De O Estado

O Governo do Maranhão estimou, em março deste ano, um déficit da ordem de R$ 513 milhões na Previdência estadual em 2020. A previdência local é deficitária porque o que se arrecada não é o suficiente para cobrir os benefícios e pensões dos inativos. Assim, o Executivo tem que usar recursos do Tesouro para cobrir o rombo.

Os dados do ano que vem constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já em tramitação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e foram fornecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) em um “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”.

O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.

Segundo esses dados – e se fossem mantidas as regras atuais -, já em 2022, último ano do governo Flávio Dino (PCdoB), o déficit acumulado da Previdência estadual seria de R$ 3,1 bilhões.

Após a divulgação desses dados, contudo, os deputados maranhenses aprovaram a reforma da Previdência proposta pelo comunista, com aumento alíquotas de contribuição para pelo menos 70 mil servidores públicos estaduais. Háverá, também, aumento do valor da contribuição patronal.

Essas medidas devem garantir “fôlego” ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Maranhão. Mas a gestão estadual ainda não calculou qual será o impacto delas, segundo informou, em nota, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).

“O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) informa que a referida projeção é anterior à consolidação do Projeto de Lei º 14/2019, e que nova avaliação será apresentada posteriormente, já contemplando as novas alíquotas de contribuição dos servidores estaduais”, diz o comunicado.