A manobra jurídica que tenta limpar a ficha suja de Júlio César Matos, o Dr.Julinho, e habilitá-lo a ser candidato nas eleições deste ano em São José de Ribamar não passou despercebida no Tribunal se Contas do Estado (TCE), na sessão desta manhã, 5.

O Recurso de Reconsideração 2658/2007 foi analisado pelos conselheiros que, por unanimidade, decidiram pelo envio do processo ao Ministério Público de Contas.

A decisão vem após o recebimento do memorial protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinalando irregularidades de ordem jurídica em relação ao julgamento do processo na casa.

Truque jurídico

O Recurso de Reconsideração que tramita no TCE/MA beneficia Dr. Julinho e é considerado por advogados e especialistas do Direito um ‘truque jurídico’ para driblar a Lei da Ficha Limpa.

Dr. Julinho é ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012.

A matéria voltou a entrar em pauta nesta quarta-feira, após o conselheiro Raimundo Oliveira Silva pedir vista. Na sessão, ele devolveu o processo sem manifestação, acompanhando o posicionamento do relator, conselheiro Osmário Guimarães, de envio para o Ministério Público de Contas, já que o órgão é formado unicamente por juristas, o que deve garantir que todas as questões legais do julgamento sejam analisadas.

Após longas discussões, o posicionamento foi acatado por todos os outros conselheiros (saiba mais).