Acompanhado de dezenas de  colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, participou, segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação  Nacional dos Municípios (CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira (20).

De acordo com Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.

O líder municipalista relatou que o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro  de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.

Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.

Homenagem – Antes dos anúncios, gestores e autoridades assistiram a um vídeo com os avanços e as conquistas de dois anos de governo. A equipe abriu diálogo com gestores e lideranças do movimento municipalista, atualizou programas e incentivos financeiros federais que estavam defasados; prorrogou prazos, como os do Plano de Mobilidade Urbana; realizou repasses e compensações financeiras, a exemplo dos recursos hídricos; abriu possibilidade para o parcelamento previdenciário; e vetou medidas que impactavam negativamente a gestão local.19112018 Homenagem Temer

“Vocês falaram que sempre vinham de pires na mão, no meu governo vieram com prato fundo e conseguimos preenchê-lo, especialmente com essas três colheradas que demos hoje. Se o Município for forte, a União será forte”, declarou Temer. “Começamos a fazer descentralização, com a ideia de atender as postulações municipalistas, e o exercício democrático depende dessa descentralização. O autoritarismo concentra, e a democracia descentraliza”, defendeu.

Ao concluir seu discurso, Temer pediu uma salva de palmas “àqueles que têm contato direto com eleitorado, que, no dia a dia, são parados pelo eleitor no bar, na sua casa, onde esteja; àqueles que são os pilares da democracia, agentes públicos, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”.

Michel Temer destacou ainda que já havia cumprido pelo menos  sete dos onze itens constantes na pauta da CNM. Com a garantia de mais dois itens nesta segunda-feira, ficam faltanco apenas dois itens e ele afirma acreditar que até o final de seu governo deverá ter cumprido todas as reivindicações dos prefeitos.

Em reconhecimento,  Glademir Aroldi, presidente da CNM,  entregou placa alusiva às medidas adotadas em prol dos Entes municipais. Antes, porém, o presidente da CNM reforçou outro pleito, pelo qual a entidade deve continuar mobilizada.

“Devemos R$ 40 bilhões em precatórios e uma Emenda Constitucional prevê linha de crédito para Municípios e Estados pagarem com juros adequados. Estamos trabalhando nos últimos 90 dias com o governo e, marcando audiência com BB [Banco do Brasil] e Caixa [Econômica Federal], encontraremos alternativa para linha de crédito ser colocada à disposição dos Municípios”, disse Aroldi.

Para esta terça-feira (20), os prefeitos deverão se reunir com as bancadas de seus respectivos Estados na busca de uma atuação sólida e unificada em benefícios dos municípios, acrescentou Cleomar Tema.

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão começou a informar na semana passada que o governo Flávio Dino (PCdoB) decidiu encerrar contratos que mantinha com oficiais reformados.

Por meio desses acertos, os PMs aposentados recebiam suas aposentadorias normalmente, mais metade do salário referente a sua patente, para continuar prestando serviços administrativos à PMMA.

Dessa forma, a corporação conseguia manter mais homens nas ruas.

Agora, sob pretexto de cortar gastos, o Estado decidiu encerrar essa prática. E já começou a avisar aos reformados…

Uma resolução publicada ontem no Diário Oficial da Assembleia Legislativa promove uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa, reorganizando atos referentes à posse de deputados estaduais eleitos, à eleição para a Mesa Diretora, à redação final de projetos e à proposição de emendas.

Contendo 12 artigos, o ato – assinado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos secretários Ricardo Rios (PDT) e Stênio Rezende (DEM) – deve garantir, também, a posse da deputada eleita Andreia Rezende (DEM).

Diz o artigo 1º da resolução que a redação do § 4º do art. 5º do Regimento Interno da Assembleia, passa a ser a seguinte: “§4º O conteúdo do compromisso e ritual de sua prestação não poderão ser modificados, nem o compromissado poderá ser empossado através de procurador, exceto no caso de enfermidade devidamente comprovada”.

Até a publicação do feito, no entanto, sequer “no caso de enfermidade devidamente comprovada” a posse de um deputado eleito poderia ser efetivada por meio de um procurador.

Andreia é esposa de Stênio Rezende – que não pôde tentar a reeleição neste ano em virtude de uma condenação em segunda instância na Justiça Federal. Ela sofreu um grave acidente automobilístico ainda durante a campanha eleitoral. Por conta da violência da colisão, acabou perdendo os movimentos das pernas.

Após uma série de cirurgias, a parlamentar eleita teve alta do hospital em outubro, mas segue em cadeira de rodas e tinha, até há algumas semanas, certa dificuldade para movimentar as mãos, o que dificultaria a assinatura de documentos.

O projeto de lei denominado “Escola sem partido” deve voltar a tramitar na Câmara Municipal de São Luís nesta semana.

A proposta, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), foi retirada de pauta ainda no ano passado, após pressão de professores da rede municipal de ensino (relembre).

Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente, apoiadores do projeto acreditam em um ambiente mais favorável a sua aprovação agora.

Em discurso nesta segunda-feira (19), o vereador Sá Marques já disse que votará contra.

“Sou professor há 32 anos, e infelizmente, parlamentares desse país que nunca foram professores na vida, que não entendem nada de educação, querem nos ensinar a dar aula. A gente não leva política partidária para a sala de aula”, declarou.

Expulsão

O polêmico projeto já provocou até a expulsão de um vereador do seu partido. Relator da matéria na Comissão de Educação da Câmara Municipal, Ricardo Diniz era então filiado ao PCdoB quando deu seu parecer.

Depois disso, foi convidado a sair da legenda (relembre).

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) irá herdar do governo Michel Temer o plano de privatização de nove parques nacionais, dentre eles o Parque dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão.

O projeto será entregue à equipe de transição do capitão reformado do Exército Brasileiro. Segundo o plano, há a previsão de abertura dos espaços à visitação, aliando a preservação ambiental ao turismo.

De acordo com publicação do “Estadão”, entre os parques nacionais que podem ser privatizados por 20 anos estão, ainda, a Serra da Canastra, a Chapada dos Guimarães e o Parque Nacional de Jericoacoara.

Das 324 unidades de conservação brasileiras, apenas 53 podem ser visitadas. Quatro parques concedidos à iniciativa privada são responsáveis por 60% do ecoturismo no país, o que resulta em um faturamento anual de R$ 2 bilhões.

A equipe de Bolsoanro irá receber a continuação de um estudo já iniciado pelo governo Temer.

Até o final de 2018, o atual ministro do Turismo, Vinicius Lummertz pretende concluir a concessão de dois parques nacionais: Chapada dos Veadeiros (GO) e Pau Brasil (BA), com estimativa de renda em R$ 140 milhões em outorgas e R$ 153 milhões em investimentos privados.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) cobrou hoje (19), durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, que o governador Flávio Dino (PCdoB) oriente sua bancada na Assembleia Legislativa a aprovar a proposta de instituição do Orçamento Impositivo no Maranhão.

A PEC, apresentada pelo deputado César Pires (PV), está em tramitação na Casa e já conta com apoio de pelo menos 17 parlamentares – o que ainda não é o suficiente para sua aprovação (saiba mais).

Para Edilázio, a adoção do Orçamento Impositivo seria um veto de desenvolvimento do estado,

“Estive recentemente em uma localidade do município de Paraibano. Lá, a população está sem água. Reforcei compromisso de viabilizar investimento. Se tivesse a emenda, a liberação do recurso e do bem necessário seria muito mais viável”, disse.

Contas públicas

Durante a entrevista, Edilázio também comentou a deterioração das contas públicas na gestão comunista.

“Foi uma situação relatada por vários meses por mim e outros representantes da oposição. Como não houve qualquer preocupação do Governo do Flávio Dino em resolver, estamos nesta situação, sem qualquer perspectiva de investimentos para o estado”, afirmou.

A Câmara Municipal de Primeira Cruz afastou do cargo, na sexta-feira (16), o prefeito da cidade, George Luiz (PRB).

Por seis votos a três, os parlamentares decidiram receber uma denúncia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e retirar o gestor do cargo cautelarmente.

De acordo com a decisão do Legislativo municipal, George Luiz fica fora do cargo por, pelo menos 90 dias, enquanto os vereadores investigam as acusações que pesam contra ele.

Nesse período, assumirá interinamente o cargo o vice-prefeito, Nilson do Cassó, já empossado pela Câmara.

Com informações do blog do Francisco Vale.

Da coluna Estado Maior

O fim de 2018 não poderia ser mais complicado para a atual gestão do Governo do Maranhão.

Até a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) – e sobretudo durante a campanha eleitoral – o cenário apresentado era de bonança, com equilíbrio das contas públicas e possibilidade de aumento da capacidade de investimento do Estado a partir de 2019.

Passado o pleito, contudo, a realidade bateu à porta.

O que se viu nas últimas semanas foi algo para o qual se tentou alertar durante todo o ano, mas sempre negado pelos governistas.

Em menos de um mês o maranhense viu confirmado que a Previdência estadual está quebrada – com grande possibilidade de atraso no pagamento de aposentadorias em 2019 -; que o Maranhão não faz mais parte do rol de bons pagadores do Tesouro Nacional – o que compromete sua possibilidade de contrair empréstimos para investimentos; e que o PIB do Maranhão teve queda acumulada de quase 10% entre 2015 e 2016.

São fatos concretos que a “maquiagem” do período eleitoral conseguiu encobrir. E que, agora, surgem límpidos, a atestar a desorganização administrativa e a falta de zelo com a coisa pública no Maranhão.

O Instituto Prever vem fazendo um monitoramento do cenário eleitoral da disputa que envolve os candidatos que concorrem a presidência da OAB.

Durante a semana, o instituto de pesquisa monitorou as intenções de votos dos advogados por meio de um tracking ao longo de três dias. Em todos eles Thiago Diaz aparece reeleito.

De acordo com os números, o candidato da Chapa 4 tem 44,9%, o segundo colocado é o candidato de Mário Macieira, Carlos Brissac, com 28,6%, a terceira colocada é Sâmara Braúna com 13,6% e o quarto colocado é Mozart Baldez, com 6,5%.

Os números apontam uma estabilidade de Thiago Diaz na liderança e no percentual de 44%, uma vez que ele oscilou entre 44% e 44,9%. Já Brissac, que representa o ex-presidente Mário Macieira, chegou a 33,6%, mas acabou perdendo 5 pontos, após um evento em Imperatriz, em que um dançarino foi usado durante um ato de campanha só com mulheres.

A eleição da OAB ocorre na próxima sexta-feira (23) e envolverá mais de 10 mil advogados em todo o estado do Maranhão.

A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, realizou na tarde de quarta-feira (14), a aula inaugural do curso profissionalizante de corte e costura. O evento aconteceu na escola técnica de Santa Rita e contou com a presença do prefeito Hilton Gonçalo, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, o vereador Ivo André, secretários municipais e as 115 alunas do curso.

Na ocasião, o prefeito Hilton Gonçalo, acompanhado do secretário Erichson Pinheiro, realizaram a entrega de dezenas de incentivos através do Banco do Povo para novos empreendedores locais. Em sua fala, o prefeito Dr Hilton Gonçalo, destacou a importância do curso para a vida profissional das alunas.

“Fico imensamente feliz em viabilizar um projeto que promove conhecimento técnico e incentivo para preparar ainda mais a cadeia produtiva local. São ações assim que provam que a prefeitura de Santa Rita, estará sempre a disposição da população para garantir geração de emprego e renda”, destacou.