A construção de uma nova história em Pinheiro não para. O prefeito Luciano Genésio esteve na tarde desta quarta-feira (21), em Brasília, onde assinou convênio no valor de 1,5 milhão de reais para a construção do segundo galpão da Feira Municipal. O recurso foi destinado via emenda do senador Roberto Rocha. O processo licitatório será aberto e a obra tem prazo de conclusão de seis meses

“Quero agradecer o senador Roberto Rocha por nos dar a oportunidade de construir o segundo galpão da tão sonhada feira municipal, lembrado que o primeiro galpão já está com setenta por cento das obras concluídas”, disse Luciano.

Mais uma vez o prefeito mostrou compromisso com a população, e vem cumprindo suas promessas de campanha e assim dando uma cara nova à cidade e melhorando a qualidade de vida dos pinheresses.

Pesquisa do Instituto Prever sobre a eleição para a OAB-MA mostra que a um dia do pleito, o atual presidente, Thiago Diaz, segue como favorito para vencer a disputa.

Segundo o levantamento, Diaz mantém um viés de crescimento, enquanto seu principal concorrente, Carlos Brissac – apoiado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e pelo ex-presidente Mário Macieira – está em curva de queda.

Destaque também para o desempenho de Sâmara Braúna, que fez uma campanha propositiva e manteve crescimento constante durante praticamente toda a campanha.

Abaixo, os números da série de consultas Prever.

Diferença

De acordo com os números do [ultimo levantamento, finalizado no dia 20 de novembro, Thiago Diaz tem quase 15 pontos percentuais de vantagem sobre Carlos Brissac.

Num universo de aproximadamente 10 mil advogados aptos a votar no Maranhão, isso significa dizer que a vantagem do atual presidente sobre o segundo colocado é de cerca de 1,5 mil votos.

A eleição ocorre nesta sexta-feira (23).

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão plenária desta quarta-feira (22), medida cautelar suspendendo quaisquer pagamentos por parte de prefeitura do município de Paço do Lumiar à empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda., até que seja julgado o mérito da questão. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, e teve como relator o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

A empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda. foi contratada pelo município de Paço do Lumiar, por meio de licitação na modalidade Pregão Presencial, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos no valor anual de R$ 6,4 milhões. O objeto envolve o fornecimento de 16 caminhões,16 máquinas e uma carreta.

Em consulta ao banco de dados do Detran, ao qual tem acesso por meio de convênio de cooperação, o MPC apurou que, apesar de obrigada contratualmente a fornecer caminhões para o município, a empresa não é proprietária de nenhum veículo desse tipo. Tudo que existe em seu nome são sete veículos de passeio e três motocicletas. “Não sendo proprietária de qualquer veículo do tipo licitado, fica patente a ausência de capacidade operacional da empresa representada para executar o objeto da contratação”, diz o MPC.

Para os procuradores, há indícios suficientes de que a empresa não conta em seu patrimônio com veículos e máquinas suficientes para executar os serviços para os quais foi contratada pela expressiva soma de R$ R$ 6,4 milhões. O MPC destaca ainda que o contrato proíbe qualquer forma de subcontratação dos serviços por parte da empresa que, além disso, possui informações cadastrais que coincidem com outra pessoa jurídica. A empresa Rolim e Rolim Ltda, tem o mesmo número telefone da contratada, em cujo endereço foi encontrado apenas um posto de combustíveis.

Além desse indícios, o MPC detectou que o próprio processo licitatório apresenta falhas, como falta de publicidade, termo de referência impreciso e indício de despesa antieconômica, que é caracterizada quando o custo da locação, no período considerado, é significativamente maior do que o custo de aquisição dos equipamentos. “Ou seja, a Administração paga mais para ter menos”, diz a Representação.

Diante do que foi apurado, ficou claro para o MPC a presença de elementos suficientes para concluir que os eventuais pagamentos efetuados teriam como contraprestação serviços superfaturados com evidentes danos ao erário.

Além da suspensão dos pagamentos, a medida determina, entre outras providências, a realização imediata de fiscalização no município para verificar a execução de eventuais serviços e a estrutura operacional da empresa. Uma vez verificada a procedência das irregularidades, os autos deverão ser convertidos em tomada de contas especial para determinar o montante do dano ao erário.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Paço do Lumiar disse ter estranhado a decisão do TCE, embora a respeite.

“A respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre uma medida cautelar que suspendeu os pagamentos por parte da Prefeitura de Paço do Lumiar à empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda., licitada para serviços de infraestrutura, até que seja julgado o mérito da questão, o Município de Paço do Lumiar informa que respeita a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), mas estranha que uma medida tão extrema, que atinge o interesse da população, tenha sido tomada sem intimação ou notificação do Município. As licitações realizadas pela atual gestão são rigorosas e dentro dos princípios da legalidade. E, assim que houver a notificação, a Procuradoria Geral do Município vai apresentar o recurso cabível e a defesa competente, solicitando a reforma da medida cautelar”, diz o comunicado.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana projeto de lei de autoria do vereador Paulo Victor (PDT) que obriga operadores de telefonia celular a aceitar o pagamento das contas dos seus usuários nas próprias lojas credenciadas.

Até a aprovação da lei, esse tipo de pagamento só poderia ser feito em bancos ou casas lotéricas.

Como justificativa para não receber os pagamentos, as lojas credenciadas das operadoras de telefonia alegavam altos custos com segurança para transporte de valores.

“A operadora que recusar receber pagamento a vista por falta de segurança
das suas lojas está transferindo o dever de segurança para o consumidor. A prática, que
impõe ao cliente se deslocar a outro local para pagamento, neste caso é considerada
abusiva, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (art.39,V)”, destacou Paulo Victor em sua proposição.

Baixe aqui a íntegra do projeto, agora lei.

A Polícia Federal (PF) com apoio da Secretaria da Previdência (SPrev) deflagrou, na manhã desta quinta-feira 22, em São Luís, a Operação Linha de Montagem com a finalidade de reprimir crimes previdenciários. Foram cumpridos 5 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão. Foi determinada, ainda, a suspensão/bloqueio do pagamento de 221 benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Iniciadas no ano de 2015, as investigações levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão dos benefícios de amparo social ao idoso e de pensão por morte. Os titulares e, no caso das pensões, os instituidores, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente.

Segundo a PF, o grupo criminoso atuava desde 2010, contando com a participação de um servidor do INSS, já investigado pela força-tarefa Previdenciária na Operação Tânato, deflagrada em fevereiro de 2016, de um estelionatário especializado no cometimento de fraudes previdenciárias e de dois funcionários de uma Casa Lotérica, responsáveis pela abertura de contas para pagamento dos benefícios irregulares.

O prejuízo inicialmente identificado gira em torno de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 12,6 milhões.

A Operação contou com a participação de 20 policiais federais e de um servidor da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP), sendo denominada Linha de Montagem em alusão ao esquema criminoso que estava em andamento, já que era estruturalmente ordenado e caracterizado por divisão de tarefas.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informações e de associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar a 10 anos de prisão.

O último sábado em Lago da Pedra entrou para a história da Fundação WF&WM, mantida pelo advogado e empresário maranhense Weuler Alves Sousa. Mil  e cem famílias atendidas pela Fundação foram beneficiadas com a entrega de uma tonelada de leite em pó. A ação social faz parte dos projetos mantidos pela WF&WM que, no próximo dia 10 de dezembro, completa um ano com atividades voltadas para saúde e bem estar social de comunidades carentes de Lago da Pedra, a 312 km de São Luís.

Para a entrega dos Kits de Leite foi montada uma estrutura com tendas na Praça Waldir Filho, a principal do município. O evento contou com a participação de colaboradores e voluntários da Fundação e com o próprio Dr. Weuler que, mesmo morando em Manaus, fez questão de estar na cidade para fazer a entrega. Entre os beneficiados estava o idoso Francisco Feitosa, “eu queria agradecer ao Dr. Weuler por fazer uma coisa assim tão boa para o povo lagopedrense. Dizer que estamos aqui pra lhe apoiar em tudo que o senhor fizer por nosso município”, disse.

Por meio das ações da Fundação WF&WM, Dr. Weuler tem conseguido mudar a realidade de comunidades carentes de Lago da Pedra. Na área da saúde, uma ambulância já faz o atendimento no município e até mesmo fora da cidade. Em breve, o Caminhão da Saúde vai reforçar a assistência com a realização de exames de imagens, como raio X e ultrassonografia, e ainda um laboratório será montado na sede da Fundação para a realização de todos os tipos de exames de sangue, tudo gratuitamente.

Com estas iniciativas Dr. Weuler tem  conseguido amenizar os problemas enfrentados pela população lagopedrense, principalmente na área da saúde. Além disso, Dr. Weuler está construindo quadras esportivas e poços artesianos em várias comunidades do município. E o que começou como pagamento de uma promessa, agora tem colocado Dr. Weuler como o principal nome para a Prefeitura de Lago da Pedra em 2020.

“Mesmo morando e trabalhando fora do Maranhão há trinta anos, sempre fiz questão de manter os laços com a minha cidade. Com a Fundação WF&WM consigo concretizar o sonho de poder ajudar parte das famílias carentes do município. E se eu puder estender esse trabalho a todos, como prefeito, estou pronto para seguir em frente, rumo a 2020!”, disse Dr. Weuler

No dia 10 de dezembro a Fundação WF&WM completa um ano e Dr. Weuler, 50 anos. “Faço questão de comemorar meus 50 anos junto com as pessoas que estão comigo a vida toda, minha família, meus amigos e principalmente com as milhares de pessoas que fazem parte da família WF&WM”.

A festa terá a participação das Bandas Saia Rodada e Paixão di Vaqueiro. Os ingressos podem ser trocados por dois quilos de alimentos não perecíveis. Já no dia 22 de dezembro o Programa Kit de Natal vai fazer a  entrega de Cestas de Natal e no dia 25 haverá distribuição de brinquedos para as crianças atendidas pela Fundação.

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, confirmou ontem (21), em entrevista ao Blog do Gilberto Léda, que faz mesmo parte da ala que defende que uma renovação do MDB comece pelo seu comando.

No início da semana, mostramos aqui que o desejo da ex-gvernadora Roseana Sarney de presidir o partido está provocando um mal-estar entre correligionários (reveja).

Para Ramos, não foram os emedebistas quem decidiram que é necessário “oxigenar” a sigla, mas os próprios eleitores.

“Não podemos ir de encontro à vontade das urnas, não podemos ignorar o momento político atual”, disse ele, numa referência ao resultado das eleições no Maranhão.

O prefeito acredita que não só para Roseana, mas também para os senadores Edison Lobão e João Alberto, fechou-se um ciclo.

“Gosto muito dela, admiro, sei que ela fez muita coisa por Imperatriz e pelo Maranhão, mas a gente tem que entender que fechou um ciclo. Não só dela, mas do senador Lobão, do senador João Alberto, e agora é hora de outros nomes”, completou.

Assis Ramos acrescentou, contudo, que a própria ex-governadora já lhe declarou que “não será empecilho” a uma renovação no partido.

“Eu inclusive falei com ela esses dias e ela disse: ‘Assis, eu não serei empecilho nenhum para que haja uma renovação no MDB’. Eu continuo admirando muito ela, como também o senador Lobão, como o próprio senador João Alberto, mas é hora de renovar. Em todo lugar acontece isso, e no MDB também tem que acontecer, sob pena de a gente sofrer algum tipo de rejeição por parte da população”, concluiu.

De O Estado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apontou, em discurso durante a sessão de ontem no plenário da Assembleia Legislativa, que a suspensão no pagamento de fornecedores com vínculos com o Governo do Maranhão foi um dos fatores responsáveis pela queda em dois anos consecutivos (2015 e 2016) do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o parlamentar, além deste fator, a elevação da carga tributária e a falta de incentivos para que empresas se instalem no estado também foi uma das causas da retração econômica.

Segundo Adriano Sarney, o chamado “calote” do governo atingiu empresas que prestam serviços considerados essenciais e se refletiu, por exemplo, na ausência de insumos em hospitais públicos e precariedade na oferta de outros serviços. Sem citar valores, o deputado armou que, diante da gravidade do quadro das finanças estaduais, a dificuldade no repasse de verbas aos fornecedores deverá se agravar.

“O governo está quebrado e está atrasando o pagamento de fornecedores. A demora no pagamento destes prestadores de produtos ou serviços gera queda na arrecadação e, principalmente, diminuição na atividade econômica”, disse Adriano.

Descompromisso

Ainda de acordo com o deputado, o descompromisso do governo em arcar com os gastos dos fornecedores se soma a um levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta queda na capacidade de investimentos na saúde. Segundo o órgão, o Maranhão aplicou no ano passado R$ 750,45 por cidadão, valor 40% inferior à média nacional.

“Estamos tratando desta questão financeira há muito tempo nesta Casa. O tempo mostrou que a oposição esteve sempre certa”, armou.

Para o parlamentar, o cenário recessivo na economia também se explica pela mudança na carga de impostos que inflaciona as despesas populacionais e afasta investimentos privados.

“A economia terá reflexos ainda mais negativos, como demissão de funcionários, atrasos em salários de servidores e repasse das aposentadorias pela dilapidação das finanças previdenciárias”, finalizou.

Aposentadorias

Passadas duas semanas após o Governo do Maranhão revelar um déficit previdenciário de aproximadamente R$ 2 bilhões nas finanças, a cúpula da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) ainda não se pronunciou sobre como fará para bancar o pagamento dos aposentados e pensionistas a partir do ano que vem.

O rombo nas contas públicas foi revelado no início deste mês durante audiência convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão.

César Pires aponta retrocessos

O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (21) para listar ações e dados oficiais que comprovam a má gestão do governo Flávio Dino em várias áreas. Diante desse cenário, o parlamentar disse que os próximos meses serão de muitas dificuldades para os maranhenses, e principalmente para os servidores estaduais.

“O que vemos é a falência do Estado apontada por fontes oficiais”, lamentou ele.

Por meio do Projeto de Lei 211 encaminhado à Assembleia, o governo estadual quer destinar R$ 500 milhões para a Previdência estadual, depois que o Executivo retirou mais de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“É um reconhecimento do déficit que o próprio governo causou no fundo previdenciário dos servidores estaduais. Além do uso desses recursos, sabe-se lá em que finalidade, ainda criaram um instituto para gerir o FEPA a um custo anual de R$ 6 milhões, criando cargos para atender ao seu grupo político”, enfatizou César Pires.

Citando dados oficiais do Plano Brasil sem Miséria, César Pires lamentou o aumento da pobreza extrema no Maranhão, durante o governo Flávio Dino. “Aumentou e muito, de 8,7% para 12,2%, o percentual de pobres extremos no Maranhão, que também passou a ter nota C na avaliação financeira, segundo o Valor Econômico”, informou o parlamentar.

César Pires se disse inconformado com a decisão do governo de dispensar o trabalho 260 militares da reserva que continuavam prestando serviços à Polícia Militar. Segundo informou o deputado, a dispensa desses policiais foi anunciada segunda-feira passada.

“O governo que prometeu aumentar o efetivo está reduzindo o número de policiais na ativa. Essas contratações já não farão parte das folhas de dezembro e do 13° salário, numa prova inequívoca de que o governo não tem dinheiro em caixa nem para pagar o 13º”, destacou.

Para o parlamentar, o Executivo não tem como negar os dados oficiais – que incluem também a redução do PIB – nem se eximir da responsabilidade, pois eles se referem ao período de 2015 a 2017. “O que concluímos é que, ao contrário do que o atual governo alardeou durante a campanha, a situação do Estado é de falência e de prenúncio de muitas dificuldades”, finalizou César Pires.

Em nome de todos os prefeitos do Estado, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema agradeceu o empenho dos integrantes da bancada maranhense que compõem a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, e que votaram pela aprovação, nesta terça-feira (20), da elevação de 1% na receita do FPM.

O colegiado é composto por 28 membros, sendo quatro deles do Maranhão, e é presidido pelo deputado Covatti Filho e tem o deputado Herculano Passos como primeiro vice-presidente e o deputado Júlio César como relator.

A PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro. Desde cedo, a CNM e os prefeitos entraram em contato com suas respectivas bancadas estaduais no Congresso para garantir a presença
de deputados que integram a Comissão e o início da reunião.

Da bancada maranhense, estiveram presentes os deputados Sarney Filho (PV), Rubens Júnior (PC do ) e João Marcelo (MDB). Eles são componentes do referido colegiado e votaram favoráveis ao 1%.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Cleomar Tema, é necessário se fazer um esforço concentrado em torno da matéria, porque a instituição desse 1% na cota do FPM é uma luz no fim do túnel para os prefeitos brasileiros. Tema destacou que a matéria vai agora a votação em plenário, mas primeiro é preciso que seja encerrada a intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro.

“Aproveito para agradecer aos deputados Rubens Júnior, João Marcelo e Sarney Filho pelo empenho, já que são integrantes da Comissão e peço para que incentivem seus demais integrantes para que análise da proposta tenha celeridade”, afirmou Tema.

Com a instalação da Comissão, o prazo para apresentação do relatório no Plenário da Câmara será de 40 sessões contadas a partir do dia 9 de novembro. Entretanto, o relator Júlio César propôs reduzir esse período.

“Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremos relatório para aprovar ainda neste mês no Plenário”, disse.

No debate promovido pela Rádio Difusora, programa Ponto e Vírgula, o presidente e candidato à reeleição da seccional maranhense da OAB, Thiago Diaz defende que a Ordem seja independente, sem estar refém, nem aliada a partidos políticos.

“A OAB tem que pertencer a todos os advogados do Maranhão, não para servir de braço para partido político, tampouco para defender interesses de quem quer que seja. Precisamos ter independência para representar todos os advogados do nosso estado. A Ordem não pode retroceder, o trabalho não pode parar, ”, pontuou Diaz.

Durante o debate, o candidato da Chapa 4 ainda falou que não aceitava interferência de membros de partido nas eleições da Ordem em favor de um ou outro candidato, como foi o caso do secretário de Estado de Governo, Antônio Nunes, que enviou mensagens por lista de transmissão com fake News contra Thiago Diaz.

Ironicamente, ao ser falado de candidato que representava o governo do Estado, o candidato Brissac pediu direito de resposta, mesmo sem ser citado. A carapuça parece ter servido para o candidato.

Pouco perguntado, já que é líder nas pesquisas e teve que ser isolado pelos adversários, Diaz começou e concluiu o debate apresentando realizações e propostas a serem desenvolvidas em sua segunda gestão, que deve ser oficializada na próxima sexta (23).