De O Estado

Nos últimos três anos, o número de mortes em leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão aumentou em mais de 1 mil registros, segundo estatísticas do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), banco de dados do Ministério da Saúde. A alta, da ordem de 12%, indica crescimento expressivo da morbidade de pacientes atendidos pela rede pública de saúde, cujos leitos estão distribuídos em hospitais e demais estabelecimentos médicos vinculados às 217 prefeituras maranhenses, ao Governo do Estado e ao Governo Federal.

Em 2014, foram registrados 8.772 óbitos em leitos do SUS no Maranhão. Em 2017, terceiro ano do governo Flávio Dino (PCdoB), a morbidade aumentou consideravelmente, registrando exatas 9.857 mortes – 1.085 óbitos a mais -, de causas diversas, desde doenças transmissíveis e não transmissíveis a acidentes de trânsito e homicídios dolosos. Como explicar acréscimo tão expressivo, se não houve nenhum fato extraordinário que levasse à explosão da letalidade em apenas 36 meses, a exemplo de uma guerra ou epidemia?

Só em novembro do ano passado, foram 32.280 internações no SUS em todo o Maranhão, com custo total de R$ 25.348.101,34. Do total de pacientes internados, 778 foram a óbito. Para efeito de comparação, em novembro de 2014, houve 34.482 internações, a um custo de R$ 25.527.490,63. Embora o número de internações e o valor gasto com a ocupação dos leitos tenham sido superiores há três anos, a quantidade de mortes no sistema foi menor: 717 registros.

Taxa de mortalidade

A taxa de mortalidade registrada em novembro de 2017 foi de 2,41. No mesmo período de 2014, esse mesmo índice foi de 2,08, mais um dado a confirmar que a morbidade nos leitos do SUS aumentou substancialmente nos últimos três anos. Em relação às taxas de mortalidade dos municípios, destaca-se a liderança das duas maiores cidades do estado nesse quesito em novembro de 2017. Em primeiro lugar, no período, ficou Imperatriz, com índice de 7,80, seguida por São Luís, com 5,22. Três anos antes, as duas primeiras posições eram ocupadas por Caxias (7,46) e Sítio Novo (7,14). São Luís aparecia apenas na terceira colocação, com taxa de mortalidade de 5,38, e Imperatriz despontava em quinto, com 4,48.

Quanto à faixa etária, constatou-se, em novembro de 2017, o maior número de mortes nos grupos populacionais com idades entre 60 e 69 anos (121), 70 e 79 (164) e 80 anos ou mais (150). Naturalmente, a idade é fator determinante para as ocorrências de morbidade. No entanto, uma quarta-faixa etária, dos menores de um ano, registra quantidade expressiva de óbitos: 78, o que revela um índice nada desprezível de mortalidade infantil.

No mesmo período de 2014, a morbidade foi menor em quase todas as faixas de idade, desde a das pessoas com menos de 1 ano de vida (67) aos grupos com idade mais avançada: 70 a 79 (122) e 80 anos ou mais (142). Somente na faixa de 60 a 69 anos o índice foi maior, ainda assim, ligeiramente (128).

A revelação do deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) – de que secretários da gestão Flavio Dino (PCdoB) que são pré-candidatos nas eleição desta ano estão usando a estrutura dos cargos para angariar a apoio de prefeitos e lideranças pelo interior do Maranhão (saiba mais) – estimulou os depoimentos de outros membros da base aliada ao Palácio dos Leões, na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa.

Num duro discurso durante o grande expediente, o deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), que aderiu recentemente ao governo, não apenas endossou o relato de Cutrim, como revelou o nome de um dos secretários que, segundo ele, “usa claramente a secretaria para promover sua própria campanha”: Márcio Honaiser, atual titular da Secretaria de Estado da Agricultura e pré-candidato a deputado estadual pelo PDT.

Presidente do PR no Maranhão, o parlamentar citou um caso ocorrido em Araguanã. Segundo ele, na cidade, onde o prefeito também é do PR, Honaiser tem aliança com a oposição, a quem entrega máquinas de programas do Governo do Estado, e deixa o chefe do Executivo sem os equipamentos.

“Secretário está indo aos nossos municípios, à minha região especificamente e chega lá como secretário presenteando a oposição com dinheiro do governo, com equipamentos que custam mais de R$ 500 mil. No final de semana passada, a oposição, com o secretário Márcio Honaiser, que usa claramente a secretaria para promover sua própria campanha, foi lá e presenteou com dois tratores, caminhões, para a oposição do prefeito. Enquanto que o prefeito, que é meu aliado, prefeito reeleito, o prefeito de Araguanã, prefeito esse que discursou no evento do partido, do PR, representando todos os prefeitos e ali elogiou o governo, que é aliado do governo, em setembro pediu uma colaboração para o Festival do Peixe, não teve. Pediu uma colaboração, em novembro, para o aniversário da cidade, também não teve. Pediu uma colaboração agora para o carnaval e foram liberados cinquenta mil reais para fazer um carnaval com quatro noites de festa na cidade”, relatou Maranhãozinho.

O deputado ameaçou deixar a base de Flávio Dino caso esse tipo de prática persista. “De forma alguma vou estar no governo que as pessoas que estão à frente, que representam o governo, lá na minha região, não respeitam o meu partido e muito menos os meus aliados”, disparou.

Apoio

Na esteira do discurso de Josimar de Maranhãozinho, outros três membros da base governista – Stênio Rezende (DEM), Sérgio Frota (PSDB) e Júnior Verde (PRB) – também reforçaram as denúncias.

“O senhor Márcio Honaiser me dá também uma dor de cabeça em duas pequenas cidades: em Nova Colinas e em Benedito Leite. Ele chega, às vezes, com essas propostas para os prefeitos que dizem: ‘não, eu voto com o deputado Stênio’, citando o meu exemplo. Aí ele diz: ‘pois me dê o vice e dois ou três vereadores’”, denunciou Stênio Rezende.

Para Sérgio Frota, o fato de haver secretários pré-candidatos não é problema. “Isso é normal no jogo democrático”, destacou.

Ele considerou, contudo, “um abuso” o assédio dos atuais secretários, principalmente porque se dá, ainda de acordo com Frota, sobre as bases de aliados que atuam pela aprovação de matérias de interesse do Executivo na Assembleia.

“Quem apoia o Executivo, hoje, somos nós, aprovando projetos às vezes impopulares, mas estando de braços dados com o Executivo. O que está acontecendo é um abuso. E nós temos as prerrogativas, hoje, enquanto deputados estaduais e uma legislação que nos ampara, no sentido de limitar ações desses secretários que estão extrapolando”, afirmou.

“O que está acontecendo é o uso realmente de forma, infelizmente, a prejudicar aqueles que são candidatos, porque quem tem o poder e esse poder está sendo utilizado para retirar prefeitos dos deputados. O sentimento que temos aqui, acho que é um sentimento compartilhado, é que estamos ajudando o governo para o governo vir contra nós”, complementou Júnior Verde.

O radialista Samir Ewerton, que apresentava um programa na Rádio Universidade FM, é alvo, desde a noite de ontem (7), de uma série de denúncias de assédio sexual por partes de jornalistas do Maranhão.

O caso veio à tona após o depoimento da jornalista transexual Lohanna Pausini. Em um blog na internet (veja aqui), ela relatou ter sido procurada pelo profissional, que sugeriu sexo em troca de uma vaga de emprego na TV Metropolitana – emissora que está se instalando no estado.

“O homem que aparece nessas conversas é o radialista Samir Ewerton que de forma despudorada foi imediatamente insinuando que para que a vaga fosse minha eu deveria ter relações sexuais com ele, enfatizando que tinha uma fantasia em ter relações sexuais com uma transex”, afirmou Pausini, ao compartilhar prints das conversas.

A partir desse depoimento, várias outras jornalistas começaram a denunciar casos de assédio envolvendo o mesmo radialista.

Acsa Serafim contou, no Facebook, ter sido abordada por Ewerton sob o mesmo pretexto: uma vaga na TV Metropolitana.

“Ele propôs uma reunião, e eu disse que não poderia ir, pois estava levando o meu marido à rodoviária (isso mesmo, meu MARIDO). Pois bem. Horas mais tarde o sujeito me chama no WhasApp, tarde da noite, e começa uma conversa no mínimo desconfortável, me assediando pela minha aparência e sugerindo que traísse o meu marido”, disse a jornalista.

Veja abaixo o relato dela e os de outras vítimas.

Ocorrência

Diante da proliferação de relatos, alunas do curso de Comunicação Social da Ufma, também assediadas pelo radialista, decidiram registrar uma ocorrência contra ele na Delegacia da Mulher.

Outro lado

Em nota publicada em sua página no Facebook, Samir Ewerton nega as acusações. Ele diz que ficou sem o celular desde a madrugada de sábado (3) para domingo (4), quando o carro ficou preso em um aguaceiro no Itapiracó.

O radialista não se manifestou sobre as denúncias de assédio mais antigas, mas fez ameaças às supostas vítimas.

“Quem está me acusando terá que provar na Justiça que fui eu quem mandei ou fiz tais assédios”, declarou.

TV se manifesta

Citada pelas vítimas do assédio, a TV Metropolitana emitiu uma nota oficial sobre o caso.

“A TV Metropolitana, nova afiliada da Band no Maranhão, reforça que não está com vagas abertas para a contratação de profissionais e que não realiza e não realizará contratações via aplicativos, como WhatsApp, por exemplo.

Pessoas mal intencionadas têm se utilizado de mídias sociais para oferecer FALSAS oportunidades de emprego em nossa emissora.

Quaisquer dúvidas relativas à TV Metropolitana/Band devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], recomendamos que sejam considerados apenas e tão somente anúncios oficiais

Daniel de Jesus
Coordenador Geral
TV Metropolitana/Band”

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

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Famem tenta derrubar na Assembleia norma do TCE que barra Carnaval

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) defendeu a efetivação dos cargos de centenas de pessoas que passaram no concurso público para a Prefeitura de Amarante, mas não conseguem exercer as suas funções por conta de uma disputa na Justiça. Em seu discurso na Assembleia, nesta quarta-feira (dia 7), o parlamentar clamou à atual gestão municipal, em nome do bom senso, do bem-estar da população e do bom andamento da máquina pública, para que se chegue a uma solução para o problema, respeitando a decisão em vigor do Tribunal de Justiça, que é favorável aos concursados, assegurando-lhes o direito aos cargos que conquistaram legitimamente.

“Eu apoio os concursados e acompanho o desenrolar do caso desde o início e, juntamente com o advogado que defende a causa deles, vamos ingressar o mais rápido possível com uma ação judicial para que a Prefeitura obedeça a decisão do Tribunal de Justiça. Na Assembleia, paralelamente, também entrarei com o requerimento solicitando à Prefeitura de Amarante que faça esse chamamento o mais rápido possível desses funcionários, servidores efetivos que passaram no concurso público legitimamente”, declarou Adriano

O concurso teve como finalidade o preenchimento de centenas cargos como vigia, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, professor nível 1 e biólogo, entre outros. O deputado revelou que ainda há uma pendência jurídica a ser resolvida em relação aos concursados que concorreram a cargos de enfermeiro e enfermeiras. O parlamentar afirmou que está acompanhando o caso e que espera um desfecho favorável o mais breve possível, conforme os trâmites da Justiça.

Basta chegar o período chuvoso em São Luís e os problemas causados pela Caema – muito mais do que qualquer solução – começam a se exacerbar.

O assunto é recorrente, eu sei, mas também tão incômodo quanto. E, por isso, não se pode deixar de falar dele.

Quem mora nas áreas do Olho d’Água e do Quintas do Calhau, por exemplo, está sentido na pele, mais diretamente, os efeitos do desserviço do órgão.

Empresas contratadas para prestar serviços para a companhia estadual seguem abrindo enormes crateras pelas ruas da cidade, sob o pretexto de melhorar a rede coletora de esgoto.

Até aí, tudo bem.

O problema é que essas mesmas empresas parecem incapazes de fechar os buracos com a mesma competência com que cavam.

E quando, como agora, as chuvas “apertam”, o resultado parece óbvio: lama e buracos ainda maiores.

E como a própria Caema não se encarrega de limpar a sujeira que faz, sobra para a Prefeitura de São Luís, que precisa direcionar recursos e pessoal – que poderiam ser empregados no melhoramento de outras ruas – para consertar a quebradeira que se deixa para trás.

O advogado Manoel Henrique Santos Lima, atualmente nomeado na Supervisão de Assistência Jurídica (SAJ) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Maranhão, é um dos alvos da Polícia Federal na segunda fase da Operação Torrentes – denominada Círculo de Fogo –, que apura desvio de recursos destinados ao combate à seca no estado nos anos de 2013 e 2014.

Ele teve a prisão preventiva decretada, mas a PF – que esteve na sede da Seap a sua procura – ainda não confirmou se conseguiu cumprir o mandato.

Além da Seap, Manoel Lima atuou como assessor jurídico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão (CEPDECMA).

Oficiais do Corpo de Bombeiros também tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal em Pernambuco, de onde partiram as ordens judiciais.

Segundo a PF, documentos apreendidos na primeira fase da Operação Torrentes, deflagrada ainda no ano passado em Pernambuco, revelaram que um dos grupos empresariais favorecido pelo esquema criminoso também fora beneficiado com contratos firmados com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, nos anos de 2013 e 2014 (saiba mais).

Os deputados estaduais Sousa Neto (PROS) e Edilázio Júnior (PV) comentaram ontem (7) a denúncia do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), sobre o uso de secretaria do Governo do Estado para favorecer candidaturas dos seus titulares (reveja).

Em discurso pelo Bloco de Oposição, Neto solidarizou-se com o comunista, que reclamou do favorecimento de secretários.

“As secretarias estão sendo usadas para fins eleitoreiros. O deputado Raimundo Cutrim fez uma denúncia gravíssima contra o Governador, um verdadeiro desabafo de uma pessoa respeitada no Estado do Maranhão, com independência e autoridade. Segundo ele, notas foram atestadas sem verificar se o serviço foi executado. Como deputado coerente e respeitado nesta Assembleia, o Governo do Estado tem o dever de, ao menos, averiguar o teor das denúncias e receber o documento que foi enviado pelo parlamentar, já que, nós da oposição somos ignorados pelos comunistas, quando solicitamos alguma informação acerca de qualquer que seja a obra ou sobre a implementação de algum serviço”, apontou o parlamentar.

Sousa Neto voltou a criticar a gestão comunista pela falta de respeito com os deputados, principalmente com os da bancada governista. “Como deputado aliado, Cutrim deu uma aula de como são tratados os deputados do Governador Flávio Dino. Logo ele que tem uma folha de serviços prestados pela sociedade do Maranhão, como secretário de Segurança Pública por quase uma década e de sua atuação no Poder Legislativo Estadual. O que hoje vimos aqui é que não só ele, como vários externaram seu apoio ao parlamentar, já que também passam pela mesma situação”.

Como integrante do grupo de Oposição, Sousa Neto voltou a afirmar que irá denunciar toda e qualquer prática ilícita com a verba pública. “O governador afirmou que nenhum secretário de Estado dele seria candidato, e mais uma vez foi incoerente, voltando atrás das suas declarações. Eles estão usando de toda força que tem a sua Secretaria para poder se eleger. Esse fato trazido ao conhecimento desta Casa pelo deputado Raimundo Cutrim só vem a comprovar às práticas que já acontecem desde o início da gestão, e que agora, em ano eleitoral, devem se acirrar ainda mais. A Oposição estará atenta para denunciar todas às vezes em que tivermos provas do abuso no uso do dinheiro público”, concluiu Sousa.

Campanha

Para Edilázio, o caso reforça a tese de que o governador Flávio Dino (PCdoB) mentiu na campanha eleitoral, e vai de encontro a tudo o que pregou ao assumir mandato em 2015.

O parlamentar também questionou o fato de secretários de Estado estarem se beneficiando da estrutura do Executivo na busca de votos para a eleição do mês de outubro. Ele citou o caso como grave e cobrou uma postura mais enérgica do Minsitério Público.

“Hoje, enquanto deputado aqui que fica votando medidas impopulares, aumentando imposto, votando contra professor, fica mendigando para conseguir autorizar suas emendas, secretário fica sorrindo do desgaste dos colegas aqui e tem emenda à vontade”, disse.

“Eu pude ver agora na Baixada Maranhense secretário de Estado que não é deputado, patrocinando mais de 15 municípios. Tem secretário de Estado que está doando kit de irrigação. Não é para associação, não é para prefeitura; é para o vereador. ‘Estão aqui 30 kits, 20 kits’. Isso aqui é notório. Todo mundo sabe, não tem segredo. Esse governador que é useiro e vezeiro de faltar com a verdade. Disse que não ia ter secretários candidatos. Quando ele assumiu ele colocou logo o deputado Neto Evangelista e o deputado Bira, então já começou mentindo no primeiro dia de mandato. E hoje tem mais candidato do que secretário. Até presidente de comissão de licitação é candidato a deputado”, afirmou.

“Esse é o governo comunista que ontem criticava, que ontem dizia que tudo isso era um abuso de poder econômico, hoje utiliza muito pior”, completou.

Edilázio também classificou Flávio Dino como o chefe do Executivo Estadual “mais mentiroso do país”.

“Flávio Dino é o governador mais mentiroso do Brasil. Quando foi eleito, disse aqui nesta tribuna que daria à oposição, tratamento igualitário a todos os deputados. Mentiu. Não me recordo de o Maranhão ter um governador tão mentiroso quanto ele”, pontuou.

Oficiais do Corpo de Bombeiros do Maranhão são alvo da segunda fase da Operação Torrentes – denominada Círculo de Fogo –, com o propósito de apurar desvio de recursos públicos federais e corrupção.

A informação é da Polícia Federal.

Ao todo, cerca de 80  policiais federais, com o apoio de servidores da Controladoria-Geral da União, dão cumprimento a sete mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, em Pernambuco e no Maranhão. Também foi determinado o sequestro dos bens de todos investigados, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Os documentos apreendidos na primeira fase da Operação Torrentes, deflagrada ainda no ano passado, revelaram que um dos grupos empresariais favorecido pelo esquema criminoso também fora beneficiado com contratos firmados com o Corpo de Bombeiros Militar do estado do Maranhão, nos anos de 2013 e 2014.

A Instituição auxiliou vítimas da forte seca que atingiu o Estado naqueles anos.  De acordo com as investigações, foram executadas diversas irregularidades praticadas pela Secretaria da Casa Militar de Pernambuco, na aplicação dos recursos federais repassados para o atendimento da população atingida pelas fortes chuvas que assolaram a mata sul pernambucana nos anos de 2010 e 2017.

Também foi constatado que valores eram creditados pelo Corpo de Bombeiros na conta da empresa fornecedora investigada. Parte deles era repassada diretamente para as contas bancárias de oficiais daquela instituição, inclusive da alta cúpula, ou para as contas de um operador, que se encarregava de transferir-lhes a vantagem indevida. Indícios também apontam superfaturamento nos contratos, em virtude de preço quase 30% superior ao de mercado e também do não fornecimento integral do objeto pactuado, os quais podem totalizar um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Os presos de Pernambuco serão trazidos para a sede da Polícia Federal, onde serão interrogados. Após serem ouvidos, serão encaminhados ao Cotel e à Colônia Penal Feminina; os militares, a uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar dos seus respectivos estados.

Corte de Contas diz que é ilegítimo o uso de recurso público para festas em municípios com salários em atraso; para Famem, norma é inconstitucional

O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), tenta derrubar na Assembleia Legislativa a instrução normativa do TCE-MA que proíbe gastos públicos com festividades como o Carnaval em municípios onde os prefeitos estejam devendo salários de servidores.

O assunto foi abordado ontem (7) pelo socialista numa reunião com prefeitos de todo o Maranhão.

Além da norma da Corte de Contas, os gestores agora enfrentam mais uma dificuldade: uma portaria baixada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios que comprovem, através de declaração assinada pelos prefeitos, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, buscando a revogação da medida”, diz uma nota emitida pela entidade.

A Famem entregou na semana passada um parecer técnico ao Legislativo estadual, apontando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira (8) deverá haver um novo encontro entre Famem e Assembleia, para a discussão do assunto.