O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República de Imperatriz, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo que sejam suspensas as licenças expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Maranhão (Sema) para obras de pavimentação da Rodovia MA–275, entre Amarante e Sítio Novo, na Região Tocantina.
O MPF requer a suspensão até que ocorra a regularização ambiental mediante a participação efetiva da Funai e dos indígenas afetados pela obra. Com base no pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a realização de audiência de conciliação antes que o pedido principal seja julgado.
O detalhe é que o trecho asfaltado – em um raio de 40 Km das Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati – foi concluído pelo Governo do Maranhão em agosto.
Segundo a denúncia, as obras foram autorizadas e realizadas “sem a devida realização dos estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, além da ausência de consulta prévia, livre e informada junto aos povos diretamente interessados”.
“A obra também impacta, em especial, o Povo Gavião Pykobjê e seu território tradicionalmente ocupado. Além disso, a Terra Indígena Governador tem pedido de reestudo autorizado por meio da Portaria 677/PRES, de 19 de junho de 2008, do qual poderá resultar a ampliação dessa reserva com incidência direta sobre o trecho da Rodovia MA – 275”, destaca a ACP.
Como pode o MP querer barrar a crescimento daquela região, através da estrada recém concluida, por conta de questões indigenas..Os indios já estão muito bem contemplados com dezenas de milhares de hectares ..
Que barbeiragem, uma em cima da outra! Não bastava a extensão da Litorânea que está sendo realizada em áreas de dunas e de preservação permanente ter sido retardada pelo MPF pelo fato do Governo do Estado querer trabalhar com uma licença ambiental de uma obra geograficamente de outro local, segundo a imprensa? Por isso, suspeita-se até que a licença ambiental atual exibida em placas indicativas da obra seja fajuta?
E ainda existem IMBECIS que são contra leis quando punam ABUSOS DE AUTORIDADES.