O senador Roberto Rocha (PSDB) apresentou nesta semana projeto que altera a Lei Complementar no 64/90, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Na prática, o Projeto de Lei Complementar N° 254/19 obriga ex-juízes, ex-procuradores e ex-promotores de Justiça a cumprir uma quarentena de dois anos após deixarem os cargos. Nesse caso, eles estariam inelegíveis durante o período.
Rocha destaca no projeto que, “em tempos de notória judicialização da política”, não é incomum que membros dessas carreiras aproveitem a notoriedade alcançada nos postos para lançar-se candidatos a cargos eletivos.
“No caso de magistrados e membros do Ministério Público, a vedação de elegibilidade hoje existente recai nas hipóteses de má conduta, seja por decisão sancionatória, de sentença condenatória ou mesmo de exoneração ou aposentadoria em função de processo administrativo disciplinar. Contudo, em tempos de notória judicialização da política, tanto por parte do Poder Judiciário como do Ministério Público, um aspecto merece reflexão: o uso da popularidade alcançada por determinados integrantes dessas instituições para se lançarem a candidaturas eletivas diversas”, destacou.
Para ele, “esse processo tende a levar a uma inversão ou desvirtuamento do uso dos instrumentos e atribuições legais desses integrantes, exatamente para se popularizarem e se tornarem candidatos”.
“Ou seja, o perigo está exatamente na atuação propositalmente midiática e autopromocional desses agentes durante o exercício de uma função ou cargo público – diga-se, em carreiras típicas de Estado –, única e exclusivamente visando ao credenciamento à cena político-eleitoral”, completa o tucano na justificativa ao projeto.
Baixe aqui a íntegra da proposta.
Sei, mas a inclusão dos filhos dele de forma hereditária e vitalícia, à força, como quer fazer com o jogador de games, vale?!
Desde que não incluam os filhos dos políticos, que de formação não tem nada- em regra- tá valendo.
A sociedade quando tem opções para eleger alguém útil, fica restrita a esses políticos canalhas, vorazes!
Uma boa proposição do senador maranhense. Deveria aproveitar logo ou pleitear numa futura Reforma Política, era uma quarentena proporcional também pra toda classe política desde vereadores a presidentes da República, evitando assim a profissionalização da política.
Sugestões:
1) Presidentes da República nunca mais poderiam se candidatar a Presidente e proibição de 8 anos pra se candidatar a qualquer mandato eletivo;
2) Senadores, deputados federais, restrição de 8 anos sem se candidatar a nada;
3) Deputados estaduais, prefeitos e vereadores, restrição também de 4 anos sem se candidatar a nada.
Perfeito! São uns canalhas isso nada mais é do que uma tentativa de inviabilizar a provável candidatura de Moro nas eleições de 2022, embora ele nunca tenha manifestado desejo de se candidatar, espero que o atual ministro mude de ideia e se filie a algum partido e se candidate a presidente porque ele é melhor do que o Bolsonaro e a esquerda juntos.
Perfeito! São uns canalhas isso nada mais é do que uma tentativa de inviabilizar a provável candidatura de Moro nas eleições de 2022, embora ele nunca tenha manifestado desejo de se candidatar, espero que o atual ministro mude de ideia e se filie a algum partido e se candidate a presidente porque ele é melhor do que o Bolsonaro e a esquerda juntos.
Moro deixou a magistratura em novembro de 2018. Em outubro de 2022 já estará quase quatro anos fora do cargo. Não há como uma lei dessa o alcançar
Moro vai ser igual a Dino, nunca um ex-juiz deu um bom chefe do executivo, são muito autoritários.