O governo Flávio Dino (PCdoB) foi condenado a pagar multa de R$ 1,7 milhão por descumprir acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo fim da terceirização de atividades fim do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

A decisão é da juíza da 2ª vara do Trabalho de São Luís, Marcia Suely Moraes Bacel, e foi tomada no dia 15 de fevereiro.

A condenação ocorre depois de o Estado protelar o cumprimento de um acordo proposto por ele próprio (saiba mais).

De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2015, esse tipo de contratação deveria ter acabado em 2017 – com a consequente substituição de terceirizados por concursados.

Ocorre que o fim da terceirização acarretaria, por consequência, o encerramento do contrato com a BR Construções, empresa ligada a Dedé Macedo, um dos principais financiadores da campanha do governador Flávio Dino em 2014 – além disso, acabar com a possibilidade de nomear quem se quiser justo no ano da eleição de 2018 não foi uma ideia bem recebida entre a cúpula comunista maranhense (reveja).

A justificativa oficial, contudo, eram óbices legais e orçamentários para a criação de novos cargos e a realização de concurso público.

Diante disso, o MPT concedeu um aditivo ao acordo, pelo qual o Estado assumiu o compromisso de substituir, até 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados em atividades finalísticas do Detran-MA por servidores concursados, e o quantitativo remanescente seria substituído até 31 de dezembro de 2020.

Mas o acordo não foi cumprido, e, por isso, a gestão Dino foi condenada.