Ao sustentar a tese de que o secretário Carlos Lula abusou do poder político quando arregimentou servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para participar de um ato de campanha do governador Flávio Dino (saiba mais), a coligação “Maranhão Quer Mais”, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB),  usou uma tese defendida em livro pelo próprio auxiliar governamental.

O caso será formalmente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) nesta terá-feira (25).

Na publicação “Direito Eleitoral”, que pode ser encontrada em livrarias de São Luís, Lula pontua, na página 767, que […] o ordenamento busca […] proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e mfundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Na mesma página, cita o professor alagoano Adriano Soares: “abuso de poder político é o uso indevido de cargo ou função pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Sua gravidade consiste na utilização do múnus público para influenciar o eleitorado, com desvio de finalidade”.

“Mais adiante, assevera: ‘abuso de poder político, portanto, deve ser visto como a atividade improba do administrador, com a finalidade de influenciar no pleito eleitoral de modo ilícito, desequilibrando a disputa’”, escreveu o secretário, para concluir que um ato cometido com abuso de poder “deixará de ser lícito”.

“Um ato deixará de ser lícito para adentrar na esfera da ilicitude quando da sua prática haja ferimento dos princípios que regem a administração pública, notadamente a moralidade, a publicidade, a legalidade, a impessoalidade e a eficiência. Evidenciando-se o desvio de finalidade do ato, que deixa de atender à população para favorecer candidato, partido ou agremiação, explicitada está a nota de abuso de poder político ou de autoridade, como denomina lei. Ressalte-se que aqui, tal como no abuso de poder econômico, faz-se necessária a potencialidade do ato de influenciar o resultado das eleições”, completa.

Para a coligação emedebista, trata-se de incoerência de Carlos Lula. “Nota-se que a postura do secretário de saúde é de total incoerência. Fazendo uso de ditado popular, o conhecido: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ressalta.

Baixe aqui a íntegra da ação.

Servidores atenderam “chamado”

Na notícia de fato a ser encaminhada à PRE-MA, a coligação “Maranhão Quer Mais”, anexou diversas fotos de funcionários da SES, para comprovar que a “convocação” feita pelo secretário – num grupo de Whatsapp denominado “Saúde com Flávio Dino 65” – foi efetivamente atendida.

“As postagens acima colacionadas – a título exemplificativo – demonstram a presença de servidores público da secretária de estado da saúda e da EMSERH. E, pelo visto, a ordem do secretário de estado da saúde, o Sr. Carlos Lula foi integralmente acatada: levou-se marido, filhos, vizinhos só ficou faltando o periquito e o papagaio que, até o presente momento, não foram localizados”, diz a notícia de fato protocolada na segunda-feira.

Ainda segundo a coligação da ex-governadora Roseana, trata-se, no caso, de abuso de poder porque “dúvidas não há de que o Sr. Carlos Lula tem o total domínio e controle da situação funcional dos servidores que intimou a comparecer ao evento político”.

“O caso em epígrafe demonstra flagrante abuso da máquina administrativa e consequente configuração de abuso de poder político, bem como prática de conduta vedada. O secretário de estado da Saúde, de forma descarada, faz o uso de bens e serviços públicos para fins favorecer o Candidato a governador Flávio Dino”, destaca a peça.

A campanha do candidato a deputado federal pelo PSD, Edilázio Júnior mobilizou o interior do estado no último fim de semana.

Ao lado de lideranças políticas, apoiadores, prefeitos, vice-prefeitos, eleitores e presidentes de partidos, ele percorreu as cidades de Axixá, Santo Amaro, Brejo, Santana do Maranhão, Santa Quitéria, Magalhães de Almeida, Araioses, Barreirinhas, Paulino Neves, Açailândia, São Luiz Gonzaga, Vitorino Freire, Bacabal, Lago da Pedra, Esperantinópolis e Tutóia.

A incursão de Edilázio ao interior do estado começou na quinta-feira e se estendeu até domingo.

A campanha mobilizou milhares de eleitores e começou numa caminhada em Axixá realizada ao lado do deputado estadual Glalbert Cutrim e da prefeita Sônia Campos.

Edilázio participou de caminhada ao lado de Roseana Sarney (MDB), candidata ao Governo do Maranhão pela coligação “O Maranhão quer Mais” nos municípios de Barreirinhas e Paulino Neves. Além de Roseana, estavam junto de Edilázio nos municípios visitados, o deputado estadual Adriano Sarney; o deputado federal e candidato ao Senado, Sarney Filho; o senador Edison Lobão e o suplente de senador Lobão Filho.

Em Tutóia ele participou de uma grande reunião política ao lado do ex-prefeito Diringa, Roseana, vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas da região. Ele também participou de reuniões políticas nos municípios de São Luiz Gonzaga, Araioses, Esperantinópolis, Brejo, Bacabal, Santa Quitéria e Santana do Maranhão.

Em cada município percorrido Edilázio reafirmou o compromisso em continuar atuando pelo desenvolvimento do Maranhão e com agenda municipalista no Congresso Nacional. A resposta do eleitorado tem sido positiva.

O candidato à reeleição, Aluisio Mendes (PODE), que busca mais um mandato na Câmara Federal, mostrou força popular e esteve em atos de grande mobilização no interior do Maranhão. Aluisio participou de atos de campanha em Codó, Lima Campos e em Bom Jesus das Selvas. Em todas as cidades, ele conversou com populares, se reuniu com aliados e destacou o trabalho realizado por ele em Brasília nos últimos quatro anos.

Em Codó, Aluisio esteve reunido com lideranças partidárias e membros de organizações sociais locais. Em Lima Campos, ele – acompanhado da prefeita Iracema Vale – se encontrou com representantes da Igreja Batista Shalom. Por fim, em Bom Jesus das Selvas, uma grande recepção. Acompanhado da ex-prefeita Cristiane Damião e de Bárbara Soeiro (candidata à deputada estadual), Aluisio participou de grande carreata e de ato político na região central da cidade.

Para Aluisio, a repercussão positiva em todas as cidades visitadas até o momento no Maranhão reforça que a atuação no Congresso no primeiro mandato foi reconhecida pela população. “É sempre importante estar com as pessoas para sentir delas se o trabalho nosso está sendo bem realizado. E o que temos visto nas andanças pelo interior é um carinho muito forte e uma esperança de ver dias ainda melhores para o nosso estado. Estas pessoas podem ter a certeza de que verão, caso eleito, um deputado forte na briga pelos direitos sociais”, disse.

Ele agradeceu ainda aos representantes políticos em cada cidade. “Quero ainda fazer uma menção às várias lideranças que estão nos ajudando neste processo. Desde Iracema Vale, Cristiane Damião e outras que somente nos dão ainda mais força para continuar no caminho certo”, disse.

A cada dia mais lideranças políticas aderem à campanha de Julião Amin (PDT) à Câmara Federal. São sindicalistas, políticos, pescadores, produtores rurais, mulheres e juventude, que acreditam que os maranhenses precisam de políticos comprometidos com os interesses da população.

A 15 dias para as eleições, o deputado Julião Amin já está na lista dos candidatos mais bem votados no dia 07 de outubro. Para ele, isso é em decorrência de um passado limpo, de uma trajetória política sempre em defesa dos mais necessitados.

“A minha candidatura à Câmara Federal é resultado do clamor da população, que vê em mim a sua voz, a sua força em Brasília. Sou um político ficha limpa, que nunca deixou de lado as suas convicções políticas para atender aos interesses dos poderosos. O meu compromisso é com o povo e somente com o povo”, afirmou.

Julião Amin não é político de atuar só em gabinete. Ele gosta de arregaçar as mangas e ir para perto das pessoas, ouvi suas demandas e a partir disso elaborar a sua atuação parlamentar, construindo políticas de estado consistentes com a dignidade do povo. “O Brasil que eu quero é um país onde todos tenham direito à educação, saúde, emprego. É por isso que a cada reunião que participo saio mais convencido que estou no caminho certo, pois as minhas bandeiras políticas são as mesmas dessa gente simples, que deseja ser bem representada na Capital Federal, concluiu.

Condenado a 10 anos de prisão por agredir a própria mãe, morreu nesta segunda-feira (24) o bacharel em Direito Roberto Elísio Coutinho de Freitas.

Ele passou mal na sexta-feira (21) e foi levado ao Socorrão II, onde acabou morrendo.

Elísio havia sido condenado em outubro do ano passado, depois de o Blog do Gilberto Léda divulgar um vídeo em que ele aparecia agredindo a mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer (saiba mais).

Além da prisão, o bacharel foi condenado a pagar R$ 2 milhões pelos danos causados à vítima.

Não colou…
Pelo visto, a coligação “Maranhão quer mais”, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), não se convenceu do argumento do secretário Carlos Lula, de que seu chamamento a servidores da Saúde para um comício de Flávio Dino (PCdoB) era uma “conversa privada” (saiba mais). O caso será mesmo denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).

Nada com nada

A candidata do PSL ao governo, Maura Jorge, fez todo um mistério sobre uma coletiva que concedeu nesta segunda-feira (24) e deu a entender que soltaria uma bomba na entrevista. Qual nada… Tratou apenas do que todo mundo já sabia: que ela responde a uma ação de improbidade de quando ainda era prefeita de Lago da Pedra – usou um “M” estilizado em publicidade institucional, como referência a seu nome; e que o caso está tendo seu desfecho em meio a período eleitoral. Maura alega que isso seria uma forma de lhe tirar da disputa, embora sua candidatura já tenha sido deferida.

Odair José
Maura reclama, principalmente, de uma impugnação oposta pelo ex-presidente da Comissão de Licitação do Estado, Odair José (PCdoB). Ele já teve negada pelo TRE-MA uma ação contra a candidatura da ex-prefeita, mas recorreu à própria corte eleitoral estadual.

Não custa lembrar…
Foi uma condenação em ação de improbidade – por também usar recurso público para promoção pessoal – que provocou a cassação do ex-prefeito prefeito de Bacabal Zé Vieira. É por isso que por lá haverá nova eleição.

Segue
A candidata a deputada estadual Andreia Rezende (DEM) – esposa do deputado Stênio Rezende (DEM) – mandou avisar que segue na disputa por uma vaga na Assembleia. Ela ainda está hospitalizada, após um grave acidente automobilístico ocorrido no início da campanha eleitoral, em agosto (relembre).

Chumbo trocado I
O senador Edison Lobão (MDB) resolveu contra-atacar: utilizando a mesma ferramenta do deputado Alexandre Almeida (PSDB), o emedebitsa levou ao ar um programa em que uma atriz acusa o tucano de “ter a cabeça velha”.

Chumbo trocado II
Aos mais próximos, Almeida diz que gostou da réplica. Por dois motivos: porque lhe coloca de vez no debate sobre o Senado e porque não responde a nenhuma das suas críticas contra Lobão.

 

Caso de polícia
Na semana passada, Alexandre Almeida registrou uma queixa crime na Polícia Federal contra Edison Lobão Filho, que é candidato a primeiro suplente na chapa do próprio pai. Alexandre solicitou proteção para si mesmo, para a esposa e para o filho de dois anos, depois que recebeu uma mensagem em que “Edinho”, segundo o tucano, o ameaçou, dizendo que o deputado estadual havia conquistado “um inimigo para toda a vida”.

“Re-indeferido”
O TRE-MA negou um recurso do deputado federal Júnior Marreca (PATRI) e manteve decisão pelo indeferimento do seu registro de candidatura. Ele será substituído na disputa pelo filho.

Recorreu
Após conseguir o deferimento da sua candidatura, o ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques (PP) ainda não pode ficar sossegado:Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) recorreu da decisão e quer vê-lo fora da corrida por uma cadeira na Câmara.

Inquérito
O MP instaurou inquérito para investigar uma licitação de R$ 12 milhões com suspeitas de fraude promovida pela Prefeitura de Buriti. O prefeito Lourinaldo Batista da Silva (PCdoB), o “Naldo Batista”, contratou a Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli para fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e odontólogos. Segundo o MP, R$ 7,3 milhões do total podem ter sido desviados.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, comentou hoje (24), no Twitter, a notícia de que o MDB deve denunciá-lo à Justiça Eleitoral por abuso de poder no caso em que ele arregimentou servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para participar de um ato de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o gestor, trata-se de uma “conversa privada, restrita a pouquíssimas pessoas”.

Ele tenta fazer parecer, em sua resposta, que não se dirigia a servidores públicos, mas a colegas, familiares e amigos e que o vazamento dos áudios é ilegal.

Veja:

Conteúdo

Nas duas gravações que começaram a circular no fim de semana, o titular da SES reforçava a necessidade de que se conseguisse arregimentar grande público para um comício de Flávio Dino, realizado no sábado (22), na Beira Mar (reveja).

“Gente que vou fazer um pedido para vocês: a gente tem dois grandes eventos nessa semana parta mostrar nossa força. Um dos eventos é o lançamento do livro […] lá na sexta, 19h, lá no São Luís Shopping, e no sábado, 18h, eu sei que esse horário vocês estão com as famílias de vocês, mas vai ser um evento rápido, um comício rápido, são só cinco pessoas falando. E eu preciso que vocês mobilizem. A gente precisa levar mil pessoas pro comício, pra gente botar 10 mil pessoas lá. Então vamos mobilizar todo mundo”, asseverou.

No segundo áudio, Lula é mais incisivo ainda. Ele faz uma comparação entre eleição e futebol, e determina: “eu preciso que a gente mobilize para o grande evento”. Para, então, completar sobre a necessidade de que “muita gente da Saúde” se fizesse presente.

“Gente, eu sei que todas as pesquisas apontam a vitória de Flávio Dino no primeiro turno, mas eleição só termina às 17h do dia da votação, então vamos continuar intensificando, botar nosso time em campo. A gente está ganhando de 2 a 0, com um jogador a mais e já está pertinho de acabar o segundo tempo. A gente precisa terminar essa partida, para terminar ela vencendo de goleada. Eu preciso que a gente mobilize para o grande evento, no sábado, às 18h, lá na praça ali da Reffsa. A gente precisa botar muita gente da Saúde”, afirma.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) fez ontem (23), durante comício na Raposa, uma pesada crítica ao que considera má gestão da Saúde no Maranhão.

Referindo-se ao recente caso da morte de uma idosa, sem hemodiálise, na porta de um hospital de Pinheiro (reveja), ela disse que “propaganda não salva vida”.

“As pessoas estão revoltadas com tantas mentiras, porque sabem que a realidade do Maranhão é muito diferente do que eles mostram na propaganda. Mas propaganda não salva a vida de quem está morrendo nas portas dos hospitais, não dá emprego aos jovens. O povo é quem está sentindo na pele e quer dar um basta nesse governo desumano”, declarou Roseana, ao lado dos candidatos ao Senado, Sarney Filho e Edison Lobão.

A candidata foi ouvida por mais de 5 mil pessoas que formaram um misto de caminhada e carreata por mais de 2 km do município da Raposa.

“Uma gestão comunista está aí na Prefeitura de Raposa mostrando a todos nós que não podemos deixar que eles se perpetuem no Maranhão. Por isso queremos Roseana de volta”, declarou Ocileia Fermandes, principal liderança de oposição no município. “Vamos para o segundo turno e venceremos a eleição”, enfatizou.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral avaliam que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pode ter complicado o governador Flávio Dino (PCdoB) ao pedir, em áudio, que servidores da Saúde mobilizassem suas equipes para ato de campanha do comunista.

Até mesmo gente próxima do Palácio dos Leões entende que o titular da SES passou do ponto na cobrança pela presença dos seus subordinados em um comício realizado no sábado (22), na Beira-Mar (foto acima).

“Só de uma forma o secretário Carlos Lula poderia escapar da denúncia de abuso de poder nesse caso: se negasse que a voz nos áudios era a dele”, argumenta um desses advogados.

A situação é especialmente delicada porque, apesar do tom aparentemente ameno usado pelo secretário, ele foi incisivo quanto à necessidade de presença dos servidores públicos – e de suas famílias, parentes, amigos, cachorros, periquitos e papagaios.

Em última análise, houve pressão…

“Eu preciso que vocês mobilizem. A gente precisa levar mil pessoas pro comício, pra gente botar 10 mil pessoas lá. Então vamos mobilizar todo mundo”, disse Lula em um dos áudios.

No outro, é mais contundente e diz que é preciso que “muita gente da Saúde” se faça presente.

“Eu preciso que a gente mobilize para o grande evento, no sábado, às 18h, lá na praça ali da Reffsa. A gente precisa botar muita gente da Saúde”, afirmou.

O caso deve ser levado nesta segunda-feira (24) à Justiça Eleitoral…

Ouça aqui os áudios.