O deputado César Pires destacou o potencial eleitoral dos parlamentares estaduais ao defender a votação e aprovação da PEC da Emenda Impositiva, que torna obrigatória a execução das emendas ao orçamento estadual. “Esta Casa, formada por tantos nomes com capacidade de ascender à política nacional, tem que assegurar a todos nós condições de igualdade para atender aos reclames daqueles que depositaram em nós seus votos”, enfatizou ele, da tribuna da Assembleia Legislativa.

Citando ex-deputados estaduais que hoje exercem mandato na Câmara Federal, e outros colegas de parlamento que pretendem disputar vagas de deputado federal e de senador nas eleições deste ano, César Pires disse que a Assembleia Legislativa do Maranhão registra em sua história um sentimento libertário e de ascensão de seus membros. “Mas a redenção do Parlamento maranhense será a aprovação da emenda impositiva, que há muito vem sendo rejeitada”, disse.

César Pires considerou justas as reclamações dos deputados estaduais que usaram a tribuna semana passada para denunciar que suas bases estão sendo invadidas por secretários de Estado que usam seus cargos para angariar votos. “Só há um caminho para enfrentarmos essa situação: colocar em pauta e aprovar a emenda impositiva. Chegou o momento da Assembleia Legislativa do Maranhão, a exemplo do que foi feito em nível federal, em outros estados e municípios Brasil afora, assegurar a todos nós o direito de atender às demandas dos nossos eleitores, independente de posições políticas”, enfatizou.

O parlamentar concluiu seu discurso afirmando que os deputados de oposição não podem mais ficar reféns de governos ou depender de deputados federais para conseguir destinar recursos federais para os municípios. “Não pode o Maranhão ficar na contramão da história. A Assembleia Legislativa do Maranhão precisa progredir, e isso só será possível com a aprovação da PEC da Emenda Impositiva”, finalizou.

O governador Flávio Dino (PCdoB), a despeito da bela festa de Carnaval organizada pela Sectur em São Luís, passou o feriado inteiro – e a Quarta-Feira de Cinzas – chorando.

Queria, de qualquer jeito, aparecer na TV Mirante.

Como não conseguiu, atacou todo o grupo, mesmo sabendo que todos os dias o Carnaval de Passarela, e de vários municípios do Maranhão, estava estampado na telinha da TV e nas páginas do jornal O Estado.

Mas como não foi o comunista a aparecer, haja choro.

Curioso, no entanto, que Dino praticamente implorou para que a TV Mirante o filmasse no Circuito Beira-Mar, mas não age assim quando a mesma TV quer denunciar o caos em hospitais – e tem sua entrada negada; ou mesmo ouvi-lo, por exemplo, sobre o envolvimento do seu governo em casos de corrupção revelados pela PF.

O Flávio Dino que hoje chora porque não apareceu nos telejornais da emissora, é o mesmo que se esconde quando precisa prestar contas da gestão com o povo do Maranhão.

Assim, fica difícil levar a sério os reclames carnavalescos do comunista.

O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), revelou no feriado – quando estava no plantão do 2º grau – que supostos jagunços do ex-deputado Alberto Franco tentaram intimidá-lo quando de uma inspeção a uma área ocupada atualmente em litígio.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) formalizou denúncia contra Franco na Justiça, por grilagem de terras.

Antes de decidir sobre o caso, o desembargador decidiu ir pessoalmente ao local. Onde, segundo ele, foi abordado pelos jagunços.

O caso foi relatado por Melo em despacho judicial.

“Registre-se, por oportuno, que antes desta decisão, este Plantonista, com força policial apócrifa, tomou a necessária cautela de ir até o local objeto do conflito e conhecer a área questionada e as pessoas que ali residem.

E, ao chegar, notou-se o medo e a desconfiança das pessoas que ali estavam, sentimentos estes típicos de pessoas em conflitos agrários, aliados a presente onipotência do ora Requerido que lá se encontrava, inclusive já preparando o terreno com maquinário para o iminente cumprimento da reintegração de posse ora questionada.

Ademais, quando ali me encontrava, misteriosamente, surgiram 3 ou 4 carros favoráveis ao Requerido, cujos ocupantes muito se assemelhavam à seguranças por ele contratados, com o objetivo exclusivo, ao que parece, de assustar este Magistrado.

Se isso não fosse suficiente, posteriormente a chegada dos citados veículos, imediatamente começaram a estourar fogos de artifícios para, muito provavelmente, denunciar a presença deste Magistrado e dos policiais que lhe acompanhavam.

Ora, se esse Magistrado, com o apoio de força policial foi subjugado pelo Requerido, imagina-se os assentados da Comunidade Engenho que estão a sofrer toda sorte de dissabor e risco por permanecer em uma área cuja propriedade está sendo questionada.”

(Desembargador Raimundo Melo, TJ MA, na noite de 14.02.2018)

Da coluna Estado Maior

Sem aliança
O senador Roberto Rocha (PSDB) deverá mesmo ficar sem o PSB. O motivo é que o vice-governador de São Paulo, Márcio França, deverá ser companheiro de partido de Rocha.
Isso reduz as possibilidades de o PSB sair das mãos da ala pernambucana e, consequentemente, no Maranhão, a possível aliança com os tucanos poderá não ocorrer.
Roberto estava aguardando a eleição para presidente nacional da sigla para saber se ficaria com o partido que um dia comandou.

Sem ganho
Sobre o fato de não conseguir ter o PSB no seu projeto de ser candidato a governador do Maranhão, o senador tucano disse apenas que não se perde o que não se tem.
Ou seja, segundo Rocha, se o PSB não ficar com a ala paulista, ele não perderá nada porque não tem o apoio dos socialistas.
Tudo bem, pode até não perder, mas sabe que poderá deixar de ganhar e pior, ainda saberá que quem vai ganhar mesmo será seu principal adversário no estado, Flávio Dino.

É difícil alguém que ficou em São Luís – mesmo que não tenha ido para as festas – discordar: o Carnaval 2018 na capital foi ótimo.

O Circuito Beira Mar foi algo “pensado fora da caixa” e efetivamente atraiu bom público para as brincadeira.

Com uma programação de blocos atrativa e um cenário diferenciado, por levar o folião de volta ao Centro Histórico – algo defendido há anos pelo Blog do Gilberto Léda, por exemplo (reveja) – a folia carnavalesca ganhou novo fôlego na capital.

Parabéns ao secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino!

Esse é um ponto.

No entanto, a exacerbada politização do feito, levada a cabo principalmente pelo governador Flávio Dino (PCdoB) – que em tudo o que faz (ou dejxa de fazer) mete Sarney no meio -, torna necessárias algumas considerações.

A principal delas diz respeito ao alegado “renascimento” do Carnaval na capital.

É verdade que o governo Flávio Dino, na gestão Diego Galdino, revitalizou o Carnaval de São Luís.

Como também é verdade que foi o próprio governo Flávio Dino quem quase o enterrou, nas gestões de Ester Marques e Delma Andrade.

Até 2014, São Luís tinha uma forte tradição de carnaval no chamado Circuito Deodoro-Madre Deus. Naquele ano, último da gestão Roseana Sarney (PMDB), as ruas do centro ficaram, como de costume, lotada de foliões.

E a peemdebista não era candidata a nada.

Depois disso, em 2015 e 2016, os comunistas quase conseguiram fazer morrer as festas na cidade.

Em 2017, primeiro ano de Carnaval de Galdino à frente da Sectur, produziu-se o embrião do circuito Beira-Mar, que estourou em 2018.

Bom para a Cultura e para a economia da cidade.

Agora é esperar que esse sucesso todo não tenha relação apenas com as eleições deste ano, quando Dino tentará a reeleição.

Passado o período do Carnaval, os deputados estaduais maranhenses preparam-se para discutir e votar uma proposta que deve gerar alguma polêmica: uma PEC, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que modifica o artigo 51 e estabelece algum limite à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

A PEC é resultado de uma discussão entre prefeitos e a Assembleia, motivada pela decisão do TCE de emitir uma instrução normativa considerando ilegítimas, para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, quaisquer despesas custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

A medida, adotada no início deste ano, visava, sobretudo, a evitar gastos públicos com o Carnaval em municípios com salários em atraso. E pegou muitos gestores de surpresa.

Ocorre que, apesar de bem intencionado, avaliam deputados ouvidos pelo Blog do Gilberto Léda, o TCE acabou extrapolando sua competência. E e por isso que se decidiu por modificar a Constituição Estadual, estabelecendo critérios claros para a atuação da Corte de Contas, que, em última instância, é mesmo um órgão auxiliar da Assembleia.

Se aprovada, a PEC de Júnior Verde acrescentará os parágrafos, 5º, 6º e 7º à Constituição maranhense.

“Para a expedição de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos entes afetados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias”, diz o parágrafo 6º.

A proposta estabelece, ainda, que as Instruções Normativas do TCE tenham validade apenas no exercício financeiro que se inicie imediatamente ao prazo de 90 dias.

Foi um sucesso absoluto o Carnaval tradicional do município de Matões do Norte, evento organizado pela gestão do prefeito Padre Domingos Costa.

Durante quatro dias – de sábado a terça-feira – milhares de foliões e visitantes lotaram o circuito da alegria montado em frente ao Centro Administrativo da cidade.

Atrações culturais de variadas vertentes fizeram a alegria dos brincantes, que puderam se divertir com muita segurança.

“O Carnaval de Matões do Norte, sem nenhuma dúvida, foi o melhor da região do Médio Mearim. A programação estava bem diversificada e muita segurança para as famílias”, disse a dona de casa Maria Oliveira Silva, moradora da vizinha São Mateus e que esteve em Matões na terça-feira de Carnaval.

Padre Domingos participou de toda festa; interagiu com os foliões; e recebeu o carinho do povo.

Ele avaliou o evento como extremamente positivo, uma vez que ofereceu lazer e entretenimento aos moradores e movimentou a economia do município.

“Nestes quatro dias, recebemos centenas de visitantes. Todo o comércio lucrou durante o período carnavalesco. A festa foi muito bonita, animada e bastante segura”, disse o prefeito.

Buracos e estradas quase que intrafegáveis. Quem percorre as rodovias maranhenses sabe que essa é a realidade de muitas MA’s, a exemplo da MA-006. Foi essa caótica situação que o deputado estadual progressista Wellington do Curso citou ao cobrar do Governador Flávio Dino (PC do B) que adote providências quanto aos buracos que já dominam as MA’s, em específico a MA-006, que o Governo anunciou ter gasto R$ 5 milhões na operação de recuperação da rodovia, que está repleta de buracos. A MA-006 passa pelas cidades de Arame, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras, Formosa da Serra Negra, Balsas, Alto Parnaiba, entre outras.

Ao cobrar ações efetivas e não apenas midiáticas, o deputado Wellington destacou que maranhenses que moram próximo à MA-006 estão tapando os inúmeros buracos, assim como agricultores, empresários e tantos outros maranhenses que estão fazendo o que seria função do Governo.

“Diante da omissão do Governador Flávio Dino, maranhenses tiveram que tomar uma providência, já que o Governo não faz coisa alguma. Por mais vergonhoso que seja, é exatamente isso que está acontecendo: a população faz aquilo que o Governador deveria fazer… tapar os buracos! Deixo aqui, mais uma vez, a cobrança ao Governador para que desenvolva, de fato e não apenas na propaganda, ações de recuperação asfáltica. De imediato, na MA-006, que está repleta de trechos quase que intrafegáveis. Nós visitamos esses trechos e constatamos a precariedade. Governador, isso é uma vergonha para o Maranhão!”, disse o deputado Wellington.

Por Alexandre Antonio Vieira Vale*

Quando vejo prefeitos e deputados estaduais se insurgirem contra a Instrução Normativa do TCE que disciplina a realização de festividades com o uso de recursos públicos, não posso deixar de lembrar as teses defendidas pelo sociólogo Michel Maffesoli: a democracia representativa é um sistema fracassado e os cidadãos devem atentar para as inovadoras formas do fazer político e da gestão do bem comum, privilegiadas pela horizontalidade resultante das inovações tecnológicas.

Como pode o cidadão sentir-se representado por autoridades e instâncias de poder cuja atuação, em muitas ocasiões, revela-se dissociada dos legítimos interesses públicos? Qual o sentido de delegar mandato e reconhecer como legítimas competências de autoridades e instituições que não conseguem entender a complexidade do ambiente em que atuam, conduzir-se dentro de princípios éticos, nem encaminhar as soluções que a sociedade anseia? Em razão das diversas possibilidades de participação e influência no debate público dos temas cruciais que definem o futuro de um país, que tarefa cabe a cada cidadão no processo de busca do bem comum? Dar atenção a essas questões é indispensável se queremos avançar ainda mais no processo de aprimoramento da qualidade da gestão pública.

A questão que envolve a realização de festividades utilizando-se recursos públicos não deveria ser objeto de controvérsias maiores houvesse por parte de nossos gestores públicos o domínio conceitual do que é prioritário à dignidade humana e do que em relação a esse aspecto revela-se acessório, sem com isso desmerecer o valor do que se considera acessório, no caso em questão, o Carnaval.

Se tenho a atribuição de gerenciar verbas públicas, a todo momento se impõe a difícil tarefa de tomar decisões, nas mais diversas áreas da administração, na maioria das circunstâncias em ambiente de escassez de recursos monetários, como demonstra o atual momento econômico.

Necessário se faz, dentro dos princípios da boa gestão, que sejam estabelecidas normas e prioridades para a viabilização das inúmeras demandas sob a responsabilidade do poder público. De tal fato decorrem a adoção de medidas de economicidade; o combate a fraudes, desvios e desperdícios; a radicalização da transparência como forma de revelar à sociedade a real situação financeira dos entes públicos e a ênfase dos dispêndios financeiros em áreas estratégicas como educação, infraestrutura, saúde e segurança pública, entre outros procedimentos gerenciais.

Como pode então o gestor de um município que esteja em atraso com o pagamento de salários, obrigação básica prevista no ordenamento jurídico, no contrato social e nas mais elementares regras de probidade e civilidade; ou com estado de emergência ou de calamidade pública decretado, defender que verbas públicas sejam aplicadas na realização de festividades antes de honrar esse passivo e resolver questões prementes? Como querer que os cidadãos, muitos deles com os salários atrasados, entendam como normal semelhante decisão tomada pelo chefe do Poder Executivo Municipal? Como aceitar que representantes do Poder Legislativo, em tese responsáveis pela edição de normas cuja finalidade deveria ser o bem comum, reforcem a atitude desses gestores e confrontem a instância fiscalizadora definida pela Constituição Federal? Não podemos aceitar isso como normal e muito menos permanecermos estáticos.

É imprescindível que cada cidadão se envolva no debate desse tema crucial para a gestão pública deixando claro que mais do que reforçar antagonismos irreais ou radicalizar posturas equivocadas, o fundamental é buscar mecanismos de participação que nos conduzam a uma gestão pública cada vez mais transparente, ágil, eficaz e sintonizada com o interesse público.

A Constituição Federal afirma que todo o poder emana do povo. Chegou a hora de fazer valer esse princípio. É imperativo repudiar gestores públicos que atuam de forma discricionária, que se apropriam das estruturas públicas para benefício particular e que enriquecem às custas da miséria em que vive o seu próprio povo, muitas vezes apoiados numa prática política em que falta o pão e resta apenas o circo, onde cidadãos com consciência e senso de dever cívico sentem-se como palhaços, com todo respeito aos palhaços.

*Auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Especialista em Administração Pública; mestrando em Administração Pública.

A radialista Diana Mendes compartilhou em seu perfil no Facebook uma crítica ao que considerou “truculência” de um sargento do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRV), da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Ela diz ter sido “tratada como bandida” porque a placa da frente do seu veículo caiu após um alagamento.

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