Caberá à juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal de São Luís, mas respondendo pelo plantão criminal do 1º grau da Justiça do Maranhão, julgar o pedido de prisão preventiva do delegado Thiago Bardal, ex-chefe da Seic, exonerado ontem (22) acusado pela SSP de participar de uma quadrilha de contrabandistas.

Ele nega envolvimento com o bando.

Patrícia Barbosa ganhou destaque na imprensa em 2015, depois de ter uma decisão sua questionada pelo promotor Cláudio Guimarães.

Também num plantão judicial, a magistrada determinou a soltura de Denys Martins Cavalcante sem a necessidade de pagamento de fiança e sem ouvir o Parquet.

O homem, filho de outro juiz, havia atropelado e matado um pedestre, na Avenida Colares Moreira, no Renascença (relembre).

Acusado pelo Sistema de Segurança estadual de integrar uma milícia que dava cobertura a contrabandistas no Maranhão, o delegado Thiago Bardal agora parece “jogado às cobras” pelo governo.

Muito diferente do tratamento que ele recebia até um mês atrás: em janeiro, ele foi homenageado – e recebeu uma placa das mãos do próprio governador Flávio Dino (PCdoB) – como um dos servidores envolvidos diretamente “em ações e programas que têm ajudado na transformação do Estado”.

A homenagem ganhou destaque no site do Governo do Maranhão (veja).

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou hoje (23), em entrevista ao Jornal da Mira, na Rádio Mirante FM, que o governador Flávio Dino (PCdoB) pode ter cometido crime de responsabilidade ao fechar o ano de 2017 – segundo dados da Seplan – com déficit primário R$ 850 milhões maior que o previsto em lei.

Segundo o Orçamento aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, o governo encerraria o exercício financeiro do ano passado com déficit de R$ 277 milhões. O valor real, contudo, foi de R$ 1,1 bilhão (reveja).

Adriano comparou o caso maranhense ao desequilíbrio apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nos anos finais do seu governo, antes do impeachment.

“Isso pode se configurar como crime de responsabilidade. Por muito menos do que isso, a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um impeachment. Com a diferença de que a equipe econômica do governo dela chegou a revisar a meta fiscal. No caso do Governo do Maranhão, a meta era de déficit de R$ 277 milhões, não houve nenhuma revisão, e o déficit apurado foi de R$ 1,1 bilhão, quase R$ 850 milhões maior que o previsto”

O Executivo diz que esse é um dado preliminar, e que um relatório consolidado será divulgado até abril.

Reação

Já em nota, o parlamentar reagiu a um discurso do deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia, afirmando que a situação fiscal do Maranhão “é confortável” (saiba mais).

A A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol-MA) emitiu nota na qual se posiciona sobre a exoneração do delegado Thiago Bardal do posto de chefe da Superintendência de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), acusado pelo secretário Jefferson Portela (Segurança Pública) de integrar quadrilha specializada em contrabando (saiba mais).

Segundo a entidade – que diz lamentar que o envolvimento do associado tenha sido “dado como certo em graves delitos que ainda estão sendo apurados”-, nenhum dos presos na operação policial de ontem (22) citou o nome de Bardal.

Veja abaixo o comunicado.

“A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL MA, com abono em manifestação do associado, vê-se impulsionada em esclarecer notícias tornadas públicas através de sites da internet e da mídia em geral, noticiando o suposto envolvimento do Dr. Tiago Mattos Bardal em atividade ilícita e submeter os informes divulgados unilateralmente nos meios de comunicação à análise individual com novos elementos fáticos.

O Dr. Tiago Mattos Bardal foi exonerado do cargo de direção da SEIC no dia de hoje em virtude de ter sido citado por policiais militares que afirmaram ter abordado o seu veículo duas horas antes da operação policial e cerca de 5 km do local onde as prisões e apreensões se deram. Todas as pessoas que foram conduzidas para a Delegacia de Polícia foram ouvidas e nenhuma delas citou o nome do Dr. Tiago Mattos Bardal, inclusive, quando questionados pela Autoridade que presidia o ato, declararam que não o conheciam, nunca o viram e nunca tiveram qualquer contato com o mesmo.

Na data de hoje, em nenhum momento o Dr. Tiago Mattos Bardal foi chamado pela cúpula da segurança pública nem pela SECCOR para dar a sua versão dos fatos, mesmo passando todo o dia trabalhando normalmente, cumprindo as suas funções laborais.

Lamentavelmente seu envolvimento foi dado como certo em graves delitos que ainda estão sendo apurados.

Por derradeiro, a Associação dos Delegados De Polícia Do Estado Do Maranhão informa que acompanhará o desenrolar das investigações que se iniciaram e acredita que ao final exsurja a verdade”.

O deputado César Pires vai pedir esclarecimentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a vigência do convênio 019/2013, que delegou competência à Polícia Militar do Maranhão para atuar na fiscalização do trânsito em todo o estado. Segundo o parlamentar, as blitzen e outras ações da PM realizadas a partir de julho de 2017 podem não ter validade, por inexistência da cobertura legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o CTB, somente compete às Polícias Militares executar a fiscalização de trânsito quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito, que no caso do Maranhão é o Detran. Por isso, em 2 de julho de 2013 foi assinado o convênio de operacionalização dos serviços de fiscalização de trânsito (nº 19/2013) em que o Detrana/MA delegou competência à PM para ações de estatísticas de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades administrativas no que permite o recolhimento de veículos e documentos destes, bem como de condutores se a situação recomendar”.

Esse convênio, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2013, teve 48 meses de vigência, prazo que se esgotou em julho de 2017. E somente no dia 22 de janeiro deste ano foi publicado um aditivo ao convênio 019/2013, que teria sido assinado pela diretora do Detran, Larissa Abdalla, em 25 de julho de 2017.

“Os documentos publicados no Diário Oficial mostram que a vigência do convênio firmado entre o Detran e a PM acabou em julho do ano passado e só em janeiro deste ano foi renovado. No nosso entendimento, essa medida não pode ser retroativa. E se não for, todas as ações da Polícia Militar ocorridas no trânsito do Maranhão nesse período – inclusive as apreensões de veículos – não têm validade e os cidadãos estão sendo lesados”, enfatizou César Pires.

Para o deputado, a direção do Detran precisa esclarecer urgentemente essa questão e, se confirmada a falta de base legal para a atuação da Polícia Militar no trânsito, os condutores ou proprietários de veículos penalizados a partir de julho de 2017 deverão ter seus danos reparados pelo Estado. “Se houve incompetência do gestor público em renovar o convênio em tempo hábil, o cidadão não pode ser penalizado. Dessa forma, fica estabelecida uma fábrica clandestina de dinheiro”, finalizou.

Não passa de jogo de cena a recente cobrança do DEM por uma vaga na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) como condição para apoiar a reeleição do comunista.

Já se manifestaram sobre o assunto o presidente estadual do partido no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, e o prefeito de Salvador, ACM Neto – futuro presidente nacional.

Ambos parecem firmes: ou o DEM tem vaga na chapa, ou não fica na base aliada.

Balela…

Esse mesmo jogo fez o PDT em 2014.

Queria porque queria uma vaga de candidato a vice-governador para Márcio Honaiser. Se não fosse assim, haveria rompimento.

A vaga de vice, no entanto, foi entregue ao PSDB.

E os pedetistas, mesmo assim, seguem até hoje ombreados com os comunistas.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que além de exonerado, o delegado chefe da Superintendência de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), Thiago Bardal, também foi indicado como envolvido com a quadrilha de contrabandistas presa na manhã de ontem (22), em um sítio no Quebra Pote (saiba mais).

Além dele, já se conhece o nome de outros cinco indiciados: Rogério Sousa Garcia, ex-vice-prefeito de São Mateus; José Carlos Gonçalves, Éder Carvalho Pereira, Edimilson Silva Macedo e Rodrigo Santana Mendes.

Diferentemente do delegado, todos estes estão presos.

Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a quadrilha  lucraria pelo menos R$ 2 milhões com a venda de produtos contrabandeados.

“O recurso seria utilizado para financiar outras atividades criminosas, como a compra de armas, de drogas e a corrupção de policiais”, explicou (reveja).

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, conseguiu junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adesão do município ao programa “Internet para Todos”. Após a validação do MCTIC, a prefeitura recebeu o termo de adesão e cadastrou os povoados no programa.

A banda larga do programa Internet para Todos vem do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), fruto de um investimento de R$ 3 milhões do governo federal e que foi lançado ao espaço em maio do ano passado. Depois de seu lançamento, o MCTIC assinou um conjunto de convênios para usar a capacidade do satélite.

O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por dificuldade de acesso, dificuldade econômica ou não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga.

Para participar do programa, os municípios deveriam habilitar e assinar um convênio com o governo federal. A partir disso, antenas serão instaladas gratuitamente nas regiões sem conectividade, de modo a distribuir banda larga em um raio de até 2 quilômetros.

Na cidade de Santa Rita foram contempladas as seguintes localidades: Alto das Pedras, Careminha, Cariongo, Carionguinho, Centrinho, Companhia, Enfesado, Fogoso, Jiquiri, João Mendes, Jussara, Marengo, Mata dos Pires, Morada Nova, Munim, Nova Vida, Novo Horizonte, Novo Tempo, Outeiro dos Pires, Papagaio, Porto Alegre, Recurso, Santa Barbara, Santa Luzia, Santa Rita do Vale, Santana, Santiago, São Manoel, São Raimundo da Felicidade, Sítio do Meio e Vila Fé em Deus.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, informou hoje (22), durante coletiva, que a quadrilha desarticulada após operação no Quebra Pote (saiba mais) lucraria pelo menos R$ 2 milhões com a venda de produtos contrabandeados.

A milícia – assim chamada pela cúpula da Segurança estadual – era integrada por PMs e civis. O delegado Thiago Bardal, da Polícia Civil do Maranhão – que foi exonerado do cargo de chefe da Superintendência de Investigações Criminais (Seic) – também é apontado pela SSP como possível membro da organização.

“É uma perigosíssima organização criminosa formada por policias e não policiais. Então, o dever do sistema de segurança é tirar de circulação essas pessoas e os objetos ilícitos que iriam alimentar uma cadeia criminosa, com um lucro objetivado de mais de R$ 2 milhões com a venda de objetos ilícitos. Portanto, o potencial financeiro e bélico dessa organização nos permite afirmar que estamos diante da maior organização criminosa surgida, nesses últimos 20 anos, no Estado do Maranhão”, afirmou o secretário Jefferson Portela.

O secretário da SSP informou que no sítio onde o grupo operava há um porto privado onde era realizado o desembarque de produtos ilícitos. No momento da abordagem, alguns criminosos fugiram, levando até uma embarcação que descarregava produtos.

Para Portela, houve vazamento de informações sobe a ação.

“No momento da operação, durante a madrugada, várias pessoas empreenderam fuga pelo matagal. E como houve uma traição ao trabalho de policiamento, pois alguém ligou avisando a chegada da polícia, os tripulantes empreenderam fuga na embarcação, certamente levando parte da carga”, explicou Portela.