Reservas do FEPA acabam em outubro, diz procurador do TCE

Do site do Sindjus-MA

Até outubro deste ano, 100% da folha de aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão serão custeados com recursos do Tesouro Estadual. A informação partiu do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, que na manhã desta terça-feira (26) recebeu visita do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e do secretário de Assuntos Previdenciários da entidade, José Ribamar Araújo (foto).

O objeto do encontro, de iniciativa dos sindicalistas, foi convidar o procurador a participar de uma webconferência com conselheiros, secretários e diretores do Sindicato, na próxima sexta-feira (1º), para tratar da situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e da Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Jair Bolsonaro.

Conforme o procurador do MPC, não há mais reserva matemática no FEPA.  “A partir de outubro você vai ter uma folha anual de aposentados, de cerca de R$ 1,5 bilhão, que vai ser custeada com 100% dos recursos dos nossos tributos, quando não era para ser assim; era para ser custeado com recursos previdenciários”, afirmou. Lembrando que o orçamento do Estado para 2019, aprovado em dezembro do ano passado, é de R$ 21 bilhões.

“Todas as reservas que o FEPA dispõe para pagar aposentadorias e pensões vão estar esgotadas em outubro e os benefícios só poderão ser custeados com o orçamento fiscal do Estado, ou seja, de onde saem também recursos para Saúde, para Educação, para Infraestrutura e tudo mais. Então se não houver uma reforma urgente no sistema previdenciário estadual, daqui a pouco tempo o problema vai estar incontrolável”, afirmou Aníbal Lins.

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  1. Se os recursos do FEPA vão se esgotarem no mês de outubro, do fluente ano, consequentemente, os pagamentos de aposentados e pensionistas passarão a serem pagos com recursos do Tesouro estadual, a pergunta que não quer calar é:
    Para onde estão sendo desviados os valores das contribuições pagas pelos servidores públicos, em geral, do Estado do Maranhão, inclusive, dos aposentados e pensionistas?

    • pelo que entendi, estão sendo usados para o pagamento dos próprios benefícios. só que o valor das contribuições é menor que o gasto com os benefícios

  2. Essa informação de que o pagamento de aposentados e pensionistas, pelo Estado do Maranhão, a partir de outubro do fluente ano, será efetuado 100% com recurso do tesouro estadual não tem qualquer fundamento na lógica.

    Com efeito, isso somente seria possível, se todos os servidores públicos em atividade, bem como os próprios aposentados e pensionistas, deixassem de contribuir para o FEPA, o que na realidade é impossível de acontecer, mesmo porque a contribuição é descontada de forma compulsória.

    Por outro lado, não restam dúvidas que, a previdência estadual está encontrando dificuldades para honrar os pagamentos das pensões e aposentados, daí a necessidade urgente de ser votada a Reforma da Previdência Social.

    Isso é fato.

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