POLÊMICA! Procon autua escola que exigia certidão de quitação anterior para matricular aluno

Gerou grande polêmica nas redes sociais, nesta sexta-feira (25), a atuação do Procon-MA contra uma prática considerada abusiva de uma escola de São Luís.

Após denúncia, uma equipe de fiscalização do órgão foi ao estabelecimento de ensino que estava exigindo comprovante de quitação de débito anterior para matricular um novo aluno.

“Imediatamente, autuamos a instituição e garantimos a matrícula do aluno”, destacou a presidente do Procon.

Segundo ela, a prática é proibida pelo art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Apesar de legal, a atuação do Procon nesse caso foi criticada por vários internautas, que a consideram uma defesa da “institucionalização do calote”.

Veja aqui a repercussão do caso no Instagram.

5 pensou em “POLÊMICA! Procon autua escola que exigia certidão de quitação anterior para matricular aluno

  1. Um absurdo!!!
    Escola particular não pode fazer o papel de escola pública, o PROCON faz isso claro que conivente com o governo do Estado porque sabem da incapacidade de proporcionar escolas públicas de qualidade para a população. Escola particular é uma empresa que precisa receber pelos serviços prestados para poder se manter, pagar os professores, outros colaboradores, energia, água e os altos impostos cobrados por um governo incompetente. Assim é muito fácil, o governo não trabalha e joga a responsabilidade para as empresas privadas. O pior que muitos pais já são acostumados a fazer isso de ano em ano. Uma falta de respeito com a iniciativa privada!!!

  2. O Procon-Ma, tem se tornado um órgão politiqueiro. Uma espécie de trampolim político. O princípio da impessoalidade, tem sido pisoteado ali diariamente.
    Quando se precisa fazer alguma denúncia agora há uma grande problemática. O Procon, tem exigido certos documentos dos consumidore, que este na maioria das vezes, não teve acesso, e daí a inversão do ônus da prova, a hipossuficiencia (que no CDC, está atrelado a incapacidade do consumidor em declarar a prova, e não a condições financeira).
    Saudades da época em que o Procon-Ma, atendia as pessoas e analisava as denúncias, pq agora parece não ter mais interesse algum em fazer isso, mas unicamente está nas mídias “fazendo ações midiaticas”…

  3. O PROCON graças a irresponsabilidade e aversão ao mérito de Flávio Dino, foi entregue primeiro ao impulsivo e amalucado Duarte Jr, que fez do orgão seu trampolim midiático para se eleger, usou o orgão e acusado de alugueis camaradas nas dezenas de pontos que alugou no estado para espalhar sua rede. Não obstante Flávio Dino deixa a namorada dele como presidente; só no Maranhão “crianças” imaturas assumem cargos de responsabilidade como esses.
    Há outros casos de namoradas ou amantes que tiveram muito poder, Carlos Lula e Alana Coelho na SUS, Francisco Gonçalves na Sihdipop e dizem um poderoso secretário palaciana com seus “namorados”. É o governo da promiscuidade

  4. Essa irresponsável alegou estar baseada no inciso V do Artigo 39 . lá diz que a empresa não pode “exigir vantagem manifestamente excessiva” . ora, a quitação da escola anterior não é vantagem nenhuma para a escola que recebe o novo aluno. Não é vantagem e nem é excessiva, em nenhum aspecto . É óbvio que quem não pagou a escola anterior pretende dar um novo calote. Eu no lugar desta escola entrava na justiça contra a presidente do Procon que está abusando do poder e utilizando-se do órgão para se promover.

  5. Absurdo é um simples documento que automaticamente quando solicitado é entregue sem problemas agora se recusou a entregar é pq deve, espero que essa instituição tenha um ótimo setor jurídico… isso só incentiva o calote, o mesmo órgão que faz esse tipo de cobrança e o mesmo que cobra qualidade de ensino, sem $ não tem como. Acho exagero… mas se estiver na lei tem que ser cumprido.

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