O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), confirmou no sábado (21), em entrevista coletiva, que, se não participou do acordo de delação, o secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela (PCdoB), pelo menos teve contato com o policial militar Fernando Paiva antes da celebração dos termos da colaboração.

O caso ocorreu no dia 7 de abril, quando o PM foi levado do “Manelão” – unidade prisional localizada dentro do Comando Geral da PM, onde ele estava custodiado – à sede do MPF (reveja).

Segundo representante do MPF, foi Jefferson quem conduziu o preso até a sede da Procuradoria.

Depois disso, Paiva aceitou delatar, mas em depoimento ao juiz federal Luís Regis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, acabou desistindo e afirmando que foi coagido pelo titular da SSP-MA a incriminar o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) e um delegado de Polícia Civil.

“Jefferson Portela, o secretário, conduziu, como secretário de Segurança, o preso até nós. A conversa inicial foi com ele, mas todas as tratativas de delação foram entre o defensor público federal e o Ministério Público Federal”, declarou.

Atualização: às 12h02, a assessoria de comunicação do MPF entrou em contato com o blog para informar que o procurador Juraci Guimarães, ao citar “conversa inicial”, não quis fazer referência a contato entre Jefferson Portela e o policial militar, mas entre ele próprio, o procurador, e o secretário, antes das tratativas sobre a delação que, reitera, ocorreram apenas entre o preso, o MPF e um defensor público.

 

A informação foi reforçada pelos advogados Leonardo Quirino e Paulo Renato Ferreira, que representam o policial.

“[Nosso cliente] permaneceu durante três horas, aproximadamente, em contato direto com o secretário Jefferson Portela, que lá se encontrava [no MPF]. As imagens das câmeras de segurança vão poder indicar isso. Nós não temos absolutamente nenhum tipo de entrave a afirmar que ficamos de fato três horas de relógio apartados, como não deveríamos ficar, de maneira ilegal, do contato com o nosso cliente na sede do MPF”, disse Ferreira (saiba mais).

Em nota, Jefferson Portela defendeu-se das acusações do PM. Diz o secretário que nunca conversou com Fernando Paiva sobre a formulação do acordo de delação.

“A acusação é mais um crime praticado pelo soldado, preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização criminosa. Diferentemente do que diz o soldado, nunca conversei com ele sobre uma possível delação premiada nem tive qualquer envolvimento na negociação do acordo firmado na sede do Ministério Público Federal”, declarou.

CPI

Em pronunciamento na Assembleia, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), membro da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB), solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de que Fernando Paiva teria sido coagido para incluir o nome do parlamentar na sua delação.

O deputado classificou o caso como “tentativa criminosa” do atual titular da SSP-MA. “Hoje, sou a vítima, amanhã será qualquer um dos senhores, seus familiares, seus amigos e qualquer um cidadão. Esta Casa precisa cobrar com urgência uma posição do Poder Executivo, este é o nosso dever e a nossa obrigação. É importante frisar que a tentativa criminosa do secretário de Segurança Pública tentando me envolver em uma quadrilha ou associação criminosa de contrabandistas representa uma frustração pessoal, por não corresponder com a Segurança Pública do Estado”, disse.

Na avaliação de Cutrim, Portela não tem mais condições de permanecer no cargo.

“Que vergonha para o nosso povo. Governador, a permanência de Jefferson Portela compromete o seu governo, desrespeita a Assembleia, quando, por questões pessoais, tenta criminosamente envolver um membro deste Poder”, completou.

Ele pediu apoios dos demais colegas de parlamento para a criação de uma CPI sobre o caso. “Peço aos colegas, aos 41 deputados, vamos fazer uma CPI, vamos assinar para que tenha a assinatura dos 42 deputados, para que a gente possa trazer isto a limpo, para que fatos desta natureza não possam mais ocorrer em nosso Estado”, completou.