O desembargador Jorge Rachid Maluf, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu nesta semana liminar para bloquear os bens da prefeita de Monção, Klautenis Nussrala, mais conhecida como Cláudia Silva (PSDB). A decisão também alcança a secretária de Educação, Célia Costa dos Santos.

Ambas foram são investigadas pela PF sob suspeita de usar “alunos fantasmas” para inchar os dados do censo escolar e conseguir mais recursos do governo federal (relembre).

No despacho, o magistrado destaca que os documentos que instruem o processo são “fartos” e comprovam processos licitatórios irregulares para uso da verba do Fundeb. Ele também determinou a suspensão do cronograma de desembolso de todos os contratos com suspeitas de irregularidades.

Os fartos documentos que instruem a inicial, onde se destaca a contratação de empresas através de processos de licitação irregulares desde o ano de 2017, a inserção do nome de pessoas no censo escolar, bem como a não execução de obras licitadas, são questões graves que evidenciam grande probabilidade da ocorrência de desvio de dinheiro público, evidenciando assim o risco da demora, em decorrência da possibilidade de manutenção de eventuais pagamentos indevidos pela administração municipal. Logo, é indispensável a suspensão do cronograma de pagamentos dos contratos mencionados na inicial da ação, de modo a impedir mais danos ao erário, cessando novos repasses até que o feito esteja mais bem instruído”, destacou.

Rachid também pontuou que “há indícios suficientes nos autos da existência de irregularidades na administração municipal em relação aos processos de licitação e nos contratos para reforma de escolas no Município de Monção e na gestão de valores recebidos a título de FUNDEB”.

“As fotos do estado de conservação de algumas escolas municipais indicam a não utilização adequada do volume de valores recebidos pela administração, razão pela qual entendo existirem elementos suficientes nos autos para que seja deferido o pedido de declaração de indisponibilidade dos bens das partes demandadas, Prefeita e Secretária de Educação, até o limite do valor dos contratos citados na inicial”, completou.

O Blog do Gilberto Léda procurou a Prefeitura de Monção, via Ouvidoria, e aguarda retorno.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Escândalo

O caso das fraudes no censo escolar foi revelado no fim do ano passado pelo Fantástico, da TV Globo.

Segundo o material que foi ao ar, o município de Monção recebeu, em 2018, R$ 40 milhões para investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Até uma mulher que morreu em 2014 aparece nos censos de 2017 e 2018.

De acordo com o MPF, os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses.

Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. Outra fraude é a criação de alunos fantasmas. A secretária de Educação de Monção negou irregularidades no cadastro de alunos.