Flávio Dino extingue Comissão Central de Licitações do Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu, entre as ações da reforma da sua gestão, extinguir a Comissão Central Permanente de Licitações do Maranhão.

O ato foi oficializado na semana passada, por meio de medida provisória, e já está em vigor desde o dia 22, com a publicação no Diário Oficial.

Segundo a MP, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ficará responsável pelo Sistema de Registro de Preços. Todas as demais licitações serão devolvidas às comissões setoriais de cada secretaria, órgão ou ente, “que passarão a funcionar sem limites de alçada”.

Código

Este não é o primeiro polêmico ato de Flávio Dino quando o assunto são licitações públicas.

Em julho de 2015, sete meses após assumir o governo, ele extinguiu, também por medida provisória, a lei que instituía o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão (lei nº 9.579, de abril de 2012) – reveja.

Turismo

Na mesma MP em que extingue a CCL, o governador do Maranhão também oficializou o desmembramento das secretarias de Cultura e Turismo. As pastas haviam sido fundidas em janeiro de 2016 (reveja).

Segundo o governador, a separação atende a um pedido do trade turístico maranhense.

Baixe aqui o diário com a íntegra da MP.


12 pensou em “Flávio Dino extingue Comissão Central de Licitações do Maranhão

  1. Reforma administrativa de araque. Vai ficar tudo como está, e o sistema de licitações do estado tende a piorar os favorecimentos nas licitações que já eram quase todas direcionadas. Cortar o empreguismo eles nem falam. O Maranhão vai muito bem obrigado com esse desgoverno.

  2. Pingback: Flávio Dino fortalece Felipe Camarão - Gilberto Léda

  3. Somente um completo alienado, ou mesmo desequilibrado total para cogitar um governador […] desse para presidente, que so o Maranhao para produzir. Oh povinho que merece sofrer mesmo, nunca aprenderao a votar em bons candidatos, continuaram caindo nas arapucas dos politicos […] que tem aos montes aqui no estado. Veja o recente escandalo nacional do partido do ilustríssimo deputado federal com mandato interminavel.

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