Está gerando polêmica em Santo Antônio dos Lopes, um decreto assinado pelo prefeito Bigu de Oliveira (PSDB) em setembro do ano passado que, diz a oposição, pode embaraçar investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão na cidade.

A Eneva, principal empresa de exploração de gás, é a detentora do maior capital investido na região. Mas, segundo o decreto municipal, pode encontrar problemas para firmar contratos com fornecedores.

De acordo com o ato assinado pelo tucano, as empresas que prestam serviços para a Eneva devem fornecer cópias desses contratos para a Prefeitura.

O objetivo é garantir o município maior controle sobre o recolhimento Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Mas não é só: segundo o artigo 17 do decreto, a Eneva pode acabar sendo responsabilizada, solidariamente, caso um de seus prestadores de serviços não pague os impostos corretamente.

Com o arrocho, os prestadores de serviços repensam continuar trabalhando com a empresa de gás.

Baixe aqui a íntegra do decreto.

Outro lado

O Blog do Gilberto Léda já entrou em contato com a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes e aguarda retorno.