Projeto de Aluisio fortalece Lei Anticrime do Governo Bolsonaro

A reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública ocorreu durante a semana com o Ministro Sérgio Moro, na Câmara dos Deputados. O encontro foi solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar, Capitão Augusto (PR/SP), para a explanação das principais mudanças na legislação penal de combate à violência e à corrupção, propostas pela Lei Anticrime, apresentadas pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Durante a reunião, o deputado federal Aluisio Mendes (PODE/MA) falou sobre o Projeto de Lei 3718/2015, de sua autoria, que altera o regime de progressão de pena dos condenados por crimes hediondos, aumentando de 2/5 para 3/5 se o apenado for primário, e de 3/5 para 4/5, se reincidente.

“A mudança no regime de progressão de pena está entre as propostas do pacote anticrime apresentado pelo Ministro Moro. Esse projeto que venho defendendo desde o primeiro mandato, agora será aprovado fortalecendo as atuais propostas de combate ao crime apresentadas pelo governo Bolsonaro. Aprovar essa mudança é atender ao clamor da sociedade brasileira”, afirmou.

O pacote anticrime prevê mudanças em 14 leis que tratam de corrupção e de prisão após condenação em segunda instância. O texto exime ainda os policiais de punição caso executem criminosos durante operações. As propostas tratam também sobre crimes graves, regime de progressão de pena, crime organizado, entre outros pontos.


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