do governo e do Governador Flávio Dino. Condutas essas que comprometem o pleito eleitoral de 2018 e ferem, mortalmente, o princípio máximo do Brasil: o regime democrático”, diz o texto da representação.

Dez partidos políticos protocolarão amanhã na PGR um pedido de intervenção federal na Segurança do Maranhão até às eleições.

É o segundo pedido com o mesmo objetivo que chega à procuradora-geral, Raquel Dodge – antes, uma representação da deputada Andréa Murad também foi encaminhada.

Todos temem ingerência do aparelho estatal no processo eleitoral depois de revelado que a PM seria usada para identificar e cadastrar lideranças de oposição ao governo capazes de “causar embaraços” ao pleito.

Assinam o novo pedido presidentes do MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, Podemos, PRTB, PSDC e PSC.

Para o governador Flávio Dino, todos não passam de mafiosos.

Depois de tentar jogar para agosto a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, o presidente da Casa, Astro de Ogim, mandou publicar hoje um novo edital de convocação.

Agora, após decisão judicial, o parlamentar decidiu marcar o pleito para o dia 9 de maio.

O convocação para essa data ainda não atende à decisão judicial, mas, dizem aliados de Astro, foi um ato acordado com o vereador Osmar Filho, favorito na disputa pelo cargo de presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (24), por meio de nota enviada ao JOrnal Hoje, da TV Globo,, que recebeu e analisará uma representação da deputada estadual Andrea Murad (PRP) solicitando intervenção federal na Segurança Pública do Maranhão até o fim das eleições deste ano.

O pedido foi feito depois da revelação de documentos internos da Polícia Militar com ordens para que os comandos do interior realizassem identificação e cadastro de lideranças que fazem oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB).

O caso ganhou especial destaque ontem (23) na Assembleia Legislativa (saiba mais aqui, aqui e aqui).

“Este memorando da PM é apenas um dos fatos criminosos que chocaram a todos nós com ampla repercussão nacional, inclusive com a abertura de investigação de ofício pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Pedro Henrique. Cito ainda o enforcamento do médico Mariano, os habeas corpus do secretário de saúde para evitar uma investigação que pode derrubar o governo e culminar com sua prisão, todos negados. A delação forçada de um réu para incriminar um deputado desta casa de iniciativa do secretário de segurança Jefferson Portela. E quero, já requerer aqui verbalmente, quais as providências que esta Casa adotará para defender o Deputado Cutrim, alvo de um psicopata que usa, a mando de Flávio Dino, a Polícia Militar do Estado para fins políticos eleitorais, superando todos os limites. Se o governador não demiti-lo imediatamente é porque comandou a ordem para que a polícia perseguisse a oposição onde pudesse haver embaraços eleitorais ao governador na sua campanha para a reeleição”, destacou Andrea.

Vitória

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu hoje (24), por unanimidade, um recurso do vereador Bira Soares (DEM), de Graça Aranha, e revogou uma decisão de primeiro grau que havia lhe cassado o mandato. Por 6 a 0, os membros da Corte entenderam que não deveria prosperar a denúncia de compra de votos imputada ao democrata, que agora está livre da acusação.

Perseguição
Ao Blog do Gilberto Léda, Bira Soares disse que é vítima de perseguição de adversários políticos. “A denúncia foi uma armação. Nunca houve compra de votos”, declarou. Segundo ele, o motivo é o seu crescimento como liderança local, o que pode levar a uma candidatura de prefeito em 2020.

Já são 10
Dois pedidos do deputado Sousa Neto (PRP) para a abertura de CPIs já contam com uma dezena de assinaturas, cada: uma para apurar o uso da PM em espionagem contra adversários do governo Flávio Dino (PCdoB); outro para apurar a denúncia de que o secretário Jefferson Portela teria coagido um PM a delatar o deputado Raimundo Cutrim (saiba mais).

Outra CPI
Quem também ainda colhe assinatura para outra CPI é o deputado Wellington do Curso. Ele quer apurar denúncias contidas numa carta-denúncia do médico Mariano de Castro (releia), apontado como operador do esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão, segundo a PF, e encontrado morto em casa, há duas semanas.

Representação
Já a deputada Andrea Murad (PRP) protocolou Representação na PGR denunciando o conteúdo dos documentos do Comando de Policiamento do Interior, sobre o monitoramento de lideranças de oposição ao governador Flávio Dino. O memorando encaminhado a todos os Comandos de Policiamento de Área e divulgado pela imprensa aponta, segundo ele, o uso da estrutura do governo para benefício de um único partido, um único pré-candidato ao governo. “São ilícitos gravíssimos com o único objetivo de favorecer a reeleição do governador Flávio Dino do PCdoB. O secretário de segurança, Jefferson Portela, vale lembrar, é filiado ao PCdoB, é membro do Partido Comunista, trabalha para beneficiar os projetos do seu grupo”, disse.

Clima quente

 

O vereador Estevão Aragão (PSDB) teve um forte bate-boca com o secretário de Segurança, Jefferson Portela (PCdoB), na semana passada, ainda antes de estourarem os dois recentes escândalos envolvendo a SSP-MA. O titular da pasta falava da legalidade das operações do BPRV quando foi questionado pelo parlamentar sobre o porquê de o Estado não cumprir a lei que garante condições dignas a presos custodiados pelo Estado, citando especificamente o caso de um empresário que morreu de calor, preso no chamado “gaiolão da tortura”, em Barra do Corda (reveja). O resutado pode ser visto no vídeo acima.

Por falar em Câmara…
…e a eleição para a Mesa Diretora?

Só na propaganda
O deputado Eduardo Braide defendeu hoje (24) emenda de sua autoria à MP 272/2018, que garante o cumprimento do Estatuto do Magistério. Na ocasião, ele criticou a falta de diálogo com os professores antes da edição da Medida Provisória. “Os professores não foram ouvidos em nenhum momento pelo Governo sobre essa Medida Provisória. Isso é um relato dos próprios professores. Um verdadeiro absurdo. São eles que estão nas salas de aula, vivendo a realidade da educação, que é bem diferente do que as propagandas mostradas pelo Governo do Estado”, assegurou.

Médicos, advogados e políticos

Depois de o CRM-MA e a OAB-MA – entidades representativas de médicos e advogados, respectivamente – haverem rejeitado a realização de um ato pró-Caros Lula em suas sedes em São Luís, o PCdoB lançou nota para exaltar que o evento, finalmente organizado em um hotel de São Luís, foi prestigiado por “médicos, advogados e políticos”.