O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) mandou ontem (26) um recado aos ex-colegas deputados estaduais do Maranhão após a aprovação, pela Câmara, de uma Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento. A proposta segue para o Senado.

Segundo Edilázio, como o PCdoB votou a favor da proposta em Brasília, é hora de a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovar proposta igual, já que o Estado é governado pelo comunista Flávio Dino.

“Vamos ver se vocês conseguem repetir. Se agora está na Constituição Federal, que agora vá para a Constituição Estadual e vocês possam se libertar”, declarou.

Aprovada em dois turnos na Câmara, a Emenda engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras.

Na prática, a PEC reduz o poder do Executivo sobre gastos públicos e tem sido vista como uma importante derrota para o governo na Câmara. O filho do presidente discorda. Depois de votar sim, Eduardo lembrou que ele e o pai foram favoráveis ao projeto em 2015, quando foi apresentado e acabou ficando parado. Na ocasião, os dois eram oposição ao governo Dilma Rousseff (PT).

No Maranhão

Ainda no ano passado os deputados maranhenses voltaram a discutir na Assembleia uma PEC do deputado César Pires que também institui o Orçamento Impositivo em âmbito estadual (saiba mais).

Como o governador Flávio Dino tem ampla maioria na Casa, conseguiu barrá-la.

Agora com o apoio do PCdoB à PEC nacional, é possível que os parlamentares no Maranhão tenham mais argumentos para levar o assunto adiante.