21,7%: decisão favorável a defensores é irreversível, diz ADPEMA

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Murilo Guazzelli, afirmou ontem (11), por meio de nota ao Blog do Gilberto Léda, que a decisão judicial que garantiu aos defensores públicos do Maranhão a implantação do reajuste de 21,7% nos seus contracheques (saiba mais) tem efeitos “absolutos”.

Segundo o representante da entidade, isso ocorre porque a primeira decisão favorável à categoria, de 2015, já transitou em julgado e contra ela o Estado do Maranhão não protocolou uma ação rescisória, como fez no caso de outros quase 60 mil servidores do Executivo.

“Esta ação da ADPEMA não tem vínculo nenhum com outras ações, nem mesmo com as decisões do SINTSEP. A ação da ADPEMA já transitou em julgado desde 2015, não foi atacada por rescisória e desde 2017 há decisão mandando implantar o reajuste”, declarou Guazzelli.

Ele reclama, contudo, que o Estado nunca cumpriu a decisão de implantação do percentual.

“Os efeitos de todas as decisões no processo da ADPEMA são absolutos; nada se vincula com a decisão da rescisória do SINTSEP. Mas, repito, o Estado até hoje não cumpriu nenhuma das três decisões (esta última foi a terceira) que mandou implementar o reajuste”, completou.


2 pensou em “21,7%: decisão favorável a defensores é irreversível, diz ADPEMA

  1. Quando falo este poder judiciário, tem um peso e duas medidas. Para beneficiar os seus pares rapidinho, eles dão um jeito e mandam logo implantar no contra-cheque deles. Será que só eles , é que são funcionários públicos, e o restante fica a ver navios. Proque o poder judiciário, quando é para beneficiar os branabezes, esses amofadinhas do judiciário, ficam segos , mudos e srudos.

  2. Caro Leda, o povo fala que justiça tem um peso e duas medidas mais uma vez isso fica provado, para beneficiar seus pares eles, rapidinho mandam implantar no contra-cheque deles. Quanto restante dos servidores públicos, os chamados de branabezes , esse povo air do judiciário, pegam os processos e deixam mofando, isso proque o povo que pagar a conta.

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