De O Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo, assumirá uma das cadeiras do Corte Eleitoral e participará das eleições do próximo ano. Segundo ele, em entrevista a O Estado, sua função será mais uma vez de corregedor eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele disse que já informou que não vai disputar a presidência do tribunal eleitoral.

Ainda a O Estado, o desembargador, que deixará a presidência do TJ em abril do próximo ano, disse que o momento do Poder Judiciário é de buscar comandos que privilegiem a continuação dos trabalhos já iniciados. A referência do magistrado diz respeito a eleição do tribunal que se aproxima da eleição para escolha do novo presidente do TJ.

Os cenários nacionais com declarações de ameaça à democracia e a investigação das denúncias de grampo ilegal contra quatro desembargadores do Maranhão também foram abordados por O Estado.

O Estado: Em maio do próximo ano, o senhor voltará ao TRE. Em anos anteriores o senhor foi de lá, mas recusou assumir a presidência. Em 2020, o senhor pretende presidir a Justiça Eleitoral no Maranhão?

José Joaquim: Antes de responder sua pergunta, quero explicitar porque não quis ser presidente Comuniquei ao então presidente da Corte da época, desembargador Raimundo Cutrim de que eu almejava permanecer como corregedor eleitoral e vice-presidente. Quando fui do TRE decidi conhecer de perto como funciona a Justiça Eleitoral. Se existe esta história de fraudar eleição. A partir deste momento, passei a organizar as eleições com a participação dos partidos políticos. Fazia reuniões periódicas para passar as informações sobre as regras eleitorais, informar de documentos que eram preciso em cada etapa eleitoral. Funcionários foram capacitados. E um dos resultados disto foi percebido no período de registro de candidatura, que o TRE julgou cada pedido de forma célere, sem tumulto ou prazo apertado.

O Estado: E quanto à presidência do TRE?

José Joaquim: Com a dádiva divina eu serei presidente do TRE, mas não agora. Isto porque a vaga que será aberta com a saída do desembargador Cleones Cunha, o candidato natural será do desembargador Tyrone Silva [atualmente vice-presidente e corregedor eleitoral]. Eu já fiz questão de explicitar isto durante nossa pré-candidatura à eleição para o TRE de que eu renunciaria de disputar a presidência do TRE. Então, eu serei corregedor eleitoral e, logo em seguida, assumirei a presidência do tribunal [eleitoral].

O Estado: Então o senhor será o corregedor eleitoral novamente. Pegará o processo andando, pelo menos o início do procedimento. Como o senhor fará para acompanhar sem que haja prejuízo ao andamento do calendário eleitoral?

José Joaquim: Já informei aos colegas do TRE que a partir de janeiro do próximo ano vou ter um contato mais permanente com os desembargadores Tyrone e Cleones até mesmo quando eu assumir em maio, estaremos a quatro meses para o pleito. Então, queremos conhecer todo o desenrolar do processo em curso. E quando assumir, quero fazer uma reunião com todos os partidos políticos e com todos os juízes eleitorais, que serão os responsáveis pelas eleições que ano que vem serão municipais.

O Estado: As eleições internas do Tribunal de Justiça estão próximas. Nos bastidores se comenta sobre a existências de dois grupos dentro da Corte. Qual o seu grupo e quem será o candidato?

José Joaquim: Eu gosto de dizer que temos aqui 30 grupos porque somente 30 membros da Corte e nós temos integração. Mas o que eu tenho defendido é que não podemos mais pensar no Tribunal de Justiça no amigo, na amiga, ou seja, com algo afetivo. Nós temos que pensar no Poder Judiciário como instituição do poder constituído do estado. Precisamos estar atentos à continuidade do trabalho e isto na nossa gestão foi feito. Mantive todos os diretores que já conheciam cada área do Tribunal. Fizemos a transição e a partir daí fui conhecer o meu tribunal, que administrativamente eu não conhecia. Se eu tivesse feito mudança, poderia não dá continuidade ao trabalho. Ou seja, se o clima de revanchismo prevalecesse, não teríamos avançado na gestão. Então, eu acredito que será neste clima que a eleição do Tribunal no próximo dia 18 de dezembro vai ocorrer. E nós vamos escolher o que é melhor para o Poder Judiciário.

O Estado: Então, na sua opinião, aquele acordo de cavalheiros que existia para a eleição do TJ não cabe mais?

José Joaquim: Nunca houve acordo de cavalheiros. Havia, em alguns momentos, a ideia de que o mais antigo assumiu sem ter concorrência. Mas isto nunca foi fechado. Nós do Tribunal de Justiça é que temos que decidir sobre a eleição. Já tivemos situações diferentes como o caso dos desembargadores Cutrim e Stélio, por exemplo. Chegamos até a outras esferas – desnecessárias até – como o CNJ com denúncias de venda de passagens contra o desembargador Cutrim. Nada provado e o resultado foi a eleição esmagadora com a vitória do desembargador Cutrim. Enfim, o que temos pela Lomam é o que os três desembargadores mais antigos têm o direito de disputar a presidência dos tribunais. Regra esta que já não mais vem sendo obedecidas em alguns tribunais do Brasil e com o aval do CNJ. Mas, nós aqui do Maranhão, respeitamos este regramento. Mas acho que se um dia houvesse a quebra, não seria um fato novo. Repito: já é realidade em outros tribunais.

O Estado: Sobre a situação nacional e seus reflexos locais, claro, e a imagem do Poder Judiciário, na sua visão, há um atropelamento da independência entre os Poderes como preconiza a Constituição?

José Joaquim: Acho que quando você ascende a um cargo público, temos que ter responsabilidade sobre o que pronunciamos. Nenhum chefe de Poder pode falar sem pensar nas consequências. Os poderes são independentes entre si e assim deve continuar. Um exemplo é aqui no Maranhão. Os poderes constituídos têm independência e harmonia e isto é bom para a sociedade. Ao contrário, é péssimo para a sociedade. Agora, voltando ao nível nacional, precisamos ter respeito total à Carta Magna. Quando o presidente da República, por exemplo, de forma dura se dirige de forma desrespeitosa a um dos poderes constituídos, é necessário uma autoanálise do presidente. Ele é uma autoridade e o que ele diz tem um eco muito maior.

O Estado: As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5, na sua opinião, é preocupante quanto à manutenção da democracia?

José Joaquim: Quanto à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, ele percebeu a repercussão. As autoridades reagiram imediatamente dando uma resposta contundente ao que foi dito. Ele refletiu e pediu desculpas. Prova de que o homem público precisa refletir no que diz. Eu não posso falar o que penso? Claro que não. Não tem imunidade parlamentar que segure declarações que afronta a Carta Magna. E sobre ameaça à democracia, volta do AI-5, de ditadura, eu me recuso a pensar a respeito porque acredito que não temos como retroagir. Este fato político [a ditadura] é caso pretérito e eu me permito a debater [um possível retorno de uma ditadura] e repudio quaisquer declarações que indiquem esta possibilidade.

O Estado: A Câmara dos Deputado por meio da Comissão de Segurança Pública chegará a Maranhão na próxima semana para continuar a apuração sobre denúncias de grampo ilegal. E nestas denúncias são citados quatro membros do Tribunal de Justiça. Uma apuração está em curso. A apuração continua? Já existem resultados?

José Joaquim: Tudo está em segredo de justiça. Mas vejo como um fato gravíssimo. E independente da manifestação dos colegas citados na denúncia de que teriam sido grampeado, a presidência agiu de oficio. Encaminhamos ao CNJ, ao Ministério Público e mesmo havendo uma negativa do fato, é importantíssimo que seja tudo apurado. Porque somente apurando é que teremos clareza do que é verdade ou não nas denúncias. Eu penso que antes de dizer que não há nada, é importante sim apurar de foram rigorosa. E se for o caso de ter um envolvimento da Polícia Civil, que se apure em outra esfera como a Polícia Federal. Claro que não devemos fazer juízo de valor. Agora, eu como presidente e será assim até o último dia do meu mandato, tudo o que envolver a magistratura eu vou mandar apurar. Um exemplo que posso citar é o caso dos precatórios. Nós tomamos conhecimento e logo tomamos todas as medidas judiciais e tivemos dois servidores que estão respondendo a ações penais e a procedimentos administrativos que poderá leva-los a demissão do serviço público.

O Estado: Mas quanto a investigação, ela está em curso ainda?

José Joaquim: Quero deixar claro que a apuração está em curso e que nada, na minha gestão, ficará embaixo do tapete. Não que em outras gestões possa ter fatos não esclarecidos. Estou me referindo especificamente a minha gestão. Tudo o que acontece, eu mando apurar.

O Estado: O TJ conseguiu um reajuste para os servidores. Uma realidade distinta da maioria dos servidores públicos estaduais. Isto causa a impressão de que há privilégios com este Poder. Como foi a negociação com o Executivo e Legislativo para garantir o reajuste?

José Joaquim: Desde que assumi, eu trabalho com orçamento, planejando. Temos uma coordenação. Então, tudo o que conseguimos foi com planejamento. E antes de concluir quero deixar claro que o Poder Judiciário ainda tem o déficit com os servidores de quase 17%. Nas gestões anteriores nós não estávamos pagando. O que conseguimos agora foi somente uma reposição salarial. Conseguimos no ano anterior, este ano e faremos para o próximo. Então, nós tínhamos orçamento tanto que o deputado Pará Figueiredo mostrou que tínhamos mostrado a dotação orçamentária e assim foi aprovado. Nós do tribunal de Justiça não fomos privilegiados. Trabalhamos com o que temos de orçamento e dando sempre prioridade às prioridades. Fizemos redução de custo como, por exemplo, no combustível que já chegou a R$ 500 mil. Ampliação e reforma de fóruns fizemos por meio de licitações sem aditivos. Reduzindo custos, conseguimos a renovação de laboratório de DNA que é o mais moderno do Brasil. Nunca pedimos suplementação orçamentária ao Governo do Estado. Repito: trabalhamos com o orçamento que temos.

O Estado:  O deputado Pará Figueiredo, seu filho, apresentou uma proposta para lhe conceder a maior comenda da Assembleia Legislativa. Tiveram críticas e a proposta foi retirada. Isto lhe causou incômodo? Foi justa a apresentação da proposta sendo o deputado seu filho?

José Joaquim: O deputado Pará Figueiredo, meu filho, tem sua independência funcional como eu tenho aqui no Tribunal. Toda via, o que ele estava fazendo era uma homenagem ao homem público, que é seu pai. Ele não poderia ser penalizado. Porque é uma atribuição do parlamentar. Ele não retirou pelas críticas. Tanto que a proposta foi aprovada. No entanto, já havia uma proposta aprovada para conceder a honraria e o deputado Pará Figueiredo teve que retirar, mas subscreveu. No fim de tudo, não há nada de nepotismo. O deputado quis homenagear o homem público, que felizmente é seu pai. Não há como segregar o parlamentar por querer homenagear o homem público, que é seu pai.

O Estado: Houve algum convite para o senhor se candidatar a prefeito de São Luís?

É verdade sim. Não vou descartar, mas este não é o momento. Ainda teremos a oportunidade de debater sobre isto, mas agora não é, realmente, o momento.