De O Estado
Com déficit nas contas e na iminência de ter problemas para honrar o pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas, o governo Flávio Dino (PCdoB) aumentará a pressão sobre o contribuinte para tentar reequilibrar as finanças e evitar um colapso das contas públicas estaduais.
Segundo dados Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, enviada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa, o Estado estima arrecadar pelo menos R$ 585 milhões a mais que em 2018 apenas com a cobrança de Imposto sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o Orçamento aprovado em 2017 e em execução em 2018, ao final deste ano a receita de com esse tipo de cobrança deve ser de R$ 6,7 bilhões – embora até outubro a arrecadação registrada tenha sido de apenas R$ 5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para 2019, o Estado estima arrecadar R$ 7,3 bilhões, um aumento de quase 8,7%.
Essa é também a maior fonte de toda a receita de impostos prevista pelo governo para o próximo ano, que chega à casa dos R$ 8,8 bilhões.
Esforço
O aumento da arrecadação como forma de reequilibrar as contas e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões foi apontado pelo governador Flávio Dino como uma das saídas para a crise.
Em entrevista no Palácio dos Leões, na quarta-feira, ele disse que o foco atual do governo é melhorar a gestão fiscal, promover equilíbrio entre receitas e despesas e recuperar a capacidade de o Tesouro financiar o Fundo de Aposentadoria.
O estabelecimento dessa meta de gestão pode explicar, portanto, a previsão governista de aumento da arrecadação de impostos em 2019.
“As medidas estão sendo tomadas de gestão financeira para garantir a recuperação do fundo em razão desse déficit financeiro que ele já tem há quase uma década no Maranhão. E, ao mesmo tempo, a capacidade do Tesouro, que é o principal patrimônio para a garantia dos sistemas previdenciários. A questão central é você ter a capacidade de fazer uma boa gestão fiscal, no que se refere ao equilíbrio de receitas e despesas, é disso que nós estamos cuidando agora, para que o Tesouro tenha capacidade de pagar suas principais obrigações, aí, obviamente, incluso o pagamento de aposentados e pensionistas”, completou (saiba mais).
Dilapidação
Apesar de o governo Flávio Dino negar que haja “risco iminente” de não pagamento de pensões e aposentadoria, a oposição na Assembleia Legislativa segue vigilante quanto ao déficit da Previdência do Maranhão.
Na quarta-feira, o deputado Adriano Sarney (PV) reforçou a cobrança por dados oficiais do Governo do Maranhão a respeito da situação da Previdência estadual, depois da revelação de que o Estado não tem disponibilidade de caixa para honrar os benefícios de beneficiários no ano que vem.
Com a negativa do governo de explicar como o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) chegou a essa situação e o que será feito para contorná-la, o parlamentar divulgou um vídeo para anunciar que conseguiu dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) que comprovam a dilapidação do patrimônio da Previdência maranhense.
“Depois de muito esforço consegui os dados oficias do governo comunista, que dizem respeito ao fundo de Aposentadoria dos funcionários público, o Fepa”, disse ele, no material produzido por sua assessoria.
Segundo os dados apresentados pelo deputado, de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.
“O saldo do Fepa está em míseros R$ 181 milhões. Isto porque no final de 2014 o saldo do Fepa era de mais de R$ 1,2 bilhão. O governador Flávio Dino conseguiu, em quase quatro anos de mandato, acabar com o fundo dos aposentados do Estado do Maranhão”, completou.
Adriano reiterou o alerta de que, mantida a atual situação, o governo corre o risco de não conseguiur pagar aposentadorias e pensões já em 2019.
“Não terá dinheiro para pagar as aposentadorias já no ano que vem, a não ser que faça alguma magia”, ressaltou (reveja).
FPE na gestão Flávio Dino é maior que na anterior
O governo Flávio Dino (PCdoB) tenta justificativa o déficit das contas, a quebradeira da Previdência estadual e o cenário de caos financeiro que se desenha para 2019 com o argumento de que o cerne do problema é a queda dos repasses constitucionais feitos pelo Governo Federal.
Em recente reunião na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcello Duailibe, citou especificamente uma queda nas transferências ao Fundo de Participação dos Estados.
Segundo levantamento do Palácio dos Leões, o Maranhão perdeu mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais nos quatro anos da primeira gestão Dino.
Dados do Tesouro Nacional colhidos pela reportagem de O Estado, contudo, contradizem esse discurso.
Se é verdade que houve queda no repasse do FPE nos últimos quatro anos, também é verdadeiro que, mesmo com a baixa, o valor recebido é ainda muito superior ao que fora repassado pelo Governo Federal ao Estado na gestão anterior.
Levando-se em conta apenas FPE, a gestão Flávio Dino já recebeu, de janeiro de 2015 até outubro de 2018, R$ 18,4 bilhões. E todo o último mandato da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) foram R$ 15 bilhões.
As transferências federais, entretanto, não se resumem ao Fundo de Participação. Também compõe o leque desses repasses o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que também é maior agora do que na gestão passada.
Ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, a gestão Roseana recebeu R$ 4,4 bilhões desse fundo durante quatro anos de gestão.
Até outubro de 2018, já foram repassados à administração comunista R$ 5 bilhões.
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