O ex-prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida, anunciou na tarde de quarta-feira, sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa pelo PSD, após reunião com o presidente da agremiação, Claudio Trinchão.

Prefeito de Mirinzal entre 2013 e 2016, Almeida foi vítima de uma brutal armação política, quando chegou a ser preso em pleno dia da eleição, sob acusação de homicídio cuja própria vítima havia negado o crime.

Contra este crime eleitoral, o ex-prefeito recorre à Justiça Eleitoral para anular a eleição.

Na disputa pela Assembleia Legislativa, Amaury Almeida aposta na força eleitoral de sua região do litoral ocidental norte-maranhense, que reúne mais de 100 mil eleitores.

– É uma região sem representantes no parlamento. E tenho plena convicção de que posso trabalhar por este eleitoral, não só de Mirinzal, mas de toda a região – afirmou o pré-candidato.

Amauryu se diz pronto para a disputa de outubro.

– Por tudo que vivenciei como gestor, fazendo uma administração séria e reconhecida em toda a região que compreende o consórcio das florestas dos guarás, do qual fui presidente; pelas injustiças que sofri; pelas injustiças que sofre o nosso povo; e pela necessidade do Maranhão superar esse momento sombrio pelo qual passa, é que me disponho a lutar pelo nosso povo e pelo nosso Estado, na certeza de que haverá uma voz firme em defesa dos interesses da nossa população. Esse é o espírito da minha candidatura – finalizou Amaury Almeida.

Aragão, do Idac (espremido entre Magno Bacelar e Levi Pontes), participa da inauguração da UPA de Chapadinha

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os advogados do secretário Carlos Lula informaram hoje (18), por meio de nota encaminhada ao G1 Maranhão, que ele protocolou um novo pedido de habeas corpus no STJ (saiba mais) pelo mesmo motivo do primeiro: trancar um inquérito em que a PF apura, desde 2017, seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a contratação de empresa que administraria a UPA de Chapadinha (saiba mais).

O certame foi vencido pelo Idac, hoje já fora do governo, após seu envolvimento em atos de corrupção desbaratados pela Operação Rêmora, 4ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo os advogados do secretário, o caso não é de competência federal, mas estadual, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da organização social para administrar a UPA.

Os dois HCs de Carlos Lula serão relatados pelo ministro Ribeiro Dantas.

Incompetente

O argumento da SES é o mesmo que o Palácio dos Leões já havia utilizado logo após a deflagração da Operação Pegadores, no fim do ano passado.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão (reveja).

Alegava a representante do governo Flávio Dino (PCdoB) que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

Apesar do esperneio comunista, as investigações seguiram sob a responsabilidade da Polícia Federal, com várias outras medidas autorizadas pela Justiça Federal.

Os deputados César Pires e Eduardo Braide apresentaram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) emendas à Medida Provisória 272, que trata de reajuste para professores do subgrupo do magistério da educação básica. Eles propuseram que a reposição salarial da categoria seja retroativa a janeiro e que todos recebam 10% de aumento em seus vencimentos.

Pela MP 272, serão aplicados percentuais de 6,8% a 10% nos vencimentos dos professores. “Queremos corrigir essa grave injustiça que o governo estadual está cometendo com os professores, propondo reajuste diferenciado. Defendemos o respeito ao Estatuto do Magistério, que estabelece janeiro como data-base da categoria e que prevê a concessão de reajuste linear para os professores. Não podemos aceitar que uns recebam menos que outros. É um absurdo”, declarou César Pires, ao justificar sua emenda.

O presidente da CCJ, Glalbert Cutrim (PDT), disse que remeteu as emendas dos deputados César Pires e Eduardo Braide para a publicação. Após a reunião da Comissão, Braide, César Pires e Wellington do Curso tiveram um encontro reservado com os professores, para debater estratégias para garantir a aprovação das emendas na CCJ da próxima semana, em reunião prevista para terça-feira (24).

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) protocolou hoje (18), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de abertura de inquérito contra o governo Flávio Dino (PCdoB) por conta das revelações trazidas à tona no manuscrito feito por Mariano de Castro quando ele ainda estava preso preventivamente em Pedrinhas.

A autenticidade dos escritos foi confirmada ontem (17) pelo advogado José Carlos Sousa dos Santos (reveja). Ele atuou na defesa do médico, apontado pela PF como operador do esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão e encontrado morto em casa, em Teresina, na semana passada.

Na representação (veja aqui a íntegra), endereçada diretamente à procuradora-geral, Raquel Dodge, Andrea Murad destaca os principais pontos da carta-denúncia de Mariano e pontua que as revelações do operador do esquema apontam para a existência de possível organização criminosa ainda atuando dentro do Governo do Maranhão.

“É urgente que Vossa Excelência adote as medidas cabíveis e necessárias para fazer cessar os ilícitos”, destaca a parlamentar.

_________________Leia mais
Carlos Lula pede novo habeas corpus ao STJ
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O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, protocolou nesta quarta-feira (18) um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já tramita na corte, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, um outro pedido de HC do titular da SES (saiba mais) – por meio do qual ele pretende trancar um inquérito em que a PF apura, desde 2017, seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a UPA de Chapadinha (saiba mais).

O novo habeas corpus foi protocolado contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda não há mais dados sobre o assunto no sistema de acompanhamento processual do STJ.

Procurado pelo Blog do Gilberto Léda, Carlos Lula ainda não se manifestou.

O advogado José Carlos Sousa dos Santos confirmou ontem (17), em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, a autenticidade da carta-bomba escrita pelo médico Mariano de Castro, revelando detalhes da corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão (saiba mais).

O defensor é apontado como a pessoa que teria vazado os escritos, o que ele negou.

“Não faria isso em hipótese alguma”, disse.

Segundo Santos, a carta-denúncia lhe foi entregue em mãos por Mariano de Castro, enquanto este estava preso preventivamente em Pedrinhas.

“Ele realmente me passou essa carta, pedindo alguns favores para que eu fizesse, para ajudá-lo. […] No dia seguinte, logo, eu passei essa carta para o cunhado dele. Ele passou para mim, no dia seguinte eu passei essa carta para o cunhado dele. Depois que ele foi solto, esse arquivo, que estava no meu celular, escaneado, eu dei fim porque não havia necessidade nenhuma mais para mim”, declarou.

A confirmação de José Carlos Sousa dos Santos derruba uma das principais teses dos comunistas do Maranhão: a de que o manuscrito detalhando a corrupção na SES poderia não ter sido feito por ele.

Destempero

Às voltas com o envolvimento da sua gestão em mais um escândalo de corrupção, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a mostrar destempero nas redes sociais.

Em postagem feita ontem, ele insinuou que “cartas” foram “inventadas” pelo “coronelismo”.

A declaração do advogado José Carlos Sousa dos Santos, de que efetivamente recebeu o manuscrito vazado das mãos de Mariano de Castro derrubaram a tese do comunista.

Como assim?

Sem conseguir explicar o conteúdo das denúncias do manuscrito de Mariano de Castro, o Palácio dos Leões apela para debates acessórios, verdadeiras cortinas de fumaça, para desviar-se do foco central.

Um dos argumentos era o de que a carta-denúncia do médico era falsa, que não teria sido escrita por ele. Isso depois de os próprios comunistas alegarem que ele se suicidou por conta do vazamento dos escritos – e de terem até tentado criminalizar quem publicou o documento.

Mas como alguém poderia ter-se matado pelo vazamento de uma carta falsa, que sequer possuía sua assinatura?

Todas as teses mirabolantes, contudo, vão caindo por terra, uma a uma, sem que o governo consiga esclarecer as revelações do homem apontado pela Polícia Federal como operador do esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão.

Custou a bagatela de R$ 14.644,80, só em diárias, o passeio do governador Flávio Dino (PCdoB) pelos Estados Unidos, há duas semanas.

Em Boston, o comunista participou de um painel organizado por estudantes brasileiros de Harvard durante a quarta edição do Brazil Conference at Harvard & MIT 208.

Por considerar que essa foi uma atividade institucional como governador do Maranhão, Dino recebeu as diárias e, certamente, também teve passagens aéreas e hospedagem bancadas com dinheiro público – o Blog do Gilberto Léda já questionou o valor total à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

À assessoria do Palácio dos Leões, questionou-se, ainda, quanto foi gasto com diárias, passagens e hospedagem da equipe que porventura o tenha acompanhado no périplo estadunidense.

Mesmo com período chuvoso, a Prefeitura de Santa Rita vem intensificando serviços de urbanização em vários pontos do município. Um dos exemplos é o calçamento do trecho paralelo a BR 135, partindo da Praça da Juventude, na Vila Fé em Deus, seguindo de encontro à camada asfáltica que liga ao centro da cidade. São 600 metros de pavimentação em bloquete, obra em fase de conclusão.

O secretário municipal de Infraestrutura, Antônio de Felipe, destacou que o espaço irá assegurar uma melhor qualidade de vida e conforto, principalmente aos adeptos de atividade física, que usam o local diariamente para exercitar o corpo.

“Esta ação irá beneficiar milhares de santarritenses, além de trazer dignidade a nós moradores. Por isso estamos acelerando esta obra para que a população sinta os impactos positivos da administração do Prefeito Hilton Gonçalo”, disse.

“O governo federal deve adotar uma política eficaz para a destinação de resíduos sólidos nos municípios. Ele discute, elabora projetos, mas não conversa com os municípios, onde estão os problemas. Quais as razões de se construir aterros sanitários, se não se dispõe de recursos para a implantação de usinas de reciclagem? Na minha opinião, União e Estados deveriam regionalizar os aterros, porque a atual política de destinação de resíduos é excludente para os municípios, pela falta de recursos”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a abertura do I Seminário Sobre Gestão de Resíduos, que aconteceu no auditório daquela entidade, na manhã desta terça-feira (17).

O diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo destacou, em rápido pronunciamento, a importância do evento, de acordo com as diretrizes da Federação em munir os gestores de qualificação técnica sobre o tema e apontou uma solução que acompanhou na Argentina, onde os resíduos são transformados em adubo.

Já o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que proferiu palestra abordando a atuação do Ministério Público frente à política de resíduos sólidos no Estado do Maranhão, afirmou que a lei 12.305/2010, que trata do assunto, não estabelece apenas a construção de aterros, mas normatiza todo um processo de preservação ambiental.

Fernando Barreto mostrou a importância dos catadores de resíduos recicláveis no que concerne a economia e a preservação do meio ambiente. No entendimento do representante do Ministério Público, os poderes públicos deveriam ajudar os catadores para que se organizem em cooperativas, por conta do importante papel que cumprem nesse processo.

Também foram palestrantes no seminário, Karina Sousa, do Ministério das Cidades, Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, Ticiane de Oliveira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ana Lima, engenheira e consultora ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o governo do estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. A ação pede a suspensão do licenciamento ambiental e das obras do empreendimento Porto São Luís.

Segundo o MPF, a licença de instalação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) ao empreendimento, de responsabilidade da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, é inválida. De acordo com a ação, a licença foi obtida graças à prestação de informação enganosa pelo empreendedor. Ele alegou possuir uma autorização da Capitania dos Portos do Maranhão que revelou-se inexistente.

De acordo com a apuração, a empresa obteve licença ambiental sem que a Capitania dos Portos tivesse autorizado a implantação do porto. No entanto, a apresentação desse documento foi uma exigência realizada anteriormente pela própria Sema para dar início à instalação, como condição necessária para prosseguir com a obra.

Mesmo sem ter essa autorização, a empresa apresentou apenas um ofício à Sema que não correspondia à autorização exigida. Porém, o órgão estadual não verificou o teor do documento e aceitou o início da implantação, sem que a condição tivesse sido cumprida, o que é necessário para garantir a segurança das navegações e evitar o risco de acidentes com prejuízos à Zona Costeira.

Riscos à navegação

A Capitania dos Portos do Maranhão afirmou que ainda não concedeu a autorização e apontou que a instalação do terminal portuário privado, em seu projeto original, poderia originar riscos à navegação dos navios em direção ao Porto da Alumar. Mas, mesmo com riscos à navegação, o porto teve a licença de instalação concedida pela Sema. A existência de riscos à navegação pode causar eventuais acidentes, sendo que o terminal portuário seria instalado na localidade de Cajueiro, com riscos de prejuízos ao ecossistema costeiro.

Na ação, o MPF requer, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da licença de Instalação concedida pela Sema em benefício da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e que, ao final, seja reconhecida sua nulidade insanável.

A Procuradoria da República no Maranhão pediu também que seja determinada a suspensão da instalação de qualquer obra, serviço ou atividade relativa ao Terminal Portuário, inclusive a implantação de canteiro de obras, abertura de estradas de acesso e desmatamentos, especialmente nas áreas de manguezais situadas nas proximidades da praia de Panauaçu, Cajueiro.

O MPF solicita, ainda, a reapresentação dos estudos ambientais pertinentes para o correto licenciamento, de forma a considerar todas as modificações decorrentes da alteração do projeto original do terminal portuário, a serem realizadas apenas após a certificação da sua segurança pela autoridade marítima.

Entenda o caso – Essa é a segunda ação civil pública promovida pelo MPF contra a WPR Gestão de Portos, em razão da implantação do Porto São Luís, na localidade de Cajueiro. Na primeira ação, o MPF apontou a existência de grave conflito fundiário na região, pois no mesmo local do empreendimento, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) instalou um projeto de assentamento e distribui áreas aos moradores do local. A Sema não considerou os direitos de uma comunidade tradicional no local. Essa questão atualmente é discutida na Justiça Estadual.

O porto São Luís é um empreendimento privado e, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, “a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda pretende instalar um Terminal Portuário multiuso, localizado na região do Golfão Maranhense a sudoeste de São Luís/MA, especificadamente inserido no Distrito Industrial de São Luís (Disal). O terminal fara parte do Complexo Portuário de São Luís (CPSL) ou Complexo Portuário da Baia de São Marcos.”

O projeto prevê a instalação de terminais de exportação de grãos e farelo de soja, de importação de fertilizantes, de armazenamento de carga geral, contêineres e graneis líquidos, uma administração central funcionando como Prefeitura do Terminal Portuário e implantação de acessos internos