Ocupantes irregulares são retirados da comunidade Cajueiro

Policiais militares cumprem nesta segunda-feira (12) determinação judicial de reintegração de posse de terrenos na comunidade Cajueiro. No local, será construído o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís, que tem previsão de gerar cerca de 3 mil empregos diretos até a conclusão da obra.

As famílias que ocupam o terreno de forma ilegal foram notificadas da ação e receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações conduzidas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), formada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado das Cidades Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Instituto de Terras do Maranhão, Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Para garantir o cumprimento da liminar de forma pacífica e humanizada, o Porto São Luís formalizou proposta que contempla todas as onze famílias que residem no local e vivem em situação de vulnerabilidade social com aluguel social no valor de até R$ 600 por mês, pago diretamente ao locador ou ao ocupante contemplado; uma cesta básica por mês; ambos pelo prazo de um ano.

Os ocupantes que optarem pela ajuda de custo terão garantida, caso haja interesse e de acordo com a capacitação educacional e profissional, vaga de emprego nas obras de construção do Terminal Portuário. Caso mais de uma pessoa dentro do mesmo núcleo familiar demonstre interesse em trabalhar, o TUP realizará o cadastramento de um segundo trabalhador potencial, para concorrer a uma vaga de emprego.

Ainda pelo Termo de Compromisso firmado entre o TUP e o Governo do Maranhão, serão construídos na área do Porto São Luís, para a comunidade local, uma escola, uma creche, um posto de saúde, uma delegacia da Polícia Militar e um posto policial da Polícia Civil.


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