Atento às movimentações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para limpar a ficha do ex-prefeito de São José de Ribamar Dr. Julinho – e assim habilitá-lo a concorrer nas eleições municipais deste ano (saiba mais) – um advogado decidiu submeter o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Benones Vieira de Araújo (OAB/MA 5497) protocolou nesta quarta-feira (29), uma representação criminal contra o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães, que deu provimento na semana passada ao pedido para limpar a ficha do ex-gestor.

Na representação, feita diretamente ao procurador federal Nicolao Dino, o advogado afirma que o conselheiro atua de forma abusiva e ilegal nos autos do processo administrativo nº 2658/2007, do TCE/MA, e que por isso merece investigação por parte do MPF, com atuação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O voto do relator Osmário Guimarães está anexado à representação criminal.

“Trata-se de inovação artificiosa, passível de investigação pelo MPF, cabendo ao parquet a abertura de investigação criminal. Face o exposto, requer seja determinada abertura de Inquérito Civil em face do representado, sem prejuízo do enquadramento em outros dispositivos legais, com vistas a apurar a ocorrência de práticas de corrupção”, diz o advogado na representação.

“Truque jurídico”

O Recurso de Reconsideração em trâmite no TCE/MA, que beneficia Dr. Julinho, é considerado por advogados e especialistas do Direito um “truque jurídico” para driblar a Lei da Ficha Limpa. Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012.

Na época, somente entrou com recurso Maria do Socorro Bispo da Silva, outra gestora da Maternidade Benedito Leite que teve também as contas reprovadas. Dr. Julinho não recorreu da condenação que o tornou ficha suja e o processo transitou em julgado. Porém, o recurso de Maria do Socorro Bispo está sendo aproveitado para ambos.

“Aí reside o ato ilegal por parte do Conselheiro representado, que pretende ‘aproveitar’ o recurso movido por terceiro para anular a condenação que recai também contra Júlio Cesar, fato inusitado que ficou conhecido na imprensa local como “operação limpa ficha”, que permitirá, enfim, que Júlio Cesar concorra às eleições para prefeito”, cita o advogado na representação criminal protocolada no MPF com o número eletrônico 20200008314.

O próprio TCE havia dado parecer pela rejeição do pedido. A matéria estava parada na Corte desde 2012 e foi colocada em pauta este ano, coincidentemente, ano eleitoral.

Dois adiamentos

O julgamento do recurso pelo TCE/MA foi interrompido na última quarta-feira (22) com o pedido de vista do conselheiro Raimundo Oliveira. O voto de Guimarães, favorável ao pedido, foi então disponibilizado no sistema e, em seguida, retirado, “malferindo até mesmo as regras básicas de publicidade inerentes aos processos administrativos e previstas no Regimento Interno da Corte”, cita o advogado na representação.

Nesta quarta, a apreciação do pedido foi adiada mais uma vez pelo TCE. A matéria estava na pauta, mas o conselheiro que pediu vista não levou o processo para a sessão e a decisão foi postergada de novo.

O advogado Benones Vieira de Araújo ressalta que a “representação não tem por objeto discutir teses jurídicas e tampouco interferir na liberdade de decidir dos membros do TCE Maranhense, mas de apurar possíveis atos de corrupção, levados a efeito por interesses eleitoreiros, favores políticos e manobras jurídicas esdrúxulas para driblar os efeitos da Lei da Ficha Limpa, conquistada a duras penas pela Nação Brasileira”.