A Assembleia Legislativa do Maranhão economiza, desde 2018, R$ 1,5 milhão por ano após a extinção do auxílio-moradia que era pago a deputados estaduais.
A informação foi divulgada hoje pela Folha de S. Paulo.
O benefício foi extinto em fevereiro deste ano, após aprovação, por unanimidade, de decreto legislativo.
“Decidimos acabar com o auxílio-moradia em razão das dificuldades financeiras por que passam o Brasil e o Maranhão. Ademais, a partir de uma autocrítica, compreendemos que a sociedade não concorda com esse tipo de benefício”, avalia o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Antes da extinção do benefício, cada deputado maranhense recebia, R$ 2,85 mil para esse tipo de despesa.
O médico Allan Garcês, candidato do PSL a deputado federal nas últimas eleições, foi confirmado no Ministério da Saúde do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Ele será diretor executivo do Departamento de Articulação Interfederativa da pasta.
“Terei contato com todos os secretários, governadores e prefeitos do país”, informou Garcês em sua conta no Twitter.
É de São Luís, mas sem qualquer vinculação com a política local, o primeiro maranhense a ser confirmado na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Trata-se de Igor Calvet, filho de Reginaldo Calvet – irmão do ex-prefeito de Bacabeira José Reinaldo Calvet.
O jovem é o atual secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Ele foi convidado para compor a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, e será secretário adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, secretaria cujo titular será o economista Carlos Alexandre da Costa.
Igor Calvet é funcionário de carreira do governo federal, no cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental. É bacharel em Relações Internacionais, mestre e doutorando em Ciência Política.
Um dos maiores atrativos para os turistas que procuram São Luís durante as festas de Réveillon, assim como um dos pontos escolhidos pela própria população para receber 2019, as praias da capital e região metropolitana estão todas impróprias para o banho, segundo informa reportagem deste sábado (29) publicada pelo jornal O Estado.
Segundo a publicação, os dados são de um laudo de balneabilidade divulgado pela própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) na quinta-feira (27). Foi o último do ano.
No dia 31 de dezembro, último dia de 2018, milhares de pessoas se dirigirão à orla da capital maranhense para receber o novo ano, ato que já é tradicional na cidade, uma vez que várias bandas se apresentarão e deverão fazer a festa de quem escolheu o espaço para fazer a contagem regressiva da virada e assistir à queima de fogos.
Mas quem estiver pensando em pular as sete ondas do mar, é melhor estar ciente da poluição que afeta todos os 21 pontos verificados pela Sema, a fim de garantir a qualidade da água, que sucedeu, durante todo o ano, a resultados negativos.
Mantendo seu compromisso de valorizar o servidor, o prefeito Hilton Gonçalo pagou nesta sexta-feira (28), o salário de todo o funcionalismo público municipal.
O prazo legal para o pagamento do mês de dezembro seria até 8 de janeiro, mas visando garantir a circulação do dinheiro e oportunizando a virada de ano dos servidores municipais com dinheiro no bolso, a Prefeitura de Santa Rita pagou de forma antecipada os vencimentos.
O prefeito Hilton Gonçalo aproveitou para deixar uma mensagem de fim de ano aos servidores. “Ao longo de 2017 e 2018 pagamos todos os salários em dia e de forma antecipada, em 2019 continuaremos com o mesmo compromisso”, declarou.
A Justiça do Trabalho, em reposta à ação da Procuradoria-Geral do Município, decretou a circulação de no mínimo 60% da frota de ônibus na capital em cada empresa atingida pela greve deflagrada nesta sexta-feira (28), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão e Sindicato dos Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís referente às empresas de transporte vinculadas ao Consórcio Via SL LTDA. Pela decisão, o percentual da frota deve voltar a rodar em todas as linhas, itinerários e em todos os horários, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil imputada ao sindica to profissional.
Entre as razões da decisão liminar em resposta ao pedido de tutela cautelar antecedente, o juiz plantonista considerou que a paralisação total do serviço de transporte público urbano surpreendeu o município e a população. Na alegação, são expostas outras irregularidades cometidas pelo movimento paredista como a comunicação aos empregados e à comunidade, bem como a falta de manifestação acerca da manutenção do serviço essencial. Desta forma os sindicatos deixaram de cumprir os trâmites legais do direito de greve que tratam do serviço de transporte coletivo.
O fato foi comunicado à Procuradoria-Geral do Município pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) que ainda nas primeiras horas do dia providenciou as medidas judiciais cabíveis. A decisão judicial respondeu a requerimento do Município de São Luís em desfavor dos sindicatos e consórcio referidos que promoveram a paralisação total dos serviços às primeiras horas desta sexta-feira (28). Segundo a decisão, a oferta dos serviços deve ocorrer imediatamente ao recebimento do comunicado da decisão aos requeridos.
A Justiça do Trabalho considerou ainda que a paralisação se constitui em situação de extrema gravidade “uma vez que o Consócio Via SL detém uma frota de 180 ônibus”, respondendo pelo transporte de mais de 100 mil passageiros por dia. Diante da situação de caos e subtração de direitos e garantias constitucionais, o Poder Judiciário Federal decidiu intervir no movimento grevista, considerando que as medidas necessárias para restabelecer diretos da coletividade.
Assumi a Secretaria Nacional de Juventude num momento de muita turbulência política, em janeiro de 2017. Nasci e me criei em Pio XII, no interior do Maranhão, e nunca tiver planos de ir para Brasília. Mas fui convidado para trabalhar na Esplanada dos Ministérios, com a coordenação e na execução das políticas públicas de juventude. A maior preocupação do governo naquele momento era pacificar os movimentos sociais e iniciar os diálogos com todos os gestores estaduais e municipais de juventude, missão que assumi com muito orgulho.
Eu exerci meu primeiro cargo público em 2008, quando fui eleito vereador pela minha cidade, Pio XII, aos 21 anos de idade. De 2009 a 2012, atuei como secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, líder do Governo e presidente da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Idoso. Em 2012, fui eleito conselheiro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), representando a sociedade civil, e comandei a subsecretaria de Juventude do Maranhão. Em 2014 fui secretário municipal de Cultura e Juventude em Pio XII e, no ano seguinte, fui aprovado em seleção pública na Universidade Estadual do Maranhão, onde passei a lecionar as disciplinas de Direitos Humanos e Direito Administrativo.
Sou advogado, por formação, e presidi a Fundação Ulysses Guimarães, onde coordenei vários cursos de formação e capacitação de jovens. Sempre atuei na defesa dos Direitos Humanos, das minorias e da juventude. Foi com o objetivo de levar as Políticas Públicas de Juventude a quem mais precisa e de promover a igualdade num país tão desigual como o nosso que assumi a Secretaria Nacional de Juventude. Não acreditavam que o nosso governo pudesse tocar pautas sociais, de redução das desigualdades, chegando a quem mais precisa, mas mostramos que podíamos e fizemos muito no breve período de dois anos.
Reativamos o Conjuve, percorremos o país com caravanas do ID Jovem para popularizar o programa que garante o direito de ir e vir e da meia entrada aos jovens de baixa renda, ambos previstos no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13). Reunimos todos os programas e as ações do Governo Federal para brasileiros de 15 a 29 anos dentro do pacote de ações Brasil Mais Jovem, lançado em 2017. Este ano, 12 ações se juntaram às 91 já existentes, formando o Brasil Mais Jovem 2018, que teve o seu ponto alto na assinatura da regulamentação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Também marcamos presença em eventos internacionais, como o Fórum Internacional de Juventude (Honduras) e a Cúpula Ministerial de Juventude do G20 (Espanha e Portugal), onde discutimos as políticas públicas de juventude com líderes de outros países. Foram momentos enriquecedores com trocas de experiências intensas, que agregaram muito na elaboração e implementação de ações desenvolvidas pela SNJ.
Por meio de parcerias com organismos internacionais, sociedade civil e institutos de pesquisa realizamos importantes diagnósticos, como da Juventude LGBT e Rural, estudos pioneiros que servirão como ponto de partida para a elaboração de políticas públicas para jovens residentes de áreas rurais ou lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O Direito à Diversidade e à Igualdade está garantido no artigo 17 do Estatuto da Juventude e é indispensável que os processos de exclusão sejam combatidos por meio de políticas públicas.
Em parceria com a Unesco e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançamos o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ), por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, e no âmbito da campanha Vidas Negras, pelo fim da violência contra jovens negros. Os dados do IVJ revelaram que negros de 15 a 29 anos e moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos são as maiores vítimas da violência no Brasil. Para reduzir os índices de violência contra os jovens da periferia relançamos o Plano Juventude Viva, que reúne ações de inclusão e de oportunidades de geração de renda, cultura e lazer. Uma delas é o Inova Jovem, que levou ação de empreendedorismo e geração de negócio a dois mil jovens nas comunidades.
Fizemos uma gestão federativa, democrática, forte, no bom trato com todas as expressões da juventude brasileira. Tratamos todas as forças partidárias e apartidárias de forma democrática e republicana, sem nenhuma perseguição política. Construímos uma relação institucional e respeitosa com governos estaduais e municipais. Fizemos uma gestão descentralizada, percorrendo todos os estados brasileiros, e tivemos a oportunidade de levar as ações da SNJ para os municípios, convertendo programas e ações em instrumentos de transformação da vida das pessoas, principalmente para aqueles que são historicamente excluídos do processo de inclusão social. Tornamos as pautas históricas da juventude prioridade dentro da agenda pública. Investimos 7 milhões no Estação Juventude 2.0, que foi inaugurado em 30 cidades com espaço de convivência, ofertas de oficinas de arte, cultura, esportes e de capacitação profissional, de acordo com a necessidade dos jovens de cada município. Ao longo desses dois anos, foram diversas ações de empoderamento, inclusão e capacitação, que mudaram e esperamos que continuem mudando a vida de milhares de jovens de 15 a 29 anos. Ações e programas que precisam ter continuidade, para continuar mudando o agora de muitos brasileiros.
Desde que aqui chegamos tínhamos a consciência que cumpriríamos um papel transitório. Esse caráter transitório do nosso governo – liderado pelo presidente Michel Temer – não nos impediu de trabalhar diariamente para entregar a SNJ fortalecida, presente nos movimentos sociais, estados e municípios. Viajei a todos os estados brasileiros como forma de levar a presença do governo a essas pessoas, a notoriedade das ações e das políticas públicas para perto do jovem, dispensando o gabinete como tão somente local de trabalho. Fazendo com que ruas, seminários, congressos, reuniões, periferias e guetos também tivessem a presença de agentes do governo, para que esses jovens percebessem que ainda que não pudéssemos resolver todas as problemáticas da juventude brasileira (que são muitas e precisam ser solucionadas), nós buscamos dar voz a esses anônimos e dizer que tinha alguém para escutá-los.
Ao final desta caminhada, tenho a convicção que – apesar do muito que foi feito, do legado que estamos deixando – nós compreendemos que ainda há muito que ser feito. Muito que ser entregue e resolvido. Acredito num Brasil que aposte na sua juventude – a maior geração de jovens de todos os tempos, 51 milhões de brasileiros que representam 27% da população e precisam, cada vez mais, da atenção do estado brasileiro – e que nenhum governo possa ter a compreensão que o jovem é um problema social ou problema da fase de vida. Mas que a juventude possa ter o seu assento devido dentro da agenda pública e possamos ter um Brasil que veja os seus jovens como sujeitos de direitos.
Eu torço para que o Governo Bolsonaro dê continuidade a todas as ações de juventude idealizadas, pensadas e discutidas nas últimas três Conferências Nacionais de Juventude, nas consultorias técnicas, nas resoluções das conferências, no Estatuto da Juventude, no Sistema Nacional de Juventude e nos marcos legais para a juventude. Torço para que o futuro governo reconheça a luta histórica dos movimentos sociais, do processo de institucionalização das pautas de juventude no governo e no estado. Eu acredito que a haverá esse reconhecimento, haverá a continuidade de toda essa institucionalização de todas ações para o futuro. Não acredito em nenhum retrocesso. Acredito na união de forças em favor do Brasil, em favor da nação e em favor dos jovens. Fica a minha crença e a minha torcida.
Do outro lado do balcão, da rua, no reencontro com os meus, na militância social, ficarei na torcida para as coisas dêem certo e desejando boa sorte ao presidente, a toda a sua equipe, e especialmente ao novo comando da SNJ e da equipe que está por vir.
Depois de uma luta de quase cinco anos para a instalação do Curso de Medicina para Bacabal, o deputado estadual Roberto Costa anunciou, hoje (28), a escolha da faculdade mantenedora do curso na cidade. A Faculdade Pitágoras, do grupo Kroton, será a responsável pela instalação do Curso de Medicina no município já a partir de 2019.
Junto aos parlamentar, há cerca de 6 meses, o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, também fez parte dessa luta, integrando comitiva que foi até o Ministério da Educação (MEC), para tornar o sonho de milhares de bacabalenses e maranhenses realidade, oferecendo estrutura adequada para que o município recebesse a preparação para formar novos médicos.
“Nós recebemos com muita alegria a notícia de que a faculdade Pitágoras irá instalar, já em breve, o Curso de Medicina na cidade de Bacabal. É uma luta nossa, junto ao senador João Alberto e o deputado João Marcelo para que este sonho de milhares de bacabalenses, e maranhenses em geral, fosse realizado efetivamente. Esse é mais um passo para a concretização desse projeto. Não podemos esquecer também de mencionar o prefeito Edvan, que foi um grande aliado e parceiro nesta luta”, destacou Roberto Costa.
A publicação informando a escolha da faculdade Pitágoras para instalar o curso de Medicina na cidade de Bacabal e Codó saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). Santa Inês também teve o IPTAN, como instituição que instalará o Curso no município.
Relembre
O deputado Roberto Costa, desde 2013, vem lutando para implantação do curso de Medicina, onde se reuniu, na época, com ministro da Educação, Aluízio Mercadante, que autorizou o curso para Bacabal.
Porém, mesmo com a aprovação, a Prefeitura de Bacabal deveria se manifestar para que a instalação se efetivasse. Como não houve a manifestação, por falta de preenchimento de formulário no site do Ministério da Educação, todo o processo acabou sendo arquivado.
Diante desta situação, o deputado Roberto Costa e o senador João Alberto não desistiram e continuaram lutando incansavelmente, buscando uma nova aprovação.
Em uma audiência realizada em Brasília, com o presidente Michel Temer, e o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, o parlamentar teve a garantia de uma nova aprovação do curso para Bacabal.
Depois disso, uma nova visita foi realizada pela Comissão do Ministério da Educação em Bacabal constatando, que o município não tinha estrutura para receber o curso, os postos de saúde não funcionavam adequadamente, não tinham médicos, falta de medicação, os salários dos funcionários atrasados e o Hospital Municipal não teria condição de fazer uma cirurgia. Após tomar conhecimento, o deputado usou a tribuna da Assembleia e exigiu que a Prefeitura apresentasse recursos visando garantir a instalação do curso. Após as cobranças do Parlamentar, em março deste ano, a aprovação foi garantida e o processo para instalação iniciado.
Mais uma vez Lago da Pedra, no oeste do Maranhão, parou para acompanhar a programação em comemoração ao primeiro ano da Fundação WF&WM, presidida por Dr. Weuler. No último 22, o Programa do Frango beneficiou as 1.800 famílias cadastradas na Fundação.
“Conseguimos parar a feira de Lago da Pedra, distribuímos 4 toneladas de frango e mobilizamos milhares de pessoas, entre as famílias e a equipe da Fundação, que vem trabalhando muito para realizar todos os nossos projetos. É muito gratificante saber que conseguimos colocar na mesa dessas famílias um pouco de esperança de um Natal melhor”, disse Dr. Weuler.
Para dona Francisca, do Bairro Valdir Filho, a ação social da WF&WM mostra a preocupação de Dr. Weuler com as pessoas mais carentes do município, “nunca ninguém fez isso por nós, fico muito honrada de fazer parte das pessoas beneficiadas porque acredito que Dr. Weuler pode realmente nos dar um futuro melhor.”
No dia 25, foi a vez das crianças receberem mais de dez mil brinquedos. A tarde de festa teve música, brincadeiras e guloseimas. “Não poderia encerrar a nossa programação de 2018 de outra forma. As crianças são a nossa maior preocupação, cuidando delas, preservando os sonhos delas a gente, com certeza, consegue melhorar o futuro da nossa cidade. Hoje elas recebem brinquedos, mas estamos trabalhando para cuidar da saúde e da educação de cada uma delas”, reafirmou Dr. Weuler.
Para 2019 Dr. Weuler promete começar o ano com mais festa. Desta vez comemorando o aniversário de Lago da Pedra, que no dia 2 de janeiro completa 66 anos de emancipação política. Entre as atrações confirmadas até agora estão a Banda Paixão di Vaqueiro e o cantor lagopedrense Marquinhos Lima e Banda. “A programação ainda não está totalmente fechada, mas garanto a vocês que os 66 anos de Lago da Pedra vão entrar para a história da cidade porque meu lema é: Não faço promessa e sou diferente, EU FAÇO”!
Prestes a encerrar o primeiro mandato, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), está em baixa com o servidor público estadual.
Se de um lado o comunista comemora o fato de haver conseguido pagar em dias os salários de todo o funcionalismo nos últimos quatro anos – algo que todo os seus antecessores fizeram, sem qualquer alarde -, de outro, ficou marcado como o gestor que mais pressão fez sobre a Justiça para retirar benefício da categoria.
Trata-se de uma ação rescisória para retirar dos contracheques dos trabalhadores um reajuste de 21,7%.
Na fase atual, o governo Dino tenta uma liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O relator do caso é o desembargador José de Ribamar Castro.
Ele decidiu que só analisará o caso após manifestação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA).
Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo ainda tentou que o magistrado reconsiderasse esse posicionamento, pedido que não foi concedido.
E assim, pelo visto, Flávio Dino encerrará o primeiro, e iniciará o segundo mandato na luta para retirar direitos dos servidores.
Clique aqui e saiba mais sobre a luta do governo para cortar os 21,7%.
